que só o revestimento florestal imediato poderá resolver satisfatoriamente grande parte do problema de reconversão de culturas que se nos apresenta.

A experiência e as provas que têm dado os serviços florestais do nosso país levam-me a pensar que o Governo poderá confiar neles inteiramente para mais esta dura demonstração da sua competência e do seu amor e zelo. O nosso venerando Chefe do Estado, na sua última mensagem de Ano Novo, bem reconheceu tal, quando disse:

Ainda me parecem dignas de ser referidas as visitas que fiz aos perímetros florestais de Basto, do Marão, do Geres e da Cabreira, pelo grande interesse que

inegavelmente despertam e por evidenciarem um trabalho notável - e pouco conhecido.

Palavras que bem concitam a gratidão de todos os florestais portugueses pelo acento de justiça que as promoveu.

Acontece até que a defesa da florestação tem de ser um facto porque, se olharmos a posições relativas, dentro do próprio produto bruto agrícola, aí teremos clara noção do quanto a floresta decaiu nesses indicadores - havendo fundadas esperanças de que proximamente se processará uma boa recuperação, com subida substancial, pois ainda não se encontram em rendimento grandes trabalhos ultimamente levados a efeito pela Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas -, o que, evidentemente, não invalida a asserção de que haverá que intensificar-se cada vez mais entre nós a florestação ou reflorestação.

Com efeito,- o quadro, que anexarei simplesmente, também para não enfadar os ilustres colegas com a sua leitura integral, referente à evolução do produto bruto agrícola, no total e nas suas grandes parcelas, com ponto de partida no ano de 1938 - esse quadro dá-nos, a preços constantes de 1958, os seguintes indicadores percentuais limites:

Salve-se e recupere-se a terra! Salvem-se os nossos rios e outros cursos de água, de tão alto valor económico também! Tudo quanto se fizer será altamente reprodutivo e, por isso, é urgente e necessário que se faça.

E aqui me parece que a Secretaria de Estado da Agricultura já se muniu de instrumento legal para agir na conformidade das circunstâncias. Refiro-me ao Decreto-Lei n.º 45 443, de 16 de Dezembro último, cuja fundamental finalidade consiste no «planeamento dos trabalhos de arborização com fins produtivos dos terrenos cuja capacidade de uso seja predominantemente florestal, particularmente nos casos onde importe assegurar a fixação e conservação dos solos». E interessa dizer-se que tal decreto-lei se situa na linha mestra do ordenamento agrário do território metropolitano, pois se deseja atribuir às diferentes culturas as localizações que melhor correspondam às potencialidades naturais. «Tal objectivo implica possibilidades de intervenção ou apoio que tornem viável, em prazo não muito longo, o revestimento arbóreo das áreas de capacidade de uso florestal actualmente incultas ou votadas a outras formas de aproveitamento». E os trabalhos revestirão o modo das «matas de protecção não produtivas»,«matas de protecção produtivas» e «matas produtivas não desempenhando funções de protecção».

O Fundo de Fomento Florestal e Aquícola auxiliará, além da concretização dos planos propriamente do Estado e para as suas matas, também a dos que se referem a matas particulares. Acontecendo que os planos de arborização por zonas serão levados a cabo em íntima colaboração com os órgãos de planeamento nacional e regional, existentes ou a criar, com os órgãos consultivos da agricultura regional e segundo as normas gerais da política florestal - muito sinceramente faço votos no sentido de aqueles órgãos e o próprio Fundo de Fomento não deixarem de, para bem funcionarem, ir buscar todo um capital de experiência directa da Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas, em qualquer dos aspectos que se considerem de interesse para aquele funcionamento. E que o capital de experiência é bem mais difícil de conseguir-se do que o capital financeiro. Demais a mais, tendo aquela Direcção-Geral já dado sobejas provas da sua competência e da sua dedicação - bem reconhecidas pelo nosso ilustre Chefe de Estado, como se viu.

E que tudo quanto se faça pela florestação ou reflorestação é de considerável interesse nacional - até porque, como já se foi vendo, aquela operação tem de ser considerada a mais do que a dimensão promovida pelo propósito de defesa da terra contra a erosão e, não raro, de correcção climática, uma vez que se vai também para as correcções edafológicas, que, necessariamente, irão promover, por sua vez, na conjunção dos outros benefícios, acréscimos de condições para o erguimento de agricultura tradicional. O que, tudo isso, proporcionará acréscimos industriais e no próprio sector terc iário, na sua constelação de serviços de toda a ordem.

Sr. Presidente: tentei colaborar com o ilustre autor do aviso prévio que nos tem aqui, trazendo à consideração complacente da Assembleia o que julguei ser o melhor ao meu alcance:

Reconheci que a crise agrícola existe em Portugal;

Reconheci que a crise agrícola não é só em Portugal que existe;

Reconheci que a crise agrícola portuguesa precisa de solução: em termos de curto prazo e em termos de longo prazo;

Reconheci que a crise agrícola portuguesa tem de se enquadrar nas linhas mestras de soluções de âmbito mundial - pois a solidariedade é, neste caso, como em muitos outros, benefício que se dá e se recebe;

Reconheci que na crise agrícola nacional deverá inserir-se, como termo, além de importantíssimo, prioritário, da fórmula resolvente, a florestação ou

reflorestação; pois