Estado resultam da sua adesão ao acordo que criou o Fundo Monetário Internacional. Também o Estado entregou ao Banco de Portugal 2500 contos, nos termos da cláusula 14.ª do contrato de 1931, com a nova redacção dada pela cláusula 15.º do contrato de 29 de Junho de 1962.

Estas duas verbas, de 1004 e 2500 contos, quase por si justificam o aumento de 3012 contos verificado nos serviços centrais. Quanto à economia nos próprios da Fazenda, resultou de menores compras em material.

O movimento desta rubrica em 1962 foi o que consta do quadro que segue: Deu-se o aumento de despesa, que a elevou de 15804 contos em 1961 para 16742 contos em 1962, como se observa a seguir:

O acréscimo ainda se deu no pessoal dos quadros aprovados por lei: 13731 contos em 1961 e 14808 contos em 1962 - mais 1077 contos.

Também houve aumento de despesa no Gabinete de Estudos: de 123 contos em 1961 para 206 contos em 1962. À diferença para menos que compensou estes maiores encargos está noutras rubricas.

Contribuições e impostos As despesas relacionadas com os órgãos que nestes pareceres se consideram ligados a cobrança de contribuições e impostos têm vindo a aumentar e todos os anos se faz um apanhado das verbas no sentido de esclarecer, a sua evolução.

Em 1962 as despesas foram as seguintes:

O exame do quadro mostra que as tesourarias de concelhos e bairros (Direcção-Geral da Fazenda Pública) mantiveram despesa idêntica nos últimos dois anos e pode dizer-se que foi também idêntica em 1960.

A Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, depois de um desenvolvimento sensível na sua despesa em exercícios anteriores, teve melhorias da ordem dos 5500 contos em 1962. As alfândegas, pelo .contrário, elevaram as suas despesas para mais 19481 contos do que em 1961. Neste ano já se dera aumento. Finalmente, a Guarda Fiscal manteve os gastos anteriores.

Adiante se analisarão as verbas dos diversos organismos mencionados. Na Direcção-Geral das Contribuições e Impostos a despesa desceu para 144843 contos, menos 5499 contos do que em 1962. A seguir discrimina-se a despesa por classes orçamentais:

Foi nos encargos que se deu maior descida (menos 5268 contos). Há verbas de interesse, e em geral volumosas, relacionadas com restituições e anulações de impostos, que em 1962 foram as seguintes:

O decréscimo foi grande: 16084 contos.

Houve mais alterações na despesa, como na participação em vendas, no pagamento de mínimos nas execuções fiscais, mais cerca de 2730 contos em avaliações urbanas e rústicas e ainda outras com o resultado acima expresso.