Francisco António Martins.
Francisco António da Silva.
Francisco de Sales de Mascarenhas Loureiro.
João Mendes da Costa Amaral.
Joaquim José Nunes de Oliveira.
Jorge de Melo Gamboa de Vasconcelos.
José Alberto de Carvalho.
José Augusto Brilhante de Paiva.
José Fernando Nunes Barata.
José Manuel da Costa.
José Manuel Pires.
José Maria Rebelo Valente de Carvalho.
José de Mira Nunes Mexia.
José Monteiro da Rocha Peixoto.
José Pinheiro da Silva.
José Pinto Carneiro.
José Soares da Fonseca.
Júlio Dias das Neves.
Luís de Arriaga de Sá Linhares.
Luís Folhadela de Oliveira.
Manuel João Correia.
Manuel João Cutileiro Ferreira.
Manuel Seabra Carqueijeiro.
D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Beis.
Mário Amaro Salgueiro dos Santos Galo.
Mário de Figueiredo.
Paulo Cancella de Abreu.
Quirino dos Santos Mealha.
Rogério Vargas Moniz.
Rui de Moura Ramos.
Sebastião Garcia Ramires.
Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães.
O Sr. Presidente: - Estão presentes 69 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram 16 horas.
Deu-se conta do seguinte
Carta
A aplaudir a intervenção do Sr. Deputado Armando Perdigão sobre o problema habitacional.
A aplaudir a intervenção do Sr. Deputado António Santos da Cunha no debate sobre educação nacional;
A apoiar a intervenção de diversos Srs. Deputados na sessão de 29 do corrente sobre o ensino particular.
O Sr. Presidente: - Para efeitos do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, está na Mesa, enviado pela Presidência do Conselho, o Diário do Governo n.º 21. 1.ª série, do 25 do corrente, que insere os seguintes decretos-leis: n.º 45 545, que esclarece dúvidas quanto às consequências da anulação e cancelamento, nos respectivos registos, de penas disciplinares, previstos no Decreto-Lei n.º 45 467, e n.º 45 546, que regula a nomeação dos membros do conselho administrativo de Fundos de Abastecimento e de Fomento Florestal e Aquícola.
Tem a palavra o Sr. Deputado Alberto de Araújo.
O Sr. Alberto de Araújo: - Sr. Presidente: vai iniciar-se na próxima semana nesta Câmara a efectivação de um aviso prévio sobre agricultura, da autoria do ilustre Deputado Sr. Eng.º Amaral Neto, em que serão debatidos e apreciados os princípios gerais que informam a nossa política agrária, tendo em consideração os legítimos interesses da lavoura e a reforma profunda nos processos de produção e comercialização, que razões de ordem interna e externa impõem ao conjunto económico português.
Na dúvida, de que possa caber no âmbito desse aviso prévio a apreciação de determinados aspectos locais e particulares da economia agrária, desejo, por esse motivo, aproveitar esta oportunidade, em que as necessidades e os anseios da agricultura vão, durante alguns dias, ser objecto de discussão e debate no mais alto órgão da Representação Nacional, para referir a necessidade de o Governo olhar, com atenção o com carinho, para os interesses da agricultura madeirense, que continua a ser o elemento fundamental da riqueza daquele arquipélago e a ocupação da grande maioria da sua gente.
Sempre tenho defendido o critério de que quando vive em crise a actividade principal de uma região e são deficientes os seus rendimentos e a remuneração do capital e da mão-de-obra diminui o nível de vida e o poder de compra, e todos os outros sectores sofrem as consequências deste empobrecimento geral.
Em poucas regiões do Mundo há, certamente, o amor da terra que os Madeirenses trazem no sangue como uma herança radicada de séculos e de gerações.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Não há, praticamente, palmo de terra, por íngreme ou longínquo que seja. que não esteja aproveitado. O Madeirense emigra de preferência para países donde possa regressar à sua ilha, esforça-se, sacrifica-se, economiza, sempre na ideia fixa de um dia poder realizar o seu sonho de ter uma casa junto à leira de terra onde foi criado.
Ilha de diversas culturas e de produções que vão desde as que são próprias das regiões tropicais até às dos países frios e onde a natureza, e configuração do terreno tornam a respectiva exploração, de uma maneira geral, cara e onerosa, a Madeira precisa do incitamento, da ajuda e da assistência dos Poderes Públicos para resolver os problemas que dominam a sua vida agrícola.
O fomento pecuário, a melhor remuneração dos leites, o desenvolvimento das forragens, a defesa da cultura sacarina, a renovação das antigas castas vinícolas, a construção de armazéns destinados à conveniente comercialização da banana e a evitar as grandes perdas resultantes do seu apodrecimento, a facilitação do crédito agrícola, o estudo e prospecção dos mercados, nomeadamente dos que podem consumir os primores agrícolas que a Madeira, pelas suas condições climatéricas, tem condições especiais para produzir, o incremento da fruticultura, são problemas de interesse fundamental para a agricultura da Madeira, que só podem ser resolvidos satisfatoriamente se, independentemente, dos contactos burocráticos, as entidades responsáveis pela política agrária do País os tomarem nas mãos - mas com interesse, com persistência e com devoção.
Vozes: - Muito bem, muito bem!