Imposto de 5 por cento ad valorem sobre os materiais importados ....... 101 416

O acréscimo no imposto sobre consumo de tabaco pode dar ideia de novas taxas ou de intensificação de consumos. Parece que em parte o desenvolvimento deste imposto se devo a saída da província de algum tabaco manipulado.

Taxas Nas taxas há a considerar o aumento de 3081 contos. A receita do capítulo tem melhorado todos os anos. Em 1060 as taxas produziram a receita de 34 856 contos, tendo subido para 39 274 contos em 1962, ou 21,3 por cento do total.

A maior receita das taxas provém dos emolumentos cobrados pelos serviços de economia, cerca de 1 205 404 patacas em 1962. Provém da passagem de certificados de origem, de licenças, de arroz, de farinha de trigo e outros emolumentos. Num total de 1 724 000 patacas de rendimentos diversos, eles representam 1 205 404 patacas.

Domínio privado, empresas e indústrias do Estado e participação de lucros A receita deste capitulo é pequena. Cerca de 6257 contos em 1962, ou 3,4 por cento do total. Já representou uma percentagem muito superior.

As verbas mais altas referem-se aos rendimentos das oficinas navais e a 60 por cento dos saldos de contas dos correios, telégrafos e telefones, como se nota a seguir:

Rendas de prédios urbanos ....... 58 159

(a) Nos termos do Decreto n.º 41894, de 28 de Novembro de 1957, 08 serviços dos correios, telégrafos e telefones contribuem com 60 por cento dos saldos acumulados ato 1950 e dos que posteriormente se verificarem para amortização do empréstimo contraído pela província para execução do Plano de Fomento.

A receita das oficinas navais não se tem desenvolvido como seria de prever, devido-a falta de encomendas.

Reembolsos e reposições Houve também melhoria da receita deste capítulo, que subiu para 20.655 contos, de 14 198 contos em 1961. Representa 11,2 por cento do total.

O aumento mais acentuado teve lugar em reembolsos e reposições não especificados e na compensação de aposentação, como se deduz das cifras adiante mencionadas:

Reembolso pela metrópole de parte das despesas com o Padroado do Oriente...... 145 454

Reembolsos e reposições não especificados 3 103 733

Total ........ 3 755 534

Parece que a melhoria da receita deste capítulo se deve à elevação da contribuição da Provedoria de Assistência Pública durante este ano. De l 950 000 patacas passou para 3 045 000 em 1962.

Consignações de receitas Diversas causas avolumaram este capítulo em 1962. A receita passou de 41 677 contos para 77 340 contos, ou mais 35 663 contos. Em patacas estas receitas suo 7 578 000 t e 14 062 000, números redondos. As percentagens nas receitas foram, respectivamente, 31,5 em 1961 e 41,8 em 1962.

As principais receitas do capítulo enumeram-se a seguir:

Assistência e beneficência pública .... 4 604 120

Serviços de Fazenda e contabilidade.... 8 080

As grandes alterações deram-se nas receitas dos correios, telégrafos e telefones e da. assistência e beneficência. As duas rubricas somam 12 562 695 patacas, num total de 14 061 796. Convém dar ideia da conta dos correios, telégrafos e telefones, que, como se viu, tiveram um grande aumento de receita.

Nestes serviços as receitas podem resumir-se da forma seguinte:

Receitas ordinárias ........... 6 995 640

Consignações de receitas ....... 104 114

Todas as rubricas que habitualmente se consideram nestes pareceres melhoraram, mas as receitas ordinárias apresentam um grande acréscimo. Quase dobraram. Na receita consignada a assistência e beneficência também se produziu aumento apreciável, proveniente das rendas dos contratos de jogos e lotarias. Provieram dessas rendas 3 547 400 patacas, bastante mais do que em 1961.