O aumento foi devido a grandes melhorias em dois impostos: a contribuição industrial e o imposto complementar. Estes dois impostos, somados, atingiram 13 908 contos. Cobrou-se pela primeira vez o imposto complementar, que rendeu 5431 contos.

Em quase todas as outras rubricas se verifica diminuição. Foram, porém, muito pequenas as alterações.

No imposto domiciliário, que representa um pouco menos de metade do total, as verbas nos dois anos são quase idênticas. Neste capítulo houve um decréscimo de 299 contos, devido a menores cobranças nos direitos de importação e exportação, mas em especial nos últimos.

As receitas discriminam-se da forma seguinte:

A previsão nos impostos indirectos não foi atingida. Apenas houve excesso no imposto do selo, que, contudo, não cobriu as diferenças para menos nos direitos aduaneiros. Nas indústrias em regime tributário especial a diminuição cifra-se em 503 contos. As receitas em 1962 fixaram-se em 3618 contos, contra 4121 contos em 1961. Nas taxas as alterações para menos somaram contos. Este capítulo corresponde a 9,9 por cento das receitas. As principais verbas foram as que seguem:

Contos

Emolumentos dos portos, capitanias, delegações

Rendimento proveniente de execução do regulamento de identificação indígena .............................. 42

Rendimento dos serviços de identificação civil ...... 189

Taxas de licenças de exportação e reexportação ...... 92

Rendimento dos serviços de aeronáutica civil ........ 925

Receitas nos termos do Código da Estrada ............ 707

Taxa por quilograma de arroz vendido ................ 777

Produto da venda em hasta pública de bens do Estado . 59

A parte a melhoria apreciável nos emolumentos gerais aduaneiros, com a receita de 4643 contos, outras verbas apresentam pequenas reduções.

Este capítulo tem vindo a diminuir a sua receita. No domínio privado, indústrias do Estado e participação de lucros houve o aumento de 15 contos.

A receita do capítulo é pequena e cerca de metade provém da Imprensa Nacional, com 488 contos.

Esta receita tem contrapartida na despesa, como se nota no quadro que segue.