em que nos encontramos e nos é imposto pelo dever indeclinável de defesa do património nacional por todo o preço.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - Porque assim é, tem-se estado a assistir em todo o País à expressiva solicitude com que os contribuintes acorrem em massa e ordeiramente às secções de finanças, para dentro dos prazos legais, entregarem as declarações a que são obrigados, como sucede aos que têm de ser colectados nas contribuições predial e industrial, no imposto profissional, etc.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - Tal foi a afluência no mês de Janeiro que chegaram a esgotar-se, nalguns concelhos, os modelos impressos, e os contribuintes formaram, por vezes, multidão nos acessos às secções de finanças, não obstante o zelo e a muito louvável dedicação e o trabalho exaustivo do pessoal das repartições respectivas.
Isto sem falar da utilidade dos serviços de informações fiscais, cujos empregados se multiplicam em esforços para atenderem um público numeroso e apressado, fazendo-o, como fazem, com notórias solicitude e delicadeza.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - Porém, o interesse dos contribuintes e a acumulação inevitável dos serviços criaram a indispensabilidade da prorrogação dos prazos, que findavam em 31 de Janeiro e, por isso, muito acertadamente procedeu o Sr. Ministro das Finanças em, por intermédio da Direcção-Geral respectiva, fazer prorrogar até 15 de Fevereiro corrente os aludidos prazos.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - Seja como for, haja o que houver e vá até onde não pode prever-se ainda, a projecção do novo regime tributário na economia da Nação ou nas actividades de cada um dos seus sectores, ou no aforro particular, e não obstante a transitória isenção de algumas sanções ou penalidades e o condicionalismo suave de outras para o futuro, a verdade é que no mês de Janeiro findo levantou-se um pé-de-vento de envergadura tal que só uma providência pronta e eficaz poderia amainá-lo e neutralizar ou reduzir assim a perniciosa confusão que só o civismo do público e a dedicação e o zelo dos serviços poderiam evitar.
Bem haja, pois, por isso, o Sr. Ministro das Finanças.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Presidente: - Vai passar-se à
O Sr. Presidente: - Continua o debate acerca do aviso prévio sobre educação nacional. Tem a palavra o Sr. Deputado Cerqueira Gomes.
O Sr. Cerqueira Gomes: - Sr. Presidente: há no complexo problema da educação múltiplos aspectos a considerar e alguns de grande relevância. Neste debate muitos foram já apreciados, com comentários e sugestões a ponderar pelos que hão-de definir, numa visão de conjunto e amplo espírito renovador, o planeamento integral da acção educativa.
Por mim, proponho-me apenas abranger um dos aspectos da magna questão. Mas, este, aspecto que aos meus olhos e aos olhos de muitos se reveste da maior transcendência. E é: a necessidade de dar ao nosso ensino um carácter vincadamente nacional. Que o mesmo é proclamar que a educação da nossa mocidade há-de ter em vista não apenas formar o homem, mas, decidida e concretamente, formar o homem português.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - Não o homem sem vínculos telúricos e humanos, ou seja a abstracção platónica do homem em si, ou seja o Robinson aberrante e insulado, ou seja o cosmopolita incaracterístico e insulso. Mas o homem verdadeiramente português, enraizado, de corpo e alma, na terra e na grei.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - E ser português, digo e redigo teimosamente, não é apenas ter nascido em Portugal. Ser português é amar e servir os valores que enformam a essência da Nação e se projectam nas grandes linhas de rumo da sua história. Amar e servir a Nação na autenticidade da sua vocação e do seu génio inconfundível, na fidelidade à mensagem cristianíssima que levou a todos os cantos da Terra, com alto sentido de apostolado e de missão. É amar e servir o património, de que é depositário e responsável, criado pelo esforço quase milenário das gerações que o precederam, para transmitir inviolado e, se puder ser, enriquecido, aos que vierem depois.
Vozes: - Muito bem!
a sua vocação. A sua missão na história: a sua cooperação efectiva no labor comum, persistente, vivo e doloroso, do homem na terra». É erro considerar toda a história como mundo de coisas mortas, necrópole impassível de mortos sepultados para sempre. Há história viva e bem viva.
E nenhuma história mais viva que a nossa história.
Nenhum passado mais presente que o nosso passado. Vivos os nossos mortos, que andam à nossa volta na obra que nos legaram, e andam dentro de nós, a dar sentido ao presente e, através de nós, a comandar o futuro.
Viva a nossa história e vivo o nosso passado - oito séculos de afirmação e heroísmo, de força criadora e de