Públicas. Esta obra ultrapassou em volume de despesas os limites marcados pelas possibilidades das contas públicas. O parecer não pode deixar de lamentar tão elevado dispêndio num único edifício, quando todas as disponibilidades financeiras são indispensáveis para obras de urgente necessidade económica e social.
Embora muitas das dotações anuais se inscrevam no Ministério dos Negócios Estrangeiros, a sua interferência nesta matéria é pequena. Não se pode dizer que o novo edifício no Rio de Janeiro não venha a ter utilidade futura para qualquer serviço ou até que não possa ser vendido em boas condições.
A transferência da capital do Brasil para Brasília reduziu ou anulou a sua utilidade antes de ser inaugurado. E parece vir a ser necessária a construção de uma nova sede em Brasília dentro de pouco tempo. Já este ano se gastaram 250 contos, provavelmente no arranjo de terrenos ou estudos, e ainda se utilizaram 750 contos no edifício do Rio de Janeiro.
Devem poder ser utilizadas no novo edifício de Brasília pelo menos uma parcela do que se gastou, como a dos móveis, e provavelmente outras relacionadas com as instalações.
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O índice de despesa atingiu a casa dos 500 na base de 1938 igual a 100. Foi muito grande o acréscimo desde 1950 (275 pontos). Corresponde em treze anos a 21,2 pontos por ano.
Em valores absolutos, o aumento desde aquele ano foi de 85 800 contos, que se comparam com 89 100 contos de 1938 a 1950.
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A causa da maior valia acima referida reside na verba de anos económicos findos, que atingiu este ano 6063 contos, mais 3012 contos do que em 1961.
Esta rubrica avolumou-se a partir de 1960, mas não se vê bem a razão. Significa pagamentos de despesas realizadas em geral no ano anterior e desviadas para o exercício seguinte.
Costumam ser baixas as verbas. A importância de 1962 é demasiadamente alta.
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A verba mais volumosa refere-se a encargos de carácter transitório com organismos internacionais, que subiu de