para a minorização do deficit continental, mas nau para os incluir em qualquer projecto que promova a melhoria ou o aumento da sua produção.
Refiro-me com mágoa a esta falta de maior apoio superior ao sector agro-pecuário das ilhas açorianas, restringindo o apontamento dessa falta a este sector.
E restrinjo porque noutros, como, por exemplo, o das obras públicas, o Estado tem dispensado aos Açores tão grande atenção e tão grande carinho que não o referir ou não o agradecer aqui seria imperdoável ingratidão.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Sem as prontas e generosas comparticipações para melhoramentos rurais do Sr. Ministro das Obras Públicas e sem o cuidado de fazer coincidir essas comparticipações com os longos períodos de desemprego forçado na agricultura não sei o que teria acontecido já u maioria dos assalariados que nesses períodos não têm onde ganhar o pão.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: como VV. Ex.ªs vêem, não são poucas nem pequenas as dificuldades que pesam sobre a gente dos Açores.
Ali não é sómente 40 por cento da população que vive do sector primário, como no continente.
Ali quase todos os habitantes dependem da agricultura, sendo escasso o número daqueles que empregam a sua actividade em sectores alheios à sua órbita.
Tal como no Norte, ali existe uma zona de alta pressão demográfica (S. Miguei), que disputa e parcela a terra até ao exagero e que repulsa constantemente para fora da Pátria boa parte do seu potencial humano. Ali surgem os problemas do milho, da batata, do leite e da carne, com todos os prejuízos inerentes à insuficiência dos preços à produção e à falta de ordenamento da sua comercialização.
Tal como no Sul, ali se encontra um demasiado número de assalariados agrícolas e ali se obtém (embora por razões diferentes) parco ou nenhum rendimento da cultura do trigo, não havendo desenvolvimento industrial que chegue para melhor equilíbrio do seu quadro social.
Todos os problemas que trazem em crise a agricultura do continente aparecem, pois, nas ilhas não da mesma forma, nem com a mesma intensidade, mas sempre muito mais agravados por circunstâncias específicas, a que não são alheios o mar e a distância.
Se o Fundo de Abastecimento tem por fim prover às exigências do consumo sem deixar de considerar e corrigir os factores influentes no preço dos produtos no mercado, ninguém mais do que as ilhas carece da sua protecção.
Se os subsídios se destinam a compensar os prejuízos ou os fracos resultados obtidos na exploração da terra, alentando assim o produtor e desta forma evitando maior drenagem de divisas para o estrangeiro, ninguém mais do que as ilhas necessita do seu auxílio.
Se os planos de fomento visam o incremento da produção e, através deles, a maior expansão da riqueza e, portanto, melhor nível de vida da população, no futuro ninguém mais do que as ilhas requer a sua acção.
E partindo destes pressupostos, e tendo em mente as razões atrás apresentadas, que termino dirigindo ao Governo um veemente apelo, expresso nos seguintes votos:
1.º Que se estudem e coordenem, sem delongas, todos os serviços afectos ao sector terciário dos Açores de molde a que a navegação e o comércio ajustem os seus legítimos interesses aos não menos legítimos interesses da agricultura e da indústria.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - 2.º Que o Governo, em todas as deliberações que visem a boa articulação dos interesses da metrópole, nunca esqueça o condicionalismo geográfico c demográfico dos Açores, dispensando-lhes todas as facilidades e auxílios que esse condicionalismo requer para que iguais se tornem as possibilidades de vivência em todo o território nacional.
Vozes: - Muito bem!
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - 6.º Que se intensifiquem os já notáveis trabalhos dos serviços florestais nos Açores, dotando-os com os meios e os instrumentos necessários para que continuem não só os racionais aproveitamentos silvo-pastoris de todos os baldios públicos do arquipélago, mas também o de todas as zonas incultas particulares, pelo fornecimento gratuito de plantios e sementes e pela concessão de créditos a baixo juro e a longo prazo.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Vitória Pires: - Sr. Presidente: antes de iniciar as considerações que desejo proferir, quero dirigir a V. Ex.ª respeitosos cumprimentos e, com eles os protestos da minha elevada admiração.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: começo por remontar às origens e fazer um pouco de história.
Estávamos em 1929 e o País atravessava uma época de verdadeira asfixia económica. A drenagem de divisas com as importações era assustadora e havia que procurar evitá-la. O trigo figurava como um dos produtos que mais pesavam na hemorragia cambial. No quinquénio de 1925-1929 as suas importações atingiam o volume médio anual de 191 500 t.
Foi neste ambiente, e em face das condições então verificadas, que o antigo Ministro da Agricultura tenente-coronel Linhares de Lima lançou as bases da Campanha do Trigo.
Precisamente porque as condições financeiras do País eram precárias, os serviços agrícolas arrastavam uma vida penosa, não podendo actuar eficientemente, e, salvo escas-