em 1962, 453 armazenistas, sendo 251 na área de Lisboa e 202 na área do Porto, a que correspondeu uma venda média anual respectivamente de 1109 pipas e 759 pipas por armazenista - é, a meu ver, uma das causas da degradação a que chegou este sector da actividade económica.

Vozes: - Muito bem!

necessário, para esse fim, desenvolver-se ao máximo e no mais curto espaço de tempo a sua formação.

A comercialização deveria ser feita sómente através de unidades capazes, o que seria conseguido por uma elevação das existências mínimas obrigatórias.

Julgo que, se assim se proceder, será possível aumentar o consumo no mercado interno, onde a capitação de consumo de vinho é praticamente metade da que se verifica em França, além de que produziríamos vinhos em condições de serem colocados nos mercados externos exigentes e onde só um produto de qualidade se poderá impor.

Creio que, seguindo-se as linhas mestras que acabo de enunciar, além de se debelar em parte a crise de um dos sectores agrários do País, contribuir-se-ia para a valorização da economia nacional.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Teles Grilo: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: generalizado o debate sobre a crise da agricultura em Portugal, não podia - eu, como Deputado por uma das regiões menos evoluídas do País. deixar de trazer a esta alta Câmara o meu depoimento acerca de alguns problemas que preocupam o agro transmontano do Noroeste, e em especial a zona abrangida pelos concelhos de Chaves, Vila Real, Valpaços, Vila Pouca, Boticas e parte de Montalegre.

E antes de mais, e como ponto de partida para as minhas considerações, direi que não reputo de verdadeira «crise» o que ali se está a passar, mas de simples e normais consequências de um estado de facto que desde sempre existiu.

Em linguagem da medicina antiga a palavra «crise» significa o ponto culminante no processo de uma doença, ou, mais precisamente, o momento crítico a partir do qual o doente ou morre ou entra em período de melhoria e cura.

Essa palavra passou depois ao campo económico-político, para significar, em termos gerais, e segundo Von Kleinwachter (in op. Economia Política, pp. 444 e segs.), o estado patológico ou de enfermidade da vida económica.

Assim, a crise é sempre dependência necessária de um estado patológico, de uma situação normal de saúde sem perturbações funcionais ou desarranjos orgânicos.

Ora, como é do conhecimento geral, a região do Noroeste transmontano nunca gozou de boa «saúde», do ponto de vista económico-social, com todas as suas implicações agrícolas,- industriais, educacionais e pecuárias. Nunca soube o que fosse evolução, progresso, euforia. Nunca experimentou a ventura de saber-se a caminhar com passos firmes, decididos, rumo às benesses e sortilégios de uma civilização que todos os outros parece já terem descoberto. Nenhum desafogo ali, quase nulo aforro ou poupança, níveis de vida em estagnação ou retrocesso, anseios e esperanças sem títulos de legitimidade, a indústria sem indústria, o comércio à espera - de comércio e a terra a consumir-se na terra, a definhar-se na terra, a morrer na terra!

Onde pois, a «saúde» desta região? Tanto quanto a memória dos homens pode alcançar, ninguém nunca a conheceu!

Disse deste mesmo lugar, em 10 de Janeiro de há dois anos, ao traçar uru quadro do que se passa pelo Noroeste transmontano:

Não satisfaz a sua rede de comunicações, quer por estrada, quer por caminho de ferro.

São deficientes, e em parte antiquados, os meios de transporte.

Está longe, muito longe, do seu termo, a execução de obras para. o abastecimento de água das povoações, e, com maior acuidade, para a electrificação dos médios e pequenos aglomerados populacionais, e isto - o que é realmente de estranhar! - apesar de nesta zona se situarem quatro das nossas maiores centrais eléctricas, com outras em construção.

A propriedade rústica encontra-se muito dividida e dispersa, e regra geral é cultivada à base de processos anacrónicos, que jamais poderão conduzir a resultados satisfatórios.

Os 70 por cento da sua população Activa, que directa ou indirectamente se dedica à agricultura, vive, por vezes, em condições chocantes da dignidade humana, bastando referir, a propósito, e para que se não duvide do asserto, que em grande número do casos essa pobre gente não dispõe dê estradas, nem de água potável, nem de electricidade, nem de telefone, nem de assistência médica ou social, nem de previdência, nem de ensino.

Demais, e para além do próprio teor deficitário da alimentação, é confrangedor o primitivismo da sua habitação, quase sempre acanhada e desprovida das mais elementares condições de higiene e conforto, e onde não raras vezes se vive amontoado, em degradante promiscuidade de pessoas e animais, com todas as inevitáveis consequências para a saúde física, mental e moral das respectivas populações.

Pois bem: se isto é assim hoje, se era assim ontem, se sempre foi assim, se efectivamente a região em referência nunca conheceu outro teor de vida, se a sua a gricultura, em especial, jamais deixou de rastejar e exibir a sua crónica mediania, insuficiência e involução, se ela sempre foi doente sem melhoras, se ela nunca viveu verdadeiramente e apenas se tem limitado a vegetar - pergunto como poderá, em tão especiais quanto chocantes circunstâncias, falar-se em crise da lavoura no Noroeste transmontano!