se deve aplicar no País, obriga a melhoria nos seus instrumentos de trabalho, humanos e materiais, e tem de ser orientada no sentido de elevar o nível de vida, por uma distribuição equitativa dos bens produzidos, melhores condições de produtividade e mobilização racional e metódica dos recursos da metrópole e do ultramar.

Uma política orientada vigorosamente neste sentido defende em elevado grau a integridade nacional. Foi muito grande o aumento das receitas nos últimos cinco anos, pois quase dobraram desde 1957. Neste ano atingiram a cifra de 8 266 100 coutos e passaram para 15 183 300 contos em 1962. Foi alto o acréscimo em tão pouco tempo, o que contrasta com o verificado no quinquénio anterior. Deve-se ao reforço das receitas ordinárias e extraordinárias. As primeiras pesam muito na elevação total, que atingiu 6 917 200 contos, dos quais 3 422 608 contos pertencem às receitas ordinárias. Assim, o desenvolvimento das receitas repartiu-se pelas ordinárias e extraordinárias. A participação das primeiras, da ordem dos 670 000 contos por ano, é alta. Seria de vantagem estudar a sua influência na economia interna.

Quanto as receitas extraordinárias, é conhecido que elas provêm hoje, em grande parte, de empréstimos. Adiante se indicarão o seu emprego e as consequências que tão largo recurso ao empréstimo, quer directa, quer indirectamente, pode vir a ter na situação financeira, mormente no que respeita ao futuro. Uma das razões do aumento das receitas, tanto ordinárias como extraordinárias, é conhecida. O financiamento das forças expedicionárias em Angola e outros territórios ultramarinos exige a mobilização de avultados recursos, que tem de ser suportados pela metrópole na sua quase totalidade. O esforço financeiro ressente-se na economia-interna, embora em menor grau do que se poderia imaginar, dado que tem sido possível liquidar, uma parte dos dispêndios com os excessos de receitas ordinárias sobre despesas idênticas. A influência dos gastos em despesas militares não se pode considerar inteiramente alheia ao desenvolvimento da economia interna, porquanto uma parte sensível desses dispêndios se utiliza na compra de abastecimentos produzidos no País e, assim, influi perceptivelmente na actividade interna, e portanto no desenvolvimento do produto nacional. Besta saber em que percentagem os beneficiários da utilização de tão elevados recursos concorrem 'para o reforço das receitas. Um outro aspecto, que ressuma deste grande desenvolvimento das receitas, influencia responsabilidades futuras. A dívida tem crescido muito. Os seus encargos em 1962 atingiram 986173 contos. Em 1957 aproximavam-se de 723 724 contos, uma subida de cerca de 262 500 contos em poucos anos. Embora haja de abater a esta soma o que tem contrapartida nos empréstimos avalizados pelo Estado, a subida dos encargos da dívida necessita de ser moderada, em especial se os empréstimos se destinarem a utilizações de pequena improdutividade, como acontece em muitos casos. Já se notou que os receitas totais, ordinárias e extraordinárias, atingiram perto de 15 200 000 contos. O aumento em relação ao último ano foi de l 241 000 contos, números redondos.

Como o acréscimo nas receitas ordinárias se arredonda em 543 000 contos, vê-se que o grande incremento teve lugar nas receitas extraordinárias, e, dentro destas, como se verificará adiante, os empréstimos ocupam um lugar de relevo. As receitas totais nos últimos cinco anos foram as seguintes:

Entre 1958 e 1962 o aumento foi grande, da ordem dos 6 439 000 contos, o que é notável. A subida foi máxima em 1961 e viu-se no parecer deste ano a causa.

De entre as receitas totais, ocupam lugar predominante as ordinárias, com 11355 400 contos em 1962, contra 8 377 800 contos em 1958. A evolução destas receitas nos últimos cinco anos foi como segue:

Milhares do contos

1959.......................... 8 834,6

Houve um aumento da ordem dos 543 000 contos, bastante inferior ao de 1961. Neste exercício, o acréscimo na receita ordinária atingiu l 221 900 contos, mais do dobro.

Este desenvolvimento da receita ordinária teve lugar em diversos capítulos, com predominância, em 1961, nos impostos indirectos, em que atingiu mais de 500 000 contos. Em 1962 os diversos capítulos orçamentais produziram maior receita do que no ano anterior, mas os aumentos foram bastante inferiores aos do ano precedente, havendo até diminuição nos reembolsos e reposições.

ão considerando este último capítulo e o da consignação de receitas, a evolução das receitas ordinárias pode assumir a forma que segue: