passo com conhecimento dos órgãos encarregados de velar pelo seu cumprimento, sem que eles tomem as providências necessárias a pôr-se cobro a semelhante estado de coisas.

A lavoura da produção leiteira está naturalmente inquieta e justificadamente alarmada com o que se vem passando a tal respeito e o que anseia e o que pede insistentemente é que se mantenha em toda a sua profundidade e extensão e que se alargue às demais regiões do País o condicionamento estabelecido pelo referido Decreto-Lei n.º 39 178, cuja experiência vem sendo sucessivamente adoptada nas zonas de Lisboa, Santarém. Évora, Viana do Castelo, Braga e Porto e muito brevemente na Beira Litoral, com resultados que excedem as mais exigentes expectativas, como acontece na área do Entre Douro e Minho, e muito especialmente na área do Porto e suas zonas e subzona de abastecimento, como se acaba de demonstrar.

Sr. Presidente: são termos correntes no sector agrário e no sector agrícola o ordenamento, a reconversão, a rentabilidade e outras fórmulas que exprimem conceitos por certo da maior oportunidade para a resolução dos nossos problemas de economia agrícola e agrária. Pensa-se, porém, que a adopção dessa terapêutica só a longo prazo é que há-de vir a mostrar os seus efeitos.

Para já porém, importa que se tomem medidas de efeito mais imediato, como nomeadamente o desenvolvimento de uma campanha sistemática pela mecanização e motorização da lavoura.

A adaptação da máquina à terra, e sobretudo da máquina motorizada, tem-se vindo operando por um processo demasiadamente lento; e por isso mesmo se torna mais reparada a escassez de braços no amanho da terra.

Bato-me. Sr. Presidente, desde há muito, por que se dote o agro nacional com os parques de máquinas que tornem o seu amanho menos penoso e mais produtivo.

Por certo que aos grémios da lavoura está reservado um apreciável papel para a intensificação da mecanização e motorização da lavoura; mas por via de regra não têm os grémios possibilidades económicas para criar esse equipamento e o manter em devida e correcta forma. É pois urgente que o Estado, ou seja toda a colectividade, através dos seus serviços, desça aos campos com bom espírito e com ânimo de levar a efeito a obra que se impõe neste capítulo, dotando o País com o equipamento necessário a formação de um parque de máquinas utilizáveis pela indústria agrícola à escala verdadeiramente nacional.

Desejaria porém que em toda essa obra de reconversão, de ordenamento, de modernização dos processos da agricultura fossem os grémios da lavoura convidados a colaborar activamente, não só por serem os depositários mais qualificados das aspirações da lavoura como por poderem dispor de um pessoal de direcção e de serviço por via de regra cheio da melhor boa vontade de prestar desinteressada e abnegadamente o seu desvelado concurso em prol da comunidade.

Sr. Presidente: vou terminar: e já não cansei pouco a benévola atenção de VV. Ex.ªs Ao concluir reafirmo que há que preservar e defender a organização cooperativa da agricultura dos ataques ou dos males que a afectam ou podem vir a afectar.

E desses o maior mal será, seguramente, o destituí-la de funções, desprovê-la de sentido e esvaziá-la de conteúdo.

E preciso, portanto, que se não restrinjam as funções que são específicas dessa organização, e antes se alarguem e ampliem na medida do possível e do desejável, tornando-as extensivas a mais amplas actividades e fazendo-as projectar sobre mais largos sectores da economia agrícola e agrária.

Formulo este voto ao descer desta tribuna, no final destas minhas descoloridas considerações, convencido desta verdade, que, embora comezinha, constitui motivo de justificada preocupação: fazer corporativismo agrícola ainda será a melhor forma de evitar que se venha a fazer algum dia, em nossa terra, o pior de tudo. que seria o colectivismo agrário.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão. O debate continuará amanhã, com a mesma ordem do dia.

Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 50 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão

Alberto Carlos de Figueiredo Franco Falcão.

Aníbal Rodrigues Dias Correia.

António Augusto Gonçalves Rodrigues.

António Calheiros Lopes.

António Martins da Cruz.

Armando José Perdigão.

Carlos Monteiro do Amaral Neto.

João Mendes da Costa Amaral.

João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.

Joaquim José Nunes de Oliveira.

Joaquim de Sousa Birne.

Jorge Manuel Vítor Moita.

José Dias de Araújo Correia.

José Fernando Nunes Barata.

José Luís Vaz Nunes.

José Manuel Pires.

Júlio Alberto da Costa Evangelista.

Manuel Herculano Chorão de Carvalho.

D. Maria Irene Leite da Costa.

Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.

Urgel Abílio Horta.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Agnelo Orneias do Rego.

António de Castro e Brito Meneses Soares.

ntónio Tomás Prisónio Furtado.

Artur Águedo de Oliveira.

Augusto César Cerqueira Gomes.

Augusto Duarte Henriques Simões.

Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.

Jacinto da Silva Medina.

Joaquim de Jesus Santos.

José Guilherme de Melo e Castro.

José dos Santos B essa.

Manuel Colares Pereira.

Manuel Lopes de Almeida.

Purxotoma Ramanata Quenin.

Voicunta Srinivassa Sinai Dempó.