A novidade neste capítulo é o desenvolvimento da receita do imposto sobre consumo dos produtos derivados do petróleo e a receita resultante do regime tributário especial das indústrias petrolíferas. Compensa, até certo ponto, a perda de receitas nos direitos de importação.

Os maiores aumentos em 1962 deram-se no imposto sobre fabricação o consumo de tabaco, de cerveja e do produtos derivados do petróleo. As outras receitas mantiveram-se.

Taxas Elevaram-se a 85 661 contos as receitas das taxas, mais 40 014 contos do que em 1961. Esta receita é idêntica a de 1960 e discriminam-se da forma seguinte:

Houve grande melhoria nalgumas rubricas, muito acentuada, porém, em receitas eventuais, que atingiram 33 445 contos, contra 4974 contos em 1961 e 40 604 em 1960. As alterações nesta rubrica produzem grandes baixas ou altas em todo o capítulo.

As receitas provenientes do Código da Estrada passaram para as consignações de receitas e constituem uma das rubricas do Fundo Rodoviário de Angola.

Domínio privado, empresas e indústrias do Estado e participação de lucros O aumento neste capítulo foi pequeno, cerca de 7286 contos, e proveio em grande parte das receitas do domínio privado, como se nota a seguir:

A elevação da receita desde 1960 foi grande.

Com a comparticipação do Estado em diversas empresas de fomento, este capítulo tende para maiores receitas no futuro. O domínio privado melhorou em 4946 contos a sua receita. Incluem-se nela o rendimento de aproveitamentos hidráulicos (Matala, 3385 contos) e diversas outras e entre elas a de maior importância é a do rendimento de hospitais, enfermarias e ambulâncias, com cerca de 1946 contos. Nas participações do lucros sobressai a Companhia de Diamantes, com 142 937 contos respeitantes à comparticipação em 50 por cento dos lucros da Companhia. Esta comparticipação foi a mais alta atingida até 1962. Em 1953 elevara-se a 86 536 contos. Noutras receitas há, com algum interesse, 22 918 contos do caminho de