fundamente os valores fundamentais da nossa cultura e pôr em perigo inegável a nossa sobrevivência como povo civilizado.

Porque uma administração não pode exercer-se apenas nas perspectivas do desenvolvimento económico, capaz de garantir mesa farta, boas digestões e ócios divertidos a um número cada vez maior de portugueses; não pode ter em vista apenas a defesa física do território e vigiar o aumento da riqueza material.

Aceitaríamos assim a atitude suicida de quem cegamente pretende alimentar-se com os germes da própria destruição,...

Vozes: - Muito bem!

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - E assim chegamos à situação parodoxal de o Ministério da Educação Nacional se ver praticamente privado do poder de iniciativa, como Ministério proletário que há muito tempo é, ao passo que os Ministérios ricos, que dispõem de fundos próprios, verificando a forçada inércia daquela Secretaria de Estado, naturalmente reagem para satisfação de necessidades próprias ou gerais, tomando a iniciativa de cursos de toda a espécie e aumentando assim, na melhor das intenções, a confusão geral. Assistimos assim a um movimento inverso daquele que há vinte anos se tornou necessário, de concentração no Campo de Santana de serviços de ensino até então dispersos por outros Ministérios.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A atender todas as sugestões e desejos manifestados, teremos em breve verdadeiros sistemas escolares na Presidência do Conselho e nas pastas da Educação, do Ultramar, do Exército, da Marinha, das Corporações, da Saúde, da Justiça, da Economia. (Risos).

O Sr. Gonçalves Rapazote: - Só!?

O Orador: - Não duvido de que haja plena justificação para certos tipos especiais de ensino e formação profissional. Obrigado a falar em termos muito gerais, pretendo apenas salientar a progressiva subalternização do Ministério da Educação Nacional na matéria que é especificamente sua. E que essa subalternização deriva em grande parte da exiguidade das verbas orçamentadas para o funcionamento normal dos seus serviços ou para permitir o reajustamento periódico de estruturas que outros países consideram axiomático.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Não admira por isso que os organismos se ossifiquem numa rotina exasperante, que as instituições se desvitalizem, que se perca no aluno o gosto de aprender, no professor o de ensinar e de estudar. Vivemos sob o signo do Ersatz, do professor barato, semiformado, utilitário, saldo de fim de estação (risos); ei-lo a correr, ofegante para o segundo e terceiro empregos que lhe garantam um mínimo de suficiência, porque o Estado não pode gastar mais com a educação, e só paga férias ao fim de uns tantos anos e muitos e variados concursos; pronto a fugir para uma actividade particular logo que aviste nicho mais cómodo e abrigado.

E o que se diz dos professores repete-se com os contínuos, os aspirantes, os chefes de secção, os altos funcionários, abrindo vazios periódicos que fazem cabelos brancos aos responsáveis pela direcção dos estabelecimentos e transformam o que antigamente era distinção apetecida num posto de sacrifício inglório, sem honra nem proveito.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O resultado é que, no momento em que a necessidade de aumentarmos o escol intelectual do País se torna dramaticamente evidente, é que se observa a fuga sistemática à carreira universitária de todos quantos podem cá fora encontrar actividade mais bem remunerada.

Pois bem. Vamos ter agora um Plano Nacional de Educação. Mas reflectiu-se bem no que isto significa? Diga-se desde já: o País não toleraria, em matéria de tão profundas repercussões na vida e no futuro da Nação, um arremedo de plano, um pseudoplano ou um infraplano que tornasse caricata a própria noção de plano.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Nem o regime se prestigiaria, como convém. A primeira tarefa consiste em planear o próprio planeamento numa ampla base nacional, para além do Ministério da Educação Nacional, que seria no entanto o seu órgão executivo, e para o qual se tornaria indispensável a representação e colaboração permanentes da Presidência do Conselho, onde funcionaria a comissão central, do Ministério do Ultramar e dos governos das províncias ultramarinas, dos Ministérios do Exército, da Marulha, do Interior, da Justiça, das Corporações e Previdência Social, da Saúde e Assistência, das Finanças, das Obras Públicas e da Economia.

O Sr. Martins da Cruz: - Muito bem!

O Orador: - A estes agregar-se-iam representantes da Assembleia Nacional, da Câmara Corporativa, da Igreja, da Universidade, das Corporações do Comércio, da Indústria, da Lavoura e das actividades económicas do ultramar, assim como da Mocidade Portuguesa, da Mocidade Portuguesa Feminina e dos pais de família, dos professores do ensino particular, das Misericórdias, das juntas distritais e de todas as entidades cuja intervenção pudesse esclarecer qualquer aspecto a considerar.

A comissão executiva, apoiada no Instituto Nacional de Estatística, teria poderes para mandar proceder a uma série prolongada de inquéritos e sondagens, tomando para modelo os relatórios frequentemente dimanados dos órgãos nacionais executivos de muitos outros países.