dução mais importantes, apresentarem as soluções para as quais a lavoura deva ser encaminhada e bem assim os meios a pôr em prática para ajudá-la a efectuar esta reconversão.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - b) Quanto aos domais factores de crise, há que salientar aqueles em relação aos quais o Governo pode ter acção. Respeitam eles em primeiro lugar ao regime de trabalho na agricultura, sua retribuição e produtividade; em segundo lugar ao regime de preços dos produtos agrícolas e sua actualização; em terceiro lugar à comercialização dos produtos agrícolas e extensão dos correspondentes mercados interno e externo.
Portanto, o Governo deve regulamentar o trabalho agrícola condicionando a retribuição a, produtividade do mesmo.
Quanto aos preços dos produtos agrícolas, deve proceder à sua actualização, com o duplo objectivo de sustentar a produção dos géneros mais necessários à vida e evitar o agravamento da situação económica da lavoura, que é já muito grave.
Quanto a comercialização dos produtos agrícolas, deve organizar-se de forma a eliminar intermediários parasitários, que encarecem o produto no consumo, restringindo assim o mercado interno.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - E a conquista dos mercados externos deve ser orientada por métodos apropriados e por quem tenha dado provas inequívocas de estar no seu conhecimento e de ter capacidade realizadora.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - É quanto se me oferece dizer sobre o magno problema em discussão, pedindo se me releve a insuficiência e agradecendo a generosidade do acolhimento.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem! O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Engrácia Carrilho: - Sr. Presidente: acolhemos com a maior simpatia e a mais fundada esperança o aviso prévio que o nosso ilustre colega Amaral Neto anunciou dias após a abertura dos trabalhos desta Assembleia.
Presto ao preclaro colega avisante as minhas homenagens pela iniciativa que tomou em favor do bem-estar da lavoura nacional, contribuindo, assim, para agitar problemas do mais alto interesse económico-social que o tema do aviso encerra, e que urge resolver com toda a força e no mais curto espaço de tempo.
A crise agrícola nacional foi o título pelo qual o ilustre avisante designou o seu aviso prévio.
Mas existe, na verdade, uma crise agrícola nacional? Sem dúvida que existe.
Para o reconhecer bastará reparar atentamente no que escrevem e no que dizem não só os representantes mais qualificados da lavoura mas também, isoladamente, os homens, desde os mais evoluídos aos mais rotineiros, que ao sector agrícola consagram toda a sua vida e todo o seu saber.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - Ouçamos a lavoura:
A emigração tem tomado aspectos alarmantes. Os proprietários vêem-se em sérios embaraços para conseguir pessoal para os seus trabalhos agrícolas. Há freguesias donde já emigraram legal e clandestinamente mais de 300 homens e mulheres. A situação é tão grave que não se encontra um pastor ou um criado de lavoura, estando por isso cerca de 40 por cento das terras abandonadas.
Pelo mesmo motivo a criação de gados está baixando e a desvalorização da propriedade rústica é assustadora.
Mas, para além dos trabalhadores rurais, emigram os pequenos e os médios lavradores, que abandonam as terras, suas ou de renda, sabe Deus com que sacrifício, e vão tentar amealhar alguma coisa para a velhice.
Durante o debate do presente aviso prévio chegou-me às mãos uma carta de um lavrador do Norte, que, referindo-se à crise que a lavoura atravessa, se exprime do seguinte modo:
O Governo desconhece o êxodo clandestino de homens para a Franca. Esta região está despovoada, N ficando só os velhos, mulheres e crianças. Muitos terrenos vão ficando incultos e os salários dos homens, que dão um dia por favor, são elevadíssimos. Depois, o que aprende o nosso camponês em França? Maus costumes. Não vão à igreja, não querem mais filhos, pouco esforço no trabalho, etc.
Os francos ganhos compensarão tal desmoralização?
Os pequenos proprietários não sabem como viver. A batata é baratíssima. Adubos, sementes e salários pela hora da morte. A continuar a crise os proprietários não tiram da terra o lucro necessário para pagar a contribuição da mesma.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Sobre a cultura do milho - que no Norte assume lugar de relevo -, diz um qualificado representante da lavoura:
A miséria do milho é bem notória. Que poderei eu dizer que não seja do conhecimento geral, quando para mais não existem entre nós estudos oficiais de preços de custo deste cereal, existindo apenas relativos ao trigo e ao arroz? Mas a miséria do milho é tão palpável que dispensa neste momento tais estudos.
A falta de um ordenamento cultural contribui para encerrar o lavrador no beco em que a cultura do trigo o meteu.
Há um desequilíbrio entre a cultura cerealífera e II exploração pecuária, por virtude de uma protecção oficial à cultura do trigo, que não foi acompanhada dos meios adequados ao incentivo da criação de gados.
Há um defeituoso sistema de concessão de crédito a curto prazo.
Há uma deficiente assistência técnica prestada pelos serviços oficiais, por virtude das limitações com que lutam os técnicos agrários regionais no que se refere a meios de acção e condições de trabalho.
Nota-se uma falta de preparação em trabal hadores e muitos empresários agrícolas para a gerência da sua exploração. Para muitos a crise da lavoura si-