Há uns anos para cá as despesas totais com este Ministério têm-se alargado consideravelmente, a ponto de terem ultrapassado l milhão de contos em 1960. As razões provêm de elevados empréstimos e subsídios, reembolsáveis ou não, concedidos pela metrópole, de que têm sido beneficiárias diversas províncias ultramarinas, e em especial as de Cabo Verde e Timor, no caso dos subsídios.

Este processo de financiamento da economia ultramarina, intensificado desde o início dos planos de fomento, requer atenção cuidadosa. Os subsídios e empréstimos, quando reembolsáveis, como na maior parte, vão avolumar dívidas das províncias, e, portanto, onerar os seus encargos, o que equivale a dizer as suas despesas. Para que se torne viável o equilíbrio orçamental é indispensável que os empréstimos e os subsídios tenham reprodutividade, maior ou menor, que se projecte nas receitas.

A concessão de subsídios, reembolsáveis ou não, para consumos correntes é um erro, que, em última análise, se reflecte nas condições da economia provincial ultramarina.

Quando se analisarem as contas do ultramar nas despesas extraordinárias estudar-se-á com mais atenção este problema das dívidas ultramarinas e dos seus reflexos nas despesas. E então se aconselhará, para os planos de fomento e para outros objectivos, a escolha dos projectos que assegurem maiores rendimentos e o adiamento de obras que, sendo à primeira vista de utilidade pública, podem esperar o seu tempo, como já nestes pareceres se aconselhou, sem resultado, quando do início da construção de certos caminhos de ferro dispendiosos e em relação a outras empresas. Em 1962 as despesas totais elevaram-se a 677 017 contos, distribuídos pelas ordinárias e extraordinárias do modo que segue:

(a) Na elaboração da Conta do Ministério do Ultramar relativa a 1961 tomaram-se os números correspondentes às quantias pagas, por ser o sistema seguido nos outros Ministérios. Até 1960 os números indicavam as quantias autorizadas.

O aumento em relação a 1961 foi de 65 008 contos.

Em 1961 dera-se a descida de 402 827 contos relativamente ao ano anterior. Mas a despeito disso ainda as despesas extraordinárias ultrapassaram os 600 000 contos.

O esforço realizado pela metrópole em prol das províncias de além-mar é na verdade muito grande. Além do que se indica acima, há que contar com vastas somas, considerando a relatividade do orçamento, utilizadas através das despesas extraordinárias (Encargos Gerais da Nação) na defesa dos territórios ultramarinos. As despesas ordinárias somaram 76 529 contos, mais 3800 contos do que em 1961.

Os aumentos e diminuições verificados nas dependências do Ministério constam do quadro que segue, em contos:

As alterações de maior relevo deram-se no aumento de 4906 contos nos serviços de economia e na diminuição de 2543 contos nos serviços do ensino. Outras variações na despesa não tiveram a projecção destas. Não houve alterações de relevo nas despesas da Secretaria-Geral, que inclui, além das que se referem ao serviço próprio, verbas para o povoamento.