adoptada ou, talvez mais ajustadamente se dirá, na política económica que vem realizando, de forma a conseguir perfeita justiça distributiva?
Terão sido devidamente ponderados todos os factores que interferem na formação do custo de produção dos produtos agrícolas, quando se tabelam, por parte do Estado, os preços de venda desses produtos pelo agricultor?
É este, no momento, o ponto crucial do problema em discussão e a partir dele é que a lavoura formula as suas queixas e reclamações.
O Sr. Amaral Neto: - Muito bem!
O Orador: - Uma política agrária não pode deixar de ter em consideração que ao Estado compete assegurar a alimentação da população a preços econòmicamente adequados.
Mas essa adequação dos preços dos géneros agrícolas à capacidade de compra dos consumidores não pode sor feita só à custa dos legítimos interesses e direitos
do agricultor.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - O agricultor tem direito a uma situação económica e categoria social idêntica ao dos que se consagram a outras actividades.
Ao Estado compete promover o equilíbrio estável de todos os sectores económicos ainda que para tanto tenha de adoptar medidas de emergência em benefício de algum que se mostre em estado de inferioridade, quando mesmo para essas medidas de beneficiação tenham de contribuir todas as demais actividades.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - A agricultura é esse sector económico que neste momento se encontra em estado de inferioridade e a sofrer as consequências de um desequilíbrio económico que não foi provocado pelos que nela trabalham.
O Governo da Nação, pela voz do Sr. Ministro da Economia, prestou ao País, através de entrevista sobre o assunto e da comunicação enviada a esta Assembleia, desenvolvida, metódica e profunda informação das medidas adoptadas e das que se propõe adoptar a favor da agricultura para a libertar da situação de crise em que reconhece ela se encontra e para a erguer ao nível das demais actividades económicas.
E devemos reconhecer que a comunicação do Sr. Ministro da Economia revela profundo e minucioso estudo do problema, vontade decidida de o resolver com justiça para a agricultura, e com proveito para a economia nacional.
Pode dizer-se que a sua comunicação a esta Assembleia constitui um verdadeiro programa de política agrária, como raramente se terá apresentado.
Mas esse programa é, sobretudo, para produzir efeitos à la longne. Não nos indica expressamente qual o tratamento imediato para reconduzir o organismo agrário a um estado de saúde que lhe permita retomar o trabalho indispensável para cabalmente preencher os fins que lhe cabem no complexo da vida económica.
No estado de depauperamento e de desequilíbrio económico em que se encontra o organismo agrário, não será possível dirigir nem estimular as suas fracas forças para a obra de reconversão que se preconiza, nem mesmo para cumprir a sua função rotineira de produzir o necessário para alimentação da população portuguesa, se não se eliminarem as causas do mal e se lhe não restabelecerem
rapidamente, por meios de efeitos heróicos, as forças e o equilíbrio perdido.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Estamos convencidos de que à cabeceira de Lázaro se encontra o profissional competente para o fazer ressurgir e caminhar.
Que todos os que podem e os que devem lhe prestem aberta e pronta colaboração.
O Sr. Pinto de Mesquita: - Os indispensáveis balões de oxigénio! ...
O Orador: - Com balões de oxigénio não se dá grande vida ao doente, evita-se a crise fatal.
A apreciação crítica das origens do mal está feita; o quadro dos sintomas devidamente apreciado conduziu a diagnóstico seguro.
A lavoura prestará agora colaboração construtiva, como meio terapêutico indispensável.
Sr. Presidente: de tudo quanto aqui se tem dito parece concluir-se:
2) Que há diversos outros factores a contribuir para a crise, entre os quais avultam: as próprias condições naturais, mutáveis de ano para ano; a exiguidade dos mercados e uma comercialização pouco adequada; a alta dos salários e a baixa produtividade do trabalho, e finalmente, falta de actualização dos preços dos produtos.
Em face do exposto não mo pertence concretizar soluções, mas sómente apontar o sentido dessas soluções tal como em meu modesto entender as vejo.
Para tanto parto de um primeiro princípio: é de que a Europa caminha para a criação de espaços económicos cada vez mais vastos, dentro dos quais dominará o princípio da liberdade de circulação de mercadorias, de serviços, de capitais e de pessoas.
Daqui advém que a lei reguladora será a da concorrência.
Só isto bastaria para. nos levar a pensar que em face da reconhecida crise de estrutura temos de procurar definir as zonas mai s aptas do País para as diferentes produções.
Mas quando mesmo a evolução da Europa fosse outra este princípio ainda estava certo, porque a concorrência faria sempre que os produtos aparecessem no mercado pelo menor custo de produção possível.
Era ao mesmo tempo, como é evidente, um processo de alargamento dos mercados.
Por isso, penso que a primeira atitude governativa deveria ser a de definir para cada um dos produtos principais as suas zonas de eleição.
Para tanto é que carece o País da «carta dos solos» e da «carta agrícola» para sobre elas estabelecer o devido ordenamento das culturas.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Creio que se poderia ganhar tempo se, enquanto não dispomos daqueles elementos básicos,, se criassem grupos de trabalho, com os nossos melhores técnicos, encarregados de, em relação aos ramos da pró-