No primeiro período (1928-1985), reforço de tesouraria, com grande somatório de saldos; no segundo, até 1939, utilização mais intensa de saldos; de 1940 a 1949 grandes despesas em conta de saldos.
O somatório dos saldos nesse período não compensa a sua utilização. Finalmente, no período 1950 a 1962, lenta acumulação, com um saldo positivo já de 117 327 contos em fins deste último ano.
Too alta receita só pôde ser atingida pela elevação de 543.068 contos nas receitas ordinárias e 697 927 contos nas extraordinárias, num total de 1 240 995 contos.
Este aumento vem a seguir aos acréscimos volumosos em anos anteriores, desde 1960.
O problema que ressalta destas cifras é indubitavelmente o desenvolvimento considerável da despesa, que tornou necessário um acréscimo na receita da ordem acima indicada.
O recurso ao empréstimo, além do reforço dos impostos, são a base do grande aumento das receitas.
Em 1962 as despesas públicas atingiram 14 831 381 contos. Em contrário do que acontecia em anos anteriores, as despesas classificadas como extraordinárias representaram a alta percentagem de 44,2 por cento, referida ao total destas. Para liquidar tão alto nível de despesas extraordinárias foram mobilizados 496 000 contos de saldos de anos, económicos findos - 2 601 700 contos de empréstimos e 730 200 contos provieram de outras recursos. Para a liquidação do total das despesas extraordinárias os excessos de receitas sobre despesas ordinárias contribuíram com uma quantia da ordem dos 2 707 600 contos.
A Comissão das Contas verificou, pelas cifras e através do relatório, que o alto nível das despesas teve duas origens: as despesas militares provenientes da defesa do ultramar e das obrigações da N. A. T. O. e os gastos ordinários, que aumentaram em todos os departamentos do Estado.
As despesas militares são exigidas pela obrigação de defender os territórios nacionais e parece terem sido mantidas dentro dos limites das possibilidades. A Comissão apenas neste aspecto recomendará as economias que possam ser feitas sem esquecer os fundamentos das necessidades das forças armadas na defesa do território nacional.
As circunstâncias especiais que decorrem de tão elevados gastos extraordinários e as condições económicas do País levam a Comissão a aconselhar uma revisão minuciosa das despesas ordinárias e das que são atribuídas a gastos extraordinários.
Uma revisão cuidadosa das despesas levaria porventura a reduções em certos departamentos públicos, quer em pessoal, quer em material e encargos, e a adiamento de obras e outras empresas constantes de programas em curso.
Qualquer revisão nesse sentido teria de ter em conta a manutenção e até o reforço de dotações de empresas ou obras altamente reprodutivas, de modo a assegurar um crescimento mais rápido do produto nacional e a valorização das regiões mais atrasadas, susceptíveis de melhorai-os seus rendimentos e as suas condições de vida económicas por planeamento coordenado de todas as suas potencialidades.
Estão neste caso o complemento do plano rodoviário, as obras indispensáveis do turismo, o estudo e aproveitamento de todas as possibilidades dos rios, e em especi al daquelas que conduzam a utilização das regularizações levadas a efeito no país vizinho, quer para energia, rega e navegação, quer para outros usos, além de certas empresas relacionadas com a educação e saúde pública.
A Comissão das Contas Públicas deseja chamar a atenção da Assembleia para esta elevação da dívida e para as vantagens e inconvenientes do uso do crédito externo. A historia financeira do passado já mostrou os seus perigos. Se o crédito externo não for utilizado em empresas que promovam a criação de riqueza pública e privada que permita a criação de divisas e cubra os seus encargos, haverá dificuldades na sua liquidação.
Terão dá ser previstas as repercussões, no futuro, do uso do crédito externo utilizado pelo Estado ou sob sua responsabilidade.