Os encargos da dívida pública, excluindo os dos empréstimos com aval, atingem hoje cerca de 10,4 por cento das despesas ordinárias.

Capital da divida Viu-se no parecer do ano passado que o capital da dívida a cargo da Junta do Crédito Público em 81 de Dezembro de 1961 se elevava a 14 852 400 contos. Foram emitidos ou restituídos a circulação 4803600 contos durante o ano de 1962, a que devem abater-se diversas verbas de amortizações contratuais e outras, num total de 437600 contos.

O capital elevou-se, assim, para 19218400 contos. Este é o capital da dívida a cargo da Junta do Crédito Público e inclui os empréstimos concedidos com aval do Estado. Os empréstimos concedidos com aval do Estado somaram 1709050 contos em 81 de Dezembro de 1962 e acham-se distribuídos na forma que segue:

Contos

Renovação da marinha mercante:

Renovação e apetrechamento

Província de Moçambique

Total dos empréstimos com aval do Estado 1709050

Divida efectiva A divida efectiva é a que consta dos números seguintes:

Milhares de contos

Amortizável interna .......... 3299

Dívida efectiva .. 17998

Esta é a dívida efectiva a cargo da Junta do Crédito Público e compreende, na dívida amortizável, certificados de aforro (9689 contos), e na divida externa diversos títulos emitidos recentemente. Esta dívida aumentou muito nos últimos tempos. Vale a pena, por isso, determinar o seu capital:

Dívida externa

Comparando as cifras dos dois anos, vê-se o aumento considerável da dívida externa. A situação da dívida em fins de 1962 era, assim, muito superior a do começo do ano, visto ter passado de 18680000 contos para 22600500 contos. A sua evolução é dada no quadro seguinte:

O aumento da dívida em 1962 proveio da elevação da divida emitida, no valor de 4 798600 contos, representados por certificados da dívida pública (500000 contos), 3 1/2 Por cento, 1962 (800000 contos), promissórias (1104900 contos), obrigações do Tesouro (147300 contos), empréstimos de vários bancos americanos (575600 contos), F. M. I. (1276500 contos), 2 1/2 por cento, 1962, província de Angola (200000 contos), 3 por cento para renovação da marinha mercante (100000 contos), 4 por cento, 1959, para o reapetrechamento da indústria da pesca (74000 contos), certificados de aforro (5800 contos) e valor actual da renda perpétua criada (14 500 contos). A dívida pública em fins de Dezembro de 1962 apresentava, pois, a forma que segue:

Milhares de contos

A cargo da Junta do Crédito Público ..... 19218,4

Promissórias do Fomento Nacional ........ 1696,6

Total ........ 22600,5