As receitas dos portos subiram para 82 124 contos e repartiram-se como segue:

O movimento dos portos, tirando os de Lisboa e Douro-Leixões, mantém-se. As receitas pouco melhoraram durante uma série de anos.

Em 1962 houve pequenas diferenças para mais em Viana do Castelo, Aveiro, Figueira da Foz, Vila Real de Santo António, Portimão e Lagos, no continente. Mas houve declínio acentuado em Setúbal e Faro-Olhão. No primeiro caso a baixa foi da ordem dos 10 por cento. Ainda este ano há a assinalar um grande aumento de despesas públicas, que atingiu 1386000 contos.

Em 1961 o acréscimo já se elevara a 2109000 contos. Assim, nos dois últimos exercícios financeiros, as despesas públicas ultrapassaram as do ano anterior em cerca de 3495000 contos.

E verdade que só uma pequena parte deste considerável desenvolvimento da despesa se projectou na carga fiscal. Com efeito, a receita ordinária em 1962 foi para além da de 1961 em 543 068 contos, e a deste último ano havia tido um aumento de 1221980 contos. Deste modo, pode considerar-se que dos 3495000 contos acima mencionados, como sendo o acréscimo total em dois anos, apenas pertencem às ordinárias 1764998 contos. E, destes, 518159 contos serviram para liquidar a despesa ordinária.

A enunciação destes factos não invalida as reservas feitas em pareceres anteriores sobre o desenvolvimento da despesa. Uma parte, como é conhecido, serviu para liquidar os encargos da manutenção de tropas expedicionárias. Outra parte, muito mais volumosa, foi utilizada no pagamento da despesa ordinária, com aumentos que se procura manter dentro de limites modestos, e para acorrer a investimentos de diversa natureza.

O problema que se pode agora pôr, e muita gente o tem posto, é o da produtividade das despesas públicas. E quando se fala em produtividade, o termo não quer apenas significar reprodutividade económica ou social do investimento: significa antes uma dúvida sobre se o dinheiro gasto em pessoal, material e outros fins produz em trabalho e eficiência aquilo que seria razoável e curial esperar dele.

Em primeiro lugar, é lícito conhecer se as verbas gastas com pessoal não poderiam ser mais bem utilizadas, isto é, se a quantidade e qualidade do trabalho produzido não poderiam ser melhoradas. Este é um dos problemas fundamentais em qualquer organismo público ou privado: o progresso e actualidade da organização. funcional com o fim de reduzir operações, administrativas e outras, evitar a descoordenação e acima de tudo impedir redundâncias.

Neste aspecto há ainda uma longa estrada a percorrer em Portugal, como muitas vezes neste lugar se tem escrito.

Por outro lado, também muitas vezes se tem afirmado nos pareceres que é condição basilar de progresso económico o uso do maior somatório possível do investimento nas obras mais reprodutivas. E foi até largamente ventilado e criticado o caso de alguns dos grandes investimentos já feitos em matéria hidroeléctrica.

Num país de escassos recursos financeiros, com necessidade de recorrer ao crédito externo para desenvolvimento dos seus recursos materiais, com despesas de soberania, sociais e outras em escala crescente, e em atraso em certos aspectos em relação a outros, precisa de considerar, em pormenor, a reprodutividade do investimento. Dizer que se gastaram tantas centenas de milhares de contos nesta ou naquela obra significa apenas que se investiram essas somos na obra, não significa a sua grande ou pequena reprodutividade, nem afirma que não haja outras obras, de idêntico objectivo, com muito maior reprodutividade do que as escolhidas. Um apurado espírito crítico á indispensável.

O não ter sido muitas vezes feito este exame analítico da reprodução .económica e da sua influência regional e colectiva levou a erros que atrasaram e continuarão a atrasar a evolução do produto nacional.

A coordenação dos serviços é outro aspecto muitas vezes focado nestes pareceres, sem grandes resultados. Não se podem pôr de parte, nesta matéria, boas vontades já assinaladas em muitos casos, mas o problema de fundo existe; e enquanto não for reformada a mentalidade de diversos serviços, num sentido que permita estreita colaboração em problemas que dependem de resoluções de conjunto, não poderá considerar-se resolvida uma questão que é basilar, não só na actividade privada como ainda no suave andamento dos negócios públicos. Devemos ter sempre na ideia o notável progresso realizado nos últimos