Francisco António da Silva.

Francisco José Lopes Roseira.

Francisco Lopes Vasques.

Francisco de Sales de Mascarenhas Loureiro.

João Mendes da Costa Amaral.

João Ubach Chaves.

Joaquim José Nunes de Oliveira.

Joaquim de Sousa Birne.

Jorge de Melo Gamboa de Vasconcelos

José Alberto de Carvalho.

José Augusto Brilhante de Paiva.

José Fernando Nunes Barata.

José Manuel da Costa.

José Manuel Pires.

José Maria Rebelo Valente de Carvalho.

José Monteiro da Rocha Peixoto.

José Pinheiro da Silva.

José Pinto Carneiro

José dos Santos Bessa.

José Soares da Fonseca.

Luís de Arriaga de Sá Linhares.

Manuel Amorim de Sousa Meneses.

Manuel Colares Pereira.

Manuel Herculano Chorão de Carvalho.

Manuel Homem Albuquerque Ferreira.

Manuel José Correia.

Manuel João Cutileiro Ferreira.

Manuel de Melo Adrião.

Manuel Nunes Fernandes.

Manuel de Sousa Rosal Júnior.

Mário de Figueiredo.

Paulo Cancella de Abreu.

Rogério Vargas Moniz.

Sebastião Garcia Ramires.

Vítor Manuel Dias Barros.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 72 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 10 minutos.

O Sr. Presidente: - Para efeitos de reclamação, está na Mesa o n.º 127 do Diário das Sessões, correspondeu à sessão de 6 do corrente.

O Sr. Amaral Neto: - Sr. Presidente: desejo pedir a atenção de V. Ex.ª para o facto de nesse Diário e no relato do discurso de apresentação do aviso prévio existirem vários lapsos que numa leitura cuidada se tomarão em devida conta, mas há alguns pontos que me parecem merecer rectificação especial no Diário.

Assim, a p. 8172, col. 2.a, 1. 41 e 45, onde se lê: «efeito do King», deve ler-se: defeito de King»; .a p. 3177, col. 2.a, 1. 28 o 29, onde se lê: «da rentabilidade», deve ler-se: «dos rendimentos»; a p. 3179, col. 2.a, 1. 45 e 46, onde se lê: «declarações», deve ler-se: «decelerações».

Além disso, Sr. Presidente, por várias vezes, os tipógrafos me atribuíram o uso da palavra «rentabilidade». Ora eu desejaria que ficasse consignado no Diário que nunca da minha boca saiu tal palavra, que me parece galicismo demasiado gratuito, mas sim «rendabilidade», como de renda.

O Sr. Presidente: - Continua em reclamação.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Como mais nenhum Sr. Deputado deseja fazer qualquer reclamação, considero aquele número do Diário das Sessões aprovado, com as rectificações apresentadas.

Deu-se conta do seguinte

Das Cooperativas do Lacticínios da Madeira a aplaudir a intervenção do Sr. Agostinho Gomes em defesa dos produtos de lacticínios da Madeira.

Da Adega Cooperativa de Ponte de Lima a apoiar o debate sobre o aviso prévio acerca da crise agrícola nacional.

Do Grémio da Lavoura de Viana a secundar a intervenção do Sr. Deputado Amaral Neto.

Do Grémio da Lavoura de Montemor-o-Velho a aplaudir a intervenção do Deputado António Santos da Cunha sobre o mesmo assunto.

O Sr. Presidente: - Para cumprimento do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, está na Mesa o Diário do Governo n.º 34, 1.ª série, de 10 do corrente, que inseri; os seguintes decretos-leis: n.º 45 556, que suspende, até 31 de Dezembro de 1964, o pagamento do imposto de minas liquidado si Empresa Industrial Carbonífera Electrotécnica, S. A. B. L., e à Empresa Carbonífera do Douro, S. A. K. L., pulas suas minas, respectivamente, de Rio Maior e Castelo de Paiva e que se encontra por pagar; n.º 45 558, que permito ao Conservatório Nacional contratar acompanhadores musicais para as aulas de canto, instrumentos, canto coral, dança e educação física, e n.º 45 559, que autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a aceitar uma importância para fundo da manutenção da Cantina Escolar do Coronel Francisco Pina Lopes, anexa às escolas de Escalos de Baixo, concelho do Castelo Branco.

Está na Mesa um ofício do juízo de direito da comarca de Lamego a solicitar autorização para o Sr. Deputado Manuel Nunes Fernandes depor naquele tribunal amanhã, pelas 15 horas.

Ouvido o Sr. Deputado sobre se via algum inconveniente para o exercício do seu mandato de Deputado em lhe ser concedida autorização, respondeu que não via inconveniente. Submeto, por isso, à consideração da Câmara o pedido de autorização.

Consultada a Gamara, foi autorizado.

O Sr. Presidente: - Está também na Mesa um ofício da Polícia Judiciária, Subdirectoria de Lisboa, pedindo autorização à Câmara para que o Sr. Deputado José Manuel Videira Pires possa ir prestar declarações no próximo dia 20, pelas 15 horas.

Ouvido sobre o assunto, o Sr. Deputado Videira Pires declarou que não via inconveniente para o exercício do seu mandato em que lhe fosse concedida autorização. Nestes termos, submeto o pedido à Assembleia.

Consultada a Assembleia, foi concedida autorização.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Alberto de Araujo.