A Joaquim Vítor Machado de Carvalho 413

Recebido das câmaras e comissões municipais e juntas locais para os serviços de saúde e instrução ........................ 15 550

Compensação de aposentação e reforma ..... 29 728

Recebido dos seguintes organismos autónomos para pagamento de pensões aos seus aposentados:

Correios, telégrafos e telefones 5 200 13 060

Receitas de assistência a diversos organismos 5 437

Emolumentos de bilhetes de residência e salários do Tribunal Administrativo .........1 218

Assistência aos funcionários tuberculosos ...1 201

Reembolsos, reposições e indemnizações à Fazenda Nacional não especificados ..........4 748

A Direcção de Portos, Caminhos de Ferro e Transportes entregou para serviço dos empréstimos concedidos para portos e caminhos de ferro e outros 113 609 contos, além de 7712 contos para pagamento de pensões. Esta é a maior verba do capítulo. A compensação de aposentação, formada por 29 728 contos, mais 13 060 contos dos organismos autónomos, ou 42 788 contos, vem logo a seguir.

Consignações de receitas Nesta rubrica inscrevem-se os receitas dos serviços autónomos, que atingiram 1 878 910 contos, mais 79 889 contos do que em 1961. Deduzindo estas receitas do total, obtêm-se 342 885 contos, que soo as receitas próprias do capítulo:

«Ver tabela na imagem»

Os serviços autónomos são estudados noutra secção. Apenas se considerarão neste lugar as receitas propriamente ditas, que se discriminam como segue:

Contos

Receitas da Comissão Central de Assistência Pública não incluídas no seu orçamento privativo ........................ 17 688

Receitas consignadas ao Instituto do Algodão 9 074

80 por cento da receita de operações cirúrgicas realizadas nos estabelecimentos hospitalares atribuídos aos médicos interventores..... 993

80 por cento da receita por serviços remunerados prestados pelo pessoal dos serviços de segurança pública nas suas horas de folga. 1 294

Receitas pertencentes ao cofre privativo do

Receitas provenientes de custas de execuções fiscais ..1 652

Comparticipação em multas por transgressão ao regulamento de contribuições e impostos ............... 690

Emolumentos pessoais do pessoal das alfândegas .......11 289

Multas e outras comparticipações em receitas provenientes do contencioso aduaneiro ................ 595

Receitas do Regulamento de Caça ...................... 3 812

Receitas pertencentes no Fundo de Fomento Orizícola ...4 153

Dos correios, telégrafos e telefones ................. 15 435

Em 1961 idênticas receitas somaram 125 774 contos. O aumento foi, pois, de 217 111 contos.

Tão elevada soma proveio da comparticipação dos serviços autónomos na defesa nacional (117 775 contos), de cerca de 87 000 contos de novas receitas, adicional ao imposto domiciliário e outras e diversas maiores valias das receitas existentes. Considerando as despesas totais tal como se exprimem na Conta, elas atingem 4 765 825 contos, que é uma soma bastante alta, cerca de 30 por cento da receita total da metrópole. Mas deve ter-se em conta que 1 878 910 contos pertencem aos serviços autónomos e têm compensação na receita.

As despesas gerais ordinárias da província são na verdade muito inferiores e iguais a 1 987 006 contos.