A responsabilidade por empréstimo não atinge a cifra de 1061, que foi de 2 850 000 contos, apesar do aumento de despesa extraordinária de 5 439 000 contos para 6 535 000 contos em 1962, mais cerca de 1 096 000 contos.

Estas linhas gerais da gerência de 1962 definem a situação financeira dos dois últimos anos: aumento de excessos de receitas ordinárias sobre idênticas despesas, reforço do recurso ao crédito, incluindo o crédito, externo, e no último ano volume relativamente alto de recursos diversos provenientes de reembolsos, reparações e outros. O excesso de receitas ordinárias pode ler-se no quadro que segue:

(Ver quadro na imagem)

Nos últimos dois anos o excesso de receitas ordinárias atingiu 5 866 900 contos, cifra que se aproxima dos excessos de receitas ordinárias nos quatro anos anteriores, apesar de já serem altos os números, de 1957, 1958, 1959 e 1960, sobretudo o do último destes anos.

É evidente que os excessos dependem dos consumos. Há empresas do Estado que precisam de ser completadas, como, por exemplo, a execução do plano rodoviário, a ligação directa e curta entre Vilar Formoso e Lisboa e outras relacionadas com o desenvolvimento económico. Excessiva dureza nos consumos do Estado, em especial nos consumos reprodutivos, pode implicar, e de facto implica, atrasos sérios.

A situação actual, com volume crescente de despesas militares, impõe sacrifícios, mas deve fazer-se o possível para desviar esses sacrifícios para despesas que tenham mais utilidade imediata, quer dizer: que possam produzir mais rendimento. A prioridade nos investimentos foi sempre um princípio salutar, em todas as emergências, nem sempre seguido. No presente momento é indispensável rever a orientação dos investimentos, sob pena de se atrasar a evolução dos rendimentos e, portanto, o ritmo da actividade económica. Em súmula, o comportamento das receitas e despesas extraordinárias, nos dois últimos anos, exprime-se do modo que segue:

A diferença entre umas e outras, que atingira 2 309 000 contos em 1961, subiu ainda para 2 707 000 contos em 1962. O volume dos excessos das receitas ordinárias amparou este desnível.

Um facto há a assinalar este ano nas contas. Em gerências passadas o volume das receitas extraordinárias provinha na sua quase totalidade de empréstimos. Em 1962 receitas de outras proveniências, além dos saldos de anos económicos findos, representam somas de certa importância.

Com efeito, as receitas extraordinárias foram:

Os empréstimos representaram 67,9 por cento das receitas extraordinárias, mas outras receitas, que adiante se enunciarão, concorreram com quase 20 por cento do total.

Evolução das receitas extraordinárias A seguir indicam-se as receitas extraordinárias num longo período de anos, expressas em moeda corrente e a preços constantes, segundo os índices de preços normalmente utilizados nos pareceres:

Como se nota, o exercício de 1962 é o de maiores receitas. O recurso ao empréstimo foi moderado durante certo número de anos. Tirando os exercícios de 1947 a 1949, em que se obteve por empréstimo mais de 1 milhão de contos, e as razões explicaram-se então, só a partir de 1960 esta importância foi alcançada e subiu vertiginosamente para cifra muito mais alta. Não são apenas razões de natureza militar. Outras há, adiante indicadas.

Discriminação das receitas extraordinárias O quadro acima publicado fica mais completo se for feito o estudo da origem das receitas extraordinárias durante certo período de tempo. Ver-se-ão nos números não só as vicissitudes das contas e das necessidades do País, mas ainda a influência do empréstimo através dos anos.