Como também não se compreenda que não seja criada uma propina nacional para os alunos pobres e que tivessem revelado no ciclo primário especiais aptidões e vontade de prosseguir no ensino secundário o que ainda não tivesse sido permitido às Casas do Povo conceder bolsas de estudo aos filhos dos lavradores-caseiros e trabalhadores agrícolas, tal como já foi permitido para os filhos dos beneficiários das caixas de previdência.

No aspecto pedagógico, a situação dos estabelecimentos particulares exige. igualmente, a revisão do actual estatuto, de forma a acabar com a discriminação existente entre os alunos internos e externos. Com efeito, enquanto os alunos internos distintos são dispensados de exame final, os alunos externos são sempre obrigados a esse exame, de nada pesando na balança do exame o seu aproveitamento escolar anual.

A dispensa de exame aos alunos internos que apresentassem boa classificação na frequência seria uma medida de justiça para o aluno metódico e trabalhador e não deixaria de constituir um incentivo para os outros alunos.

Sr. Presidente: muito haveria a dizer ainda sobre a inegável importância do ensino particular na resolução do problema educativo da população portuguesa e sobre o imerecido desfavor em que tem vivido.

Parece que se está a caminhar em sentido inverso ao preceituado na Constituição, procurando levar-se de novo para o Estado o exclusivo do ensino e educação. Sei que o listado Português repele, pelo menos em princípio, o monopólio do ensino, pois na Constituição partilha com a família o com os estabelecimentos particulares a instrução e a educação. Na prática, porém, tudo se passa- de uma maneira, diferente, sobrecarregando-se o ensino particular com exigências e encargos que já estão a tornar-se insuportáveis.

O Estado parece não ter em devida conta as dificuldades irremovíveis que poderá causar o encerramento de muitos estabelecimentos de ensino que vivem numa situação económica impossível de manter-se por mais tempo.

Se tal vier a verificar-se, não vejo como o Estado os poderá substituir sem investir importantes verbas que as actuais e conhecidas circunstâncias não permitem de forma alguma.

Conheço o problema, especialmente no meu distrito, o distrito de Aveiro. Nele há apenas um liceu, na sede do distrito, e em contrapartida, dispersos por todos esses concelhos, a maioria rurais, 20 estabelecimentos particulares, lutando muitos deles com as maiores dificuldades, mantendo-se, contudo, em actividade só porque confiam na alta competência do ilustre titular da pasta da Educação Nacional e no interesse que os problemas do ensino e da educação lhe estão a merecer.

Resta-me, Sr. Presidente, para terminar estas minhas breves considerações, exprimir o desejo de que tão importante problema, como é o da educação nacional, possa conhecer, dentro de pouco tempo, a solução mais conveniente que as circunstâncias impõem na valorização real da sociedade portuguesa.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão. O debate continuará amanhã sobre a mesma ordem do dia.

Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 40 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Agostinho Gonçalves Gomes.

Alberto Carlos de Figueiredo Franco Falcão.

Aníbal Rodrigues Dias Correia.

António de Castro e Brito Meneses Soares.

António Manuel Gonçalves Rapazote.

Armando Cândido de Medeiros.

Augusto José Machado.

Belchior Cardoso da Costa.

Carlos Coelho.

Carlos Monteiro do Amaral Neto.

Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.

Francisco Lopes Vasques.

Henrique dos Santos Tenreiro.

Jorge Augusto Correia.

José Dias de Araújo Correia.

José Luís Vaz Nunes.

José Manuel da Costa.

Júlio Alberto da Costa Evangelista.

Manuel Augusto Engrácia Carrilho.

Manuel Herculano Chorão de Carvalho

Mário Amaro Salgueiro dos Santos Galo.

Rogério Vargas Moniz.

Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães.

Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Agnelo Orneias do Rego.

Alfredo Maria de Mesquita Guimarães Brito.

António Júlio de Carvalho Antunes de Lemos.

António Marques Fernandes.

António da Purificação Vasconcelos Baptista Felgueiras.

António Tomás Prisónio Furtado.

Augusto César Cerqueira Gomes.

Carlos Emílio Tenreiro Teles Grilo.

Jacinto da Silva Medina.

José Guilherme de Melo e Castro.

Manuel Colares Pereira.

Manuel Lopes de Almeida.

Manuel de Melo Adrião.

Purxotoma Ramanata Quenin.

Urgel Abílio Horta.

Voicunta Srinivassa Sinai Dempó.