2) O produto de empréstimos atingiu a soma de 2 601 735 491$80:

3) Além de empréstimos, as receitas extraordinárias compreendem 1 226 154 383 850, provenientes, quanto a 496 000 contos, de saldos de anos económicos findos e a diferença de reembolsos de diversa natureza e outras origens;

4) As despesas totais pagas elevaram-se a 14 831 381 266$10, sendo 8 295 719 919$10 de ordinárias e 6 585 661 347$ de extraordinárias;

5) Os excessos de receitas sobre despesas ordinárias, utilizados em parte no pagamento de despesas extraordinárias, atingiram soma muito alta;

6) O saldo da gerência, depois de satisfeitos todos os encargos orçamentais, fixou-se em 351 937 644$90;

7) O produto de empréstimos teve a aplicação estatuída no preceito constitucional;

8) A cobrança das receitas públicas foi feita de harmonia com os termos votados pela Assembleia Nacional;

9) Foi mantido durante o ano económico o equilíbrio orçamental, como dispõe a Constituição;

10) E verdadeiro o saldo de 351 937 044$00;

resolveu dar a sua aprovação à Conta Geral do Estado relativa ao ano económico de 1962.

Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 6 de Fevereiro de 1964.

Joaquim do Jesus Santos.

José Fernando Nunca Barata.

Manuel Amorim de Sousa Meneses.

Manual João Correia.

José Dias de Araújo Correia, relator.

A população e o crescimento económico Uma das características mais delicadas e complexas do progresso moderno é a existência de população convenientemente treinada nos diversos aspectos das suas actividades económicas e sociais. A população é elemento activo no crescimento, não apenas pelos consumos que proporciona, mas ainda, e em elevado grau, pelo impulso quê pode dar ao desenvolvimento dos recursos naturais e à iniciativa e aplicação das descobertas científicas que aumentem a produtividade. A existência de uma população bem orientada, de compleição física adaptada às exigências das actividades, e instruída mentalmente no sentido da compreensão dos processos modernos de produção, é um factor basilar do progresso económico. Todos os outros lhe são acessórios, indispensáveis sem dúvida, mas secundários na hierarquia dos valores económicos.

Esta é uma das razões que levaram este parecer a procurar esclarecer os problemas relacionados com a população através da análise dos censos decenais e, em cada ano, do estudo da evolução demográfica.

No parecer do ano passado foram examinados neste lugar os elementos já então conhecidos do censo de 1960, e não foram lisonjeiras, nem se consideraram optimistas, as conclusões a que se chegou sobre os seus resultados.

Mas a análise não pôde ser completa porque ainda se não haviam apurado alguns elementos de interesse. E embora se pudessem tirar algumas ilações sobre o que já existia, não foi possível esclarecer certos problemas de grande importância, como os relacionados com a população activa e seu emprego, a divisão da população por grupos de idades, o grau de instrução, e ainda outros. Eis o motivo por que ainda este ano se volta ao assunto.

O sentido do desenvolvimento económico O exame da situação económica europeia e de poises de outros continentes mostra que eram infundados os receios .do desemprego na medida em que se intensificava a mecanização das indústrias e da agricultura. A experiência provou que se deu exactamente o contrário. Nos países industrializados, com mecanização levada a muito alto nível, produziu-se rarefacção de mão-de-obra, que obrigou a recrutamentos maciços nos territórios vizinhos, ou até em países distantes.

A experiência mostrou, no caso de pessoal especializado e até em outro, que o recrutamento só seria possível com altos níveis de salários, aliás resultantes da própria mecanização e alargamento de consumos.

Foram esses altos níveis de salários que exerceram pressão sobre as disponibilidades de trabalho de países limítrofes, como os casos de Itália, Espanha e Portugal, em relação aos países do Mercado Comum e, em especial, na França e à Alemanha.

Provou-se ainda que no estado actual da vida não é possível manter níveis de salários desproporcionados em países vizinhos ou afins, com probabilidade de oferecer mão-de-obra em condições de rendimento semelhante ao dos países de mais intensa actividade industrial.

Não silo medidas coercivas que obstam u emigração, sobretudo quando é desencadeada ou atraída pelos próprios países que necessitam de mão-de-obra. A realidade dos factos, o exemplo dos que lá vivem, legal ou ilegalmente, constituem factores de atracção que não podem ser ignorados.

A experiência portuguesa, como a espanhola e há mais tempo a italiana, provam à evidência a impossibilidade de impedir a fuga de países do menores para outros de maiores salários, desde que haja um razoável desfasamento nos seus níveis.

Esta corrente emigratória, tomada maciça, de pessoal especializado e ultimamente de outro, tem de produzir efeitos contraproducentes nas economias nacionais ainda que uma parte dos rendimentos auferidos seja canalizada sob a forma de remessas de cambiais para o pais de origem.

O nível de salários e a mão-de-obra No caso português, as condições demográficas, há uma ou duas décadas, eram de molde a encarar a possí-