(Ver Quadros na Imagem).

Já acima se fez referência a evolução das despesas ordinárias deste Ministério. Não pode haver dúvidas sobre o aumento da produção nacional nos últimos tempos, quer se considere apenas o seu lado físico, quer se tome em conta a evolução do produto interno bruto. O reforço do investimento na última década, que derivou da planificação, produziu os seus naturais efeitos, e neste aspecto terá de ser seguido caminho idêntico, embora com objectivos mais bem definidos.

O que tem ferido a economia nacional algumas vezes é a orientação do investimento - a escolha das obras ou empresas para onde se encaminha. Neste aspecto a mentalidade nacional pegou-se a ideias cediças que fizeram .época e precisam de ser actualizadas.

Citaram-se alguns exemplos em pareceres anteriores.

Não se quer afirmar que as causas de atrasos sejam devidas exclusivamente a orientações superiores, ministeriais, nem que muitas vezes dependeram apenas da técnica. Acontece que, na ansiedade de fazer depressa, certas obras se executaram sem a conveniente preparação para a sua utilidade, como no caso da rega, em que se não deu a importância devida à preparação dos terrenos que iam ser regados para produções que tivessem mercado assegurado.

Noutros casos construíram-se, ou estão ainda em construção, obras hidroeléctricas de grande volume, sem que antecipadamente tivessem sido organizadas convenientemente estimativas rigorosas do seu custo, com projectos definitivos, que compreendessem sondagens minuciosas e outras particularidades de projectos completos e custosos. Nesta modalidade da vida económica parece que ainda se não chegou à noção definitiva do aproveitamento dos rios para fins múltiplos, como está acontecendo, com grande êxito, em todos os países que pensam a fundo na improdutividade do investimento.

E não se diga que não houve quem chamasse a atenção para estas simples questões, que, por serem simples, são definitivas na evolução progressiva de um país e conduzem a melhoria do seu bem-estar.

Poder-se-iam citar outros casos referentes à localização das indústrias, a escolha de culturas, a insuficiências em matéria florestal e mais já abordados por diversas vezes nos pareceres.

Um outro aspecto, também focado neste lugar, é o da coordenação económica. São tão complexos e interligados os problemas modernos, e tão acesa a luta entre países para terem um lugar ao sol, que se não podem admitir individualizações em matéria de organização dentro de um país. A estrutura económica, burocrática e social tem de funcionar em conjunto e de ser orientada num sentido utilitário. Permitir que dentro do País haja utensilagem muito superabundante, ou que em países estrangeiros actividades nacionais degradem preços, fere indirectamente o complexo nacional.

Outro tanto acontece com a rivalidade entre serviços que têm finalidade idêntica, cada um na sua esfera de acção, o que trabalham ou devem trabalhar para fim idêntico.

Este Ministério tem uma função de primeira grandeza a desempenhar, mas outros Ministérios lhe estão estreitamente ligados. Sem um entendimento entre todos não poderá haver trabalho útil. Sem o apuramento de responsabilidades de erros verificados não poderá haver segurança no futuro.

O reconhecimento do erro, o estudo das razões que o permitiram, são condições para evitar a sua repetição.

As contas A despesa ordinária do Ministério apresenta a diminuição de 8698 contos. Mas na realidade houve aumento acentuado. Com efeito, apenas em duas rubricas se deram diminuições de relevo: a do Gabinete do Secretário de Estado do Comércio e a da Comissão Técnica de Cooperação Económica Externa. Na primeira inscreve-se o Fundo de Exportação, que diminuiu a sua despesa de 12 500 contos; a segunda foi transferida para a Presidência do Conselho.

A sua despesa em 1961 fora de 12 093 contos e é de 12 060 contos em 1962.

O menor valor do Fundo, somado à transferência de 12 060 contos para a Presidência do Conselho, dá cerca de 24 560 contos a abater ao total do Ministério. A sua despesa deveria ser, pois, bastante menor do que foi. Houve por isso um aumento real de despesa da ordem dos 15 860 contos.

No quadro que segue indicam-se as despesas deste Ministério, por serviços.