convocada pela O. C. D. E., em Washington, em Outubro de 1961, calcula-se que em 1970 os países da antiga O. E. D. E. estarão investindo na educação 4,04 por cento da média do seu rendimento nacional. Não desejaria alongar-me por estes domínios inesgotáveis da complexa temática do planeamento educativo e das estatísticas de ensino, áridas como todas as estatísticas, frias como frios são os números em que se exprimem e porventura sem bom cabimento neste lugar e nesta oportunidade.
Mas isto vem a dizer, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que o problema da educação entre nós está longe de ter sido equacionado em bases científicas, e há-de ser obra de especialistas, obra de equipa, através da mobilização intensiva das inteligências e das vontades, num gigantesco esforço, bem digno daquele que o País está fazendo para salvação do ultramar, que é carne e alma de Portugal.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - É sonho digno de ser vivido, este da grande revolução educativa de que Portugal tanto carece, obra que por si, só resgataria uma geração e consagraria uma época!
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - As inversões na educação nacional, também por serem decisivas para o desenvolvimento económico e social do País, devem ter prioridade, logo a seguir à defesa nacional, primeiro dever desta hora da Pátria!
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - Mas não nos esqueçamos nunca de que o planeamento não resolve problemas imediatos - e na educação os problemas são de todos os dias e de todas as horas. Planear, sim, mas sem perder de vista o dia a dia, os casos urgentes de cada hora. De que nos serviria projectar um belo edifício para daqui a dez anos se, entretanto, não soubéssemos conservar a modestíssima habitação em que nos abrigamos?
Seguem os quadros estatísticos comparativos, cuja leitura não é para aqui e se destinam a ser publicados no Diário das Sessões para ilustrar esta intervenção. Repeti-mos que devem admitir-se com certas reservas estes números, tomando-os como um valor puramente indicativo, pois em muitos casos não são comparáveis totalmente. Os países do Ocidente europeu considerados constituem excelente referência, pois com eles deveremos logicamente emparelhar. A Rússia e os Estados Unidos têm interesse pelo grande esforço que desenvolveram e desenvolvem no campo da educação.
Este aviso prévio assume o carácter de um alerta dirigido ao Governo e ao País quanto à magnitude do assunto em debate. Não pode esperar-se da Câmara o estudo de soluções para tão complexos problemas, pois as soluções e seu estudo terão de ser obra de equipa, obra morosa, cuidadosamente planificada, nos seus variadíssimos aspectos, ao nível nacional. Nós somos uma Câmara política, e, daqui, é um solene apelo político este que estamos a lançar!
Vozes: - Muito bem, muito bem!
Vozes: - Muito bem, muito bem!
não é exactamente o mesmo que um licenciado em Farmácia.
A viabilidade ou alargamento da distinção, dentro do ensino superior, entre cursos profissionais e licenciatura abriria novos horizontes a estudos gerais desconcentrados, sob o ponto de vista regional, e à eventual instalação de escolas superiores fora dos actuais centros universitários.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
Isto para citar apenas o exemplo mais próximo, que é o da Espanha.
Por outro lado, há profissões que estão reclamando lugar digno dentro do ensino, e este caminho poderia oferecer ao Estado oportunidade de satisfazer aspirações da província, de acordo com um programa de valorização regional, tal. como se preconiza para a planificação económica.
Há que, deitar os olhos à província, acabar com a mentalidade dá régua e compasso em problemas sociais, lembrando-nos de que as comunidades locais têm personalidade digna de respeito e peculiaridades a atender. No projecto de lei por nós apresentado na passada sessão legislativa, e que está pendente do parecer da Câmara Corpo-