mos. Disse, sim, que há uma necessidade premente de valorizar os vinhos regionais.

Quanto ao problema que V. Ex.ª me pôs de que é preciso fazer chegar o produto a qualquer ponto, direi que primeiro temos o produto, em seguida a embalagem e o transporte o no fim de tudo os direitos. Verificamos que o vinho de qualidade em relação ao vinho de menor qualidade chega praticamente ao consumidor externo pelo mesmo preço, pois os valores acima apontados são sempre os mesmos.

A única parte que vai onerar o preço é o custo inicial do produto.

Portanto, nós podemos exportar para o estrangeiro vinhos que vão concorrer com aqueles que já tem o nome consagrado, ou sejam vinhos a que se pode dar o nome. Não são os vinhos anónimos que se estão hoje a transportar em tanques para a Alemanha que podem acreditar os nossos vinhos.

O Sr. Proença Duarte: - Mas esses vinhos representam uma verba importante na nossa balança comercial.

O Orador: - Nós temos de nos preocupar mais em qualidade do que em quantidade.

O Sr. Proença Duarte: - Não sou contrário a que se aperfeiçoe a qualidade, mas sem prejuízo da quantidade.

O Orador: - As regiões demarcadas são regiões com limitado quantitativo e por isso mais razões temos de olhar para. elas e procurar fazer dos seus vinhos vinhos do qualidade.

O Sr. Proença Duarte: - Inteiramente de acordo, mas sem prejuízo das outras zonas em que se cultive o vinho. Era esta ideia que eu queria que ficasse esclarecida.

O Sr. Pinto de Mesquita: - Acompanhei a intervenção em aparte do Sr. Deputado Proença Duarte e compreendo-lhe a lógica: desde que se postula a democracia política ela pede a democracia dos vinhos.

Mas essa democracia vínica tal como geralmente se inculca e pratica, pela degradação dos preços, acarreta graves distorções económicas: afoga os produtos de qualidade; degrada, a fama dos vinhos nacionais. Evidentemente que a par dos vinhos de alta qualidade, sobretudo ligados por garantia de marca de origem, é necessário haver vinhos comuns, mas nunca estes devem merecer protecção legal.

Há sempre uma coisa que estes últimos aproveitam da qualificação dos primeiros o nome do país que os produz.

Os vinhos de qualidade afamada são sempre a ponta de diamante, atrás da qual os menos qualificados melhor podem em sequência acompanhá-los.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Proença Duarte: - Estamos perfeitamente, de acordo. Eu concordo que se valorizem os vinhos das regiões demarcadas, mas que não se pretenda com isso prejudicar «is outras regiões. Se V. Ex.ª entende que se deve fazer uma valorização dos vinhos das regiões demarcadas, não são os outros que lhe vão fazer concorrência. Portanto, que continuem a existir os vinhos das regiões demarcadas, mas que isso não tenha repercussão no plantio da vinha em Portugal.

O Orador: - Neste momento, nem se pode pensar no plantio, o que é necessário é escoar os lotes enormíssimos de vinhos que se encontram nos depósitos da Junta, o que está a causar dificuldades financeiras, porque há milhares de contos que estão estagnados.

O Sr. Proença Duarte: - Devo ainda objectar a V. Ex.ª que, por exemplo, para tratamento dos vinhos do Porto, se destilam massas vínicas do Douro que dão aguardentes a preços que seriam relativamente mais baixos se as adquirissem no Ribatejo ou no Sul. Creio mesmo que poderiam ficar por metade do preço.

O Orador: - Eu não queria entrar no problema dos vinhos do Porto, mas já que O Ex.ª o abordou, eu vou explicar.

Quando se iniciou na região do Douro o fabrico de vinhos do Porto, era através dos seus vinhos que se preparavam com as aguardentes da região. Mais tardiamente, como se começaram a preparar vinhos bastante doces, fomos recorrer ao Sul numa altura em que o Douro tinha uma possibilidade de expansão dos seus vinhos e não tinha necessidade da queima dos sobrantes.

Posteriormente, as circunstâncias modificaram-se, os mercados do vinho do Porto foram reduzidos ...

O Sr. Proença Duarte: - Os vinhos aristocráticos deixaram de ter o consumo que tinham!

O Orador: - O Douro teve necessidade de consumir as suas próprias aguardentes e é exactamente por essa circunstância que a região do Douro, que conheço bem tem belíssimos mostos para a preparação do vinho do Porto e também para a produção de vinhos de pasto. Ora se esses vinhos de tão boa qualidade, como os melhores estrangeiros, fossem exportados, ficaria automaticamente aberta uma posição para as aguardentes do Sul. Como V. Ex.ª vê quando falei de marcas regionais foi com a ideia de uma valorização.

O Sr. António Santos da Cunha: - Eu só pretendia sossegar o Sr. Deputado Proença Duarte, dizendo que, por certo, não estava na intenção de V. Ex.ª, nem de ninguém,. pôr em vigor as disposições do tempo do Sr. Marquês do Pombal, que mandava enforcar quem plantasse vinhas no Sul.

O Orador: - Importa, pois, fundamentalmente, destrinçar e definir concretamente as regiões demarcadas, limitando-as em áreas e características.

Esta é a tendência do mundo vinícola europeu, tal como em Itália. França, etc. Torna-se, pois, necessário efectuar um estudo completo, consciencioso e bem alicerçado neste sentido, para que se legalizem todas aquelas zonas com atributos e direitos àquela designação. São as zonas em que mais necessário se torna a realização de um cadastro, em que as exigências culturais, sobretudo quanto a castas, têm de ser profundas e em que se impõe uma perfeita tecnologia vinária e de envelhecimento.

O Sr. André Navarro: - Muito bem!

O Orador: - Tudo tem do ser conduzido com vista a uma valorização do produto pela qualidade, e compete aos órgãos governamentais não só defender aquela qualidade como também acarinhá-la e ampará-la para que a referida valorização do produto se verifique.

Vozes: - Muito bem!