cão do mercado, em cada momento, portanto, dos seus excedentes ou das suas reais necessidades, o que em última análise pode determinar medidas erradas quanto a importação ou exportação. Daí que,

3.º Por sistema da importação da batata de consumo em determinado ano provoque sempre no ano imediato um fenómeno de sobreprodução, pois grande número de lavradores utiliza essa batata como semente, dada a sua barateza e proveniência de regiões mais frias, o que faz aumentar consideràvelmente as áreas submetidas à respectiva cultura.

4.º A existência de inúmeros intermediários, postados avidamente entre o produtor e o consumidor dos grandes centros, com a execrável missão de arrebanhar lucros que moralmente não lhes competem, provocar numa ponta o excesso do preço, noutra o seu aviltamento, e deste modo contribuir em falta escala para a perturbação e desorientação verificadas.

5.º A especial publicidade, através da- imprensa e da rádio, dada à chegada ao País de barcos com batata, quase sempre sem indicação do seu destino (semente ou consumo), às vezes mesmo sem indicação da quantidade, o que, para além de constituir boa achega para aquela desorientação, causa natural estranheza nos espíritos atentos ao problema, já que a mesma especial publicidade não se constata em relação a tantíssimos outros produtos importados.

6.º O pesado gravame imposto pela Junta Nacional das Frutas ao preço da batata entrada em Lisboa e Porto, cobrando a taxa de $07 por quilograma -, o que parece realmente demasiado em atenção à pobreza do produto.

7.º A inexistência de uma rede de armazéns próprios, em quantidade e em qualidade, destinados à recepção e adequado acondicionamento da batata no arranque (em especial a do pequeno lavrador), a que deveria seguir-se um financiamento sério, de modo a libertar o produtor da angústia e do medo do descalabro.

8.º A falta de grandes armazéns de retém nos primeiros centros consumidores - Lisboa. Porto, Coimbra, lhores condições para nela ser instalada a indústria em causa, pelo que me permitia dirigir um veemente apelo ao Governo, através das Secretarias de Estado da Agricultura e da Indústria, no sentido de que tal instalação fosse ali autorizada e feita, afirmando, a terminar:

O Governo tem agora ocasião, talvez a única realmente séria que se lhe proporcionou no decurso dos últimos 30 anos, de demonstrar a um vasto sector do distrito de Vila Real, e mais concretamente às populações dos concelhos de Chaves e limítrofes, que a má sorte que as tem perseguido nas coisas agrícolas e, consequentemente, nas coisas comerciais, financeiras, sociais, etc., sempre foi motivo de fortes preocupações para os dirigentes da Revolução Nacional, que, por isso mesmo, não podem ficar agora insensíveis à pretensão formulada, nem deixar de realizar a justiça que representa o seu deferimento sem reservas, já que esse acto consubstanciará a solução óptima de há tanto ansiosamente aguardada para os crónicos, difíceis e até à data insolúveis problemas de vária ordem que atormentam, asfixiam e esmagam unia das mais belas, mas também uma das mais duramente, experimentadas regiões do País: a região de Chaves.

Porque hoje, como há dois anos, é o mesmo o condicionalismo económico, social e agrário dessa região, nada mais me resta do que renovar ao Governo o pedido então formulado para que a indústria de desidratação de vegetais venha a ser na veiga de Chaves uma consoladora realidade no mais curto prazo possível!

O Sr. Virgílio Cruz: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: as causas que deixei enumeradas foram, mais uma vez, responsáveis pelo actual período de intensa perturbação ou grave, crise, como lhe queiram chamar, que as regiões flaviense e limítrofes estão a atravessar, e cujo processamento começou a delinear-se a partir de. Dezembro último.

Ora, manda a verdade que se diga que o facto foi desde logo conhecido das entidades oficiais.

Quando naquela data e sem qualquer justificação aparente, o preço da batata começou a descer, passando de 1$10/1$15 para $80/1 $00 o quilograma, o que era absolutamente anormal, visto ela estar a perder peso, o Grémio da Lavoura de Chaves, pelo menos, logo deu conta do evento à Junta Nacional das Frutas, à Corporação da Lavoura e à Federação de Grémios da Lavoura de Vila Real e Alto Douro.

E sabe-se que, por sua vez, a direcção desta Federação de Grémios se pôs em contacto sobre o assunto com a Corporação da Lavoura, que logo intercedeu junto da Secretaria de Estado da Agricultura no sentido de que fossem adoptadas medidas para restabelecer a bondade e equilíbrio dos preços e medidas que aliás, foram expressamente sugeridas, dizendo respeito, em especial, a uma eficiente stockagem com fiscalização rigorosa.

O Sr. Amaral Neto: - Mas deixe V. Ex.ª faltar a batata nacional no mercado e logo os seus comprovincianos terão o gosto de ver vender batata a 2$20 ou 2$401

O Orador: - É exacto.

Apesar disso, o que se fez nesse capítulo, ou não se fez, ou se ordenou que se fizesse, sem se fazer, foi de tal jeito que o mal piorou, a pontos de a Corporação da Lavoura, assediada por ofícios alarmantes oriundos da Beira Alta e Trás-os-Montes, ser levada a insistir com a Secretaria de