Bastaria esta razão, se outras não houvesse, para me incitar a dirigir ao Sr. Ministro das Finanças o apelo para que tome em suas mãos e o decida pelo ângulo da sua esclarecida e humana visão das coisas e dos homens este sério o alarmante caso dos técnicos de contas.

Com a intervenção de S. Exa., estamos certos, a razão e a justiça hão-de vir ao de cima, com o respeito e salvaguarda de direitos; legitimamente adquiridos de milhares de sérios, qualificados e prestimosos trabalhadores.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se a

O Sr. Presidente: - Continua em discussão o aviso prévio do Sr. Eng.º Amaral Neto sobre a crise agrícola nacional e as medidas tomadas para a enfrentar.

Tem a palavra o Sr. Deputado Águedo de Oliveira.

var cinco traços fundamentais da crise agrícola:

1.º Desemprego estacionai e por temporadas, subemprego latente. Daqui resultam deslocações para a cidade, para o além-mar e abandono do mister agrícola;

2.º Capitação de rendimento - e não de riqueza - inferior aos outros grandes sectores. Padrões próximos do estalão de necessidades primárias;

3.º As grandes produções e exportações de vinhos, madeiras, cortiços, etc., não acompanharam, nos últimos anos, os aumentos demográficos nem o alargamento dos mercados;

4.º Exploração agrícola desvantajosa, dada a pobreza do solo, a pluviosidade deficiente e irregular e a frequência de calamidades de vária ordem;

5.º Fragmentação excessiva, dispersão de conjuntos, falta de aptidões do maior número de patrimónios que impedem as melhorias de custo, as beneficiações e uma exploração razoável. Os remédios legais já tomados mostram-se lentos, oscilantes, inadequados, ou ministrados com atrasos evidentes.

O aspecto mais saliente da crise latente, ou da crise ostensiva, está no desequilíbrio agrário-industrial, que até pode levar-se ao campo mais largo de falta de equilíbrio com as profissões, o comércio, os serviços, a burocracia, a banca e o seguro.

A disparidade, revelada em figuras estatísticas, apresenta-se com cores sombrias e agrava-se de geração em geração.

Já aqui foi dito - o homem do campo fica com a Impressão de que vende barato e compra caro, que os seus salários e ganhos estão nos limites inferiores e que a industrialização, rápida ou lenta, artificiosa ou natural, é uma imposição menos sensível mas de que a terra paga relativa quota.

A actividade agrícola, requer enorme massa de pessoas activas e produz apenas uma percentagem modesta do rendimento nacional.

Em 1956 uma comissão de investigadores da Universidade de Oxford inquiriu sobre o que se passava a este respeito em grande número de países. As conclusões quanto a avanços, depressão, falta de mobilidade, possibilidades e ganhos foram as mesmas - a actividade agrícola considera-se diminuída, sob fraca retribuição, incerta nos resultados e, de crise em crise, caminha para o colapso.

Não parece justo que a terra pague a industrialização e a inflação mercantil e para a industrialização altamente protegidas e que a gens rustica perca situações em proveito de novas vagas.

Como já se disse, a electricidade, o gás, arruinam as vendas de lenha e carvão, embora a celulose e os aglomerados tenham trazido adicionais a procura.

A cortiça é substituída por plásticos, aliás de baixa categoria.

As fibras e os têxteis dispensam grande parte das lãs, mas sem resultados famosos.

Bebidas e refrescos opõem-se ao vinho e aos brandys.

Margarinas e óleos exóticos arruinam a produção de manteiga e lutam com o comércio de azeites.

Internacionalizado o mundo actual, dirigentes e grandes comerciantes, órgãos abastecedores, voltam as costas a produção nacional e vão fornecer-se nos grandes países novos, onde campeia a abundância, a fertilidade e os custos inverosímeis.

Portanto a indústria e os outros sectores não dispensam o produto agrícola, em termos de preço comedidos, mas invadem o cantão originário e com novos bens económicos agravam e perturbam os desequilíbrios existentes.

O ano de 1963 foi, na minha região, um ano francamente bom.

O Sr. Ministro da Economia dedico-lhe um a análise cuidada e satisfatória.

Mas esse 1963 seguiu-se a quatro anos de cheias, de granizos, de secas destruidoras, de prejuízos sem conta.

A sua função era recuperar o perdido, colmatar as brechas, restaurar as economias enfraquecidas, fazer face às altas do mercado e dos salários. Mas sobre ele o gavião fiscal começou a descrever novas voltas. Mesmo assim, vi, nesse ano, amigos meus suportarem prejuízos de endoidecer - das cheias e abates de suínos -, prejuízos que não sei como possam ser reparados.

O lavrador depende da terra e também depende do céu.

Grandes alternativas de tempo, geadas tardias ou no tempo da floração, tempestades de granizo, inundações torrenciais, que levam tudo na sua frente, secas prolongadas e temerosas, arruinam os plantações, destroem as colheitas, aniquilam ou esfomeiam os gados e abolam pela falência os empresas.