Parecer da comissão encarregada de apreciar as contas públicas Não se pode considerar com olhos optimistas o decorrer da evolução económica dos territórios de além-mar, no último ano, mas também não é motivo para insatisfação o modo como se processaram os diversos factores que caracterizam: a situação económica e financeira das províncias ultramarinas vistas no seu conjunto.

As apreensões originadas em acontecimentos que influências internacionais geraram numa parcela dos territórios portugueses, expressas quando se procedeu a apreciação das Contas de 1961, embora se não tivessem ainda totalmente desvanecido, não se reflectiram em escala apreciável na situação económica e financeira.

O que contou foi um factor de resistência que causou surpresa a muita gente, firmado no desejo de manter condições estáveis em todos os territórios nacionais.

O exame do comércio externo e das receitas e despesas ordinárias revela certa firmeza e até é motivo de esperança de melhores dias. No comércio houve agravamento do déficit se for considerado o conjunto dos territórios, e deu-se acréscimo apreciável nas receitas ordinárias quando se comparam os dois anos de 1961 e 1962.

Os consumos não desceram; antes pelo contrário. Embora, não seja possível fazer a análise pormenorizada do produto bruto de cada província, e das despesas públicas e particulares, tudo indica o revigoramento da actividade em algumas províncias com melhorias dignas de relevo nas produções internas para consumo local.

Comércio externo O saldo negativo do comércio externo dos territórios de além-mar, excluindo a índia e Macau, atingiu 1290 900 contos, comparável com 871 000 contos em 1961. Se for também considerado Macau, o deficit seria de 8 084 500 contos, mas a primeira cifra é mais elucidativa, dadas as condições especiais daquelas províncias do Oriente.

O agravamento não se pode considerar muito grande, embora deva ser visto com o cuidado que merece.

A seguir indica-se a evolução dos deficits, por anos, desde 1950.