Elísio de Oliveira Alves Pimenta.

Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.

Fernando Cid Oliveira Proença.

Francisco António Martins.

Francisco António da Silva.

Francisco José Lopes Roseira.

Francisco Lopes Vasques.

Francisco de Sales de Mascarenhas Loureiro.

João Ubach Chaves.

Joaquim de Jesus Santos.

Joaquim José Nunes de Oliveira.

Joaquim de Sousa Birne.

Jorge Augusto Correia.

Jorge Manuel Vítor Moita.

Jorge de Melo Gamboa de Vasconcelos.

José Alberto de Carvalho.

José Luís Vaz Nunes.

José Manuel da Costa.

José Manuel Pires.

José Maria Rebelo Valente de Carvalho.

José Monteiro da Rocha Peixoto.

José Pinheiro da Silva.

José Pinto Carneiro.

José Soares da Fonseca.

Júlio Dias das Neves.

Luís Folhadela de Oliveira.

Manuel Amorim de Sousa Meneses.

Manuel Homem Albuquerque Ferreira.

Manuel João Correia.

Manuel João Cutileiro Ferreira.

Manuel Lopes de Almeida.

Manuel de Melo Adrião.

Manuel Seabra Carqueijeiro.

Manuel de Sousa Rosal Júnior.

D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Réis.

Mário Amaro Salgueiro dos Santos Galo.

Mário de Figueiredo.

Olívio da Costa Carvalho.

Paulo Cancella de Abreu.

Quirino dos Santos Mealha.

Rogério Vargas Moniz.

Rui de Moura Ramos.

Sebastião Garcia Ramires.

Vítor Manuel Dias Barros.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 82 Srs. Deputados. Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 10 minutos.

Deu-se conta do seguinte

Do Grémio da Lavoura de Castelo de Vide a apoiar a debate do aviso prévio sobre a crise agrícola nacional.

Da Federação dos Grémios da Lavoura do Porto a apoiar a intervenção do Sr. Deputado Belchior da Costa nosso debate.

Do correspondente da Union Nationale des (Enologues (França) a apoiar a intervenção do Sr. Deputado Alfredo Brito no mesmo debate.

O Sr. Presidente: - Estão na Mesa, e já os mandei distribuir pelos Srs. Deputados, os pareceres sobre as Contas Gerais do Estado referentes a 1962, da metrópole e do ultramar.

Está também na Mesa o Diário do Governo que publica o relatório do Tribunal de Coutas referente a Conta Geral do listado de 1962, que também já foi distribuído aos Srs. Deputados.

Para cumprimento do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, estão na Mesa os Diários do Governo n.º 37, 88 e 39, l.ª série, respectivamente de 13, 14 e 15 rio corrente, que inserem os Decretos-Leis n.ºs 45 561, que toma extensivas as expropriações necessários para a construção das grandes vias de circulação relacionadas com a ponte sobre o Tejo entre Lisboa e Almada as disposições constantes dos artigos 4.º, 5.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 43 514 (regime em que deverão ser realizadas as expropriações indispensáveis para a construção da mesma ponte); 45 562, que autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a aceitar uma importância para fundo de manutenção da Cantina Escolar de D. Maria Angelina Sá Coutinh, anexa às escolas do lugar de Cárcua, freguesia de Bertiandos, núcleo de Crasto, concelho de Ponte de Lima; 45 563, que substitui por «directores escolares e directores de instrução na Escola Naval e nos grupos de escolas» a expressão «directores de instrução nas Escolas de Artilharia Naval e de Alunos Marinheiros», a que se refere a lista de cargos designados na alínea d) do n.º 5.º do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 30 249 (vencimentos a abonar aos oficiais da Armada, guardas-marinhas sargentos e praças); 45 564, que autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a aceitar uma importância para fundo de manutenção da Cantina Escolar de D. Antónia Correia, anexa às escolas do núcleo de Loureiro, freguesia de Delães, concelho de Vila Nova de Famalicão; 45 565, que autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a aceitar uma importância pa ra fundo de manutenção de uma cantina escolar anexa os escolas de Louredo, núcleo de Magida, freguesia de S. Julião do Calendário, concelho de Vila Nova de Famalicão, a qual será denominada «Cantina Escolar de Domingos da Costa Simões»; e 45 566, que autoriza a Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones a custear, por conta de verbas a inscrever nos seus orçamentos, as despesas a efectuar durante a sua gerência da Conferência Europeia das Administrações dos Correios o Telecomunicações e ainda a comparticipar nas despesas do XV Congresso da União Postal Universal, a efectuar em 1964.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Gonçalves Rapazote.

O Sr. Gonçalves Rapazote: - Sr. Presidente: a cidade de Bragança faz anos - anos não digo bem, séculos.

A data do seu verdadeiro nascimento perdeu-se, evidentemente, envolta em maravilhosa lenda.

E ficaríamos por aqui, suspensos da lenda maravilhosa, se não fora o facto histórico de neste dia 20 de Fevereiro ter sido lavrado e expedido um documento autêntico, es-