Receitas de origem no Ministério da Justiça A seguir dá-se nota de diversas receitas relacionadas com o Ministério da Justiça.

Nas receitas consignadas houve progresso. E através delas que se constróem os edifícios já indicados para alojamento dos serviços deste Ministério.

(Ver quadro na imagem)

O aumento em relação a 1961 foi bastante grande, mais 3799 contos. Apesar do reforço de verbas destinadas às forças armadas noutros capítulos do Orçamento Geral do Estado, nas despesas ordinárias e extraordinárias, aumentou bastante a parte da despesa que normalmente se inscreve no Ministério do Exército.

A dotação por força de despesas extraordinárias atribuídas actualmente aos Encargos Gerais da Nação, e certos serviços, como os da Aeronáutica, foram transferidos também para aquele capítulo, tanto os que se referem a despesas ordinárias como extraordinárias.

Noutra secção deste parecer se analisam as despesas totais com as forças armadas. A subida nas despesas ordinárias foi grande, da ordem dos 50 000 contos. Não era habitual tão grande desenvolvimento de despesa num só ano. Os índices do aumento iam subindo, mas gradualmente, até em contraste com outros serviços. No caso da comparação com o ano de 1938, como de ordinário se faz nestes pareceres, os números de 1962, para este Ministério, necessitam de ser completados com a parcela que transitou para os encargos gerais na Presidência do Conselho.

A despesa ordinária do Ministério subiu de 846 039 contos para 898 591 contos, um acréscimo de 52 552 contos.

Traduzidos em índices, na base de 1938 igual a 100, os números são os apresentados no quadro da coluna seguinte.

(Ver quadro na imagem)

Como se vê no quadro, a ascensão foi gradual. Entre 1950 e 1961 o índice subiu apenas de 67, o que corresponde à média de 5,6 por cento. O aumento em !962 atingiu 16 pontos, muito maior que a média dos doze anos anteriores. O fenómeno deu-se não obstante o reforço de dotações em outros sectores, alguns dos quais pertenciam anteriormente à orgânica deste Ministério.

Deve, contudo, dizer-se que hoje uma grande parte da despesa extraordinária, além das verbas transferidas para Encargos Gerais da Nação, de que se deu já nota acima. A conta Geral especifica louvàvelmente grande número de despesas, por serviços, e porem ler-se nela maiores pormenores sobre os gastos do que os que é possível oferecer nesta resenha geral. Publica-se a seguir o quadro geral da despesa, com as anotações mais salientes relativas aos aumentos ou diminuições:

(Ver quadro na imagem)