O Sr. Manuel João Correia: - Sr. Presidente: como prometi na minha última intervenção, volto hoje a debater o problema do tabaco em Moçambique, problema tão importante para aquela nossa província do Indico, como também para o robustecimento da economia da própria Nação.

Vejamos, em primeiro lugar, como está a fazer-se em Moçambique o fomento da cultura do tabaco.

No II Plano de Fomento foi inscrita a verba de 50 000 contos para o fomento da cultura do tabaco na província, como base de povoamento, dizendo-se que «o valor da rubrica inscrita dá só por si uma ideia do volume da obra que se pensa levar a efeito».

Seria melhor ter-se escrito: que se pensava levar a efeito. As intenções são sempre boas, mas muitas vezes a execução não corresponde a essas intenções. Adiante se verá por que me exprimo deste modo.

Dizia-se ainda no relatório que precedeu a proposta de lei e projecto do II Plano de Fomento que «é possível e conveniente uma larga obra de povoamento com base nesta cultura» (a do tabaco) e que, «quer a zona de Malema e Ribaué, quer a zona do Chimoio, têm largas possibilidades neste campo de actividade agrícola, estimando-se em muitas dezenas de milhares de hectares próprios para esta cultura».

A Câmara Corporativa, por seu lado, ao emitir parecer sobre a referida proposta de lei, deu a sua concordância, apoiando o conceito, já mencionado no Plano, de que «a cultura do tabaco em Moçambique nas regiões de Ribaué, Malema e Chimoio provou já as grandes possibilidades da província para esta importante exploração agro-industrial», referindo-se ainda ao exemplo do que se passa nas Rodésias e na Niassalândia. E acrescentou que a rubrica tivesse a designação de «Povoamento baseado na cultura do tabaco e outras susceptíveis de fomentar a colonização», por acreditar «que outras culturas, além da do tabaco, possam ser consideradas para o fim em vista».

Não posso furtar-me a um comentário: evidentemente que existem muitas outras decurso dos cinco anos do Plano foram as seguintes: 3000 contos para 1960; 8000 para 1961; 6000 para 1962; 11 000 para 1963, e 12 000 para 1964. Isto é, um total de 35 000 contos.

Estas foram as verbas destinadas a custear as despesas com a brigada de povoamento com base na cultura do tabaco.

Vejamos, com referência aos anos de 1960, 1961 e 1962, como foram gastas as respectivas dotações.

Em 1960 apenas se gastaram 900 contos. Compreende-se que neste primeiro ano a brigada não tenha podido desenvolver trabalho de que tivesse resultado o gasto do montante da dotação, porque só começou praticamente a funcionar em Agosto, tendo os respectivos planos de trabalho sido aprovados apenas em Dezembro. Assim se perdeu o primeiro ano dos cinco do Plano. Perdeu-se no tempo e perdeu-se também no dinheiro que era destinado ao fomento da cultura do tabaco. Perdeu-se no dinheiro, porque o saldo que resultou da dotação fixada para 1960 - 2100 contos - teve quase todo uma aplicação

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Mas continuemos na apreciação do modo como se utilizaram as verbas do Plano de Fomento destinadas a desenvolver a cultura do tabaco.

Os 3000 coutos inicialmente dotados para 1961 foram depois aumentados para 3500 contos, com a adição dos 500 contos que transitaram, como reforço, do ano anterior. Esta verba foi quase totalmente gasta, tendo restado apenas um saldo de 74 contos.

Em 1961 a brigada não pôde desenvolver maior trabalho, por falta de técnicos superiores. Sobretudo, tem tido falta de pessoal especializado na cultura do tabaco. De todo o pessoal com que iniciou a sua actividade - 15 a 20 funcionários -, apenas 3 desses funcionários eram conhecedores da técnica de produção do tabaco. O facto de, nos dois primeiros anos e pelos motivos que se apontaram, a brigada não ter podido esgotar as verbas dotadas não quer dizer que, acertadas as dificuldades com o recrutamento e especialização do pessoal necessário, não precisasse de verbas maiores para dispêndio nos anos seguintes. Em 1962, por exemplo, de uma dotação dê 6000 contos, apenas sobrou um saldo de 223 contos.

Para os trabalhos respeitantes ao ano de 1963 foi dotada a verba de 11 000 contos, que, entretanto, sofreu uma redução de 3000. Apesar de diminuída para 8000 contos, calcula-se que apenas dois terços desta verba possam ser gastos, porque a brigada continua a lutar com falta de pessoal técnico, isto é, falta de meios para poder executar um programa de trabalhos com vista ao fomento da produção, bem como ao alargamento a outras regiões da província dos estudos experimentais em curso, sem os quais não é possível iniciar a fase de fomento dessas regiões.

Se a brigada apenas conseguir despender cerca de dois terços da dotação atribuída para 1963, isto quer dizer que sobrará um saldo superior a 2000 contos. A dotação para 1964 é de 12 000 contos. Haverá, pois, 14 000 contos, que, pelas dificuldades apontadas - é triste concluir -, não poderão ter inteira aplicação na obra de desenvolvimento da cultura do tabaco incluída no II Plano de Fomento.