nos preços, também a favor do sector primário. Foi isto o que disse, a propósito e em resumo.

uma adequada expansão económica, ao desajustamento daqueles preços. E essa é, como outras que referi, substancial achega para debelar a crise da agricultura nacional.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Pinto de Mesquita: - Sr. Presidente: proposto pelo meu distrito, o do Porto, para fazer parte desta Assembleia, particularmente em atenção ao sector agrícola, nunca poderia deixar de usar da palavra frente a problema de tanta monta para a lavoura: seja o do aviso prévio do sr. Deputado Amaral Neto sobre a grave crise com que este ramo vital da economia se vê actualmente a braços.

Palavras, as minhas, decerto curtas. Os oradores intervenientes no debate, que só não esgotaram a matéria porque ela é inesgotável, focaram-na, no entanto, esclarecedoramente por diversas das suas mais importantes facetas. Assim, procurarei evitar, por ocioso, repeti-los.

De resto, Sr. Presidente, por carência de matéria legislativa, estamos a viver, sobre nós, em regime de como que uma espécie de autofagia, qual seja a da discussão destes sucessivos avisos prévios.

Embora de certa maneira tal regime possa dar aos que pensam como em melhor satisfação à natureza mais representativa do que parlamentar que deveria caracterizar os trabalhos desta Câmara, a verdade é que o exclusivo recurso ao consumo das nossas próprias reservas a prudência aconselha seja usado com morigeração. Este ainda dobrado motivo de certo laconismo, já que à vista temos, outro aviso prévio sobre o qual também não faltará que dizer.

Sr. Presidente: terão de ser de louvor para o autor do aviso as minhas primeiras palavras, pela notável lucidez, largueza e objectividade com que nesta Assembleia fundamentou o seu trabalho, por forma a nos impressionar.

E isto o digo não só por mim mas pelo que me tem sido dado ouvir, por forma a nos impressionar, a nos esclarecer e a nos convencer, quando, para, além da oratória proferida nesta tribuna, nos recolhemos na leitura meditada do correspondente texto. Trata-se, por certo, de trabalho que, até pelo gosto impecável ia redacção, pode sofrer sem desdouro confronto com o que de melhor sobre matéria agrícola haja sido outrora presente em Cortes. Exemplifico: o projecto de lei de fomento rural de Oliveira Martins, os relatórios de Emídio Navarro, de Elvino de Evito, da legislação vinícola de 1907-1908 ...

Ao Sr. Deputado Amaral Neto, por isso, renovo a minha homenagem, acrescentando ter tido ele ainda a virtude de dar ensejo à vasta e sábia exposição do Sr. Ministro da Economia sobre o assunto que nos absorve.

Esta oportuna exposição comporta muitos elementos esclarecedores da panorâmica internacional da economia agrícola e de como, face a ela, se comporta o nosso país, e das medidas que o Governo se propõe tomar para enfrentar tão evidente estado de crise. A S. Ex.ª os devidos agradecimentos, até pelo propósito que a sua iniciativa implica de útil colaboração para, ao III vista ao bem comum, se arrostar a ingrata conjuntura actual.

Será, pois, no pressuposto destas duas deveras importantes peças que nos cumpre fazer algumas considerações.

Procurou o Sr. Eng.º Amaral Neto, como expressamente o consignou, evitar referir-se a antecedentes históricos de intervencionismo do Estado que pudessem ter contribuído para a presente deterioração económica, e antes quis, para sua análise, partir apenas da observação da sua actualidade.

Supomos que nada obsta a que se lancem umas miradas retrospectivas sobre os precedentes da situação actual para que delas pelo menos se possa colher proveitosa lição.

E como o colorido das coisas não pode fugir a figurar-se pela cor dos óculos com que se observa, começarei por lembrar - já mais de uma vez o tenho referido perante esta Câmara - que sou daqueles que ainda acreditam no rigor inerente às leis naturais. Rigor, já se vê, temperado pela aceitação de que o racionalismo do homem possa, com paciente argúcia, corrigi-las, mas sempre pressupondo-as. É o sabido conceito de Bacon: Naturae non imperatur, nisi parando. E nem por outro processo foi possível edificar a multimilenária obra do agro, indispensável alicerce económico da nossa civilização e que representa ainda - e por que não sempre? - as suas mais sólidas paredes mestras.

Tanto basta para nos apercebermos de como é fundamental neste capítulo o elemento humano, e assim quanto se falseia toda a economia ou quando ele se esmaga num materialismo que lhe nega o elemento alma, ou quando esta se abstractiza num como que átomo psíquico à maneira da escola austríaca. Não: economia integrada no condicionalismo dos outros factores sociais, familiares, religiosos, éticos, jurídico-políticos ... Mas não perdendo de vista que nenhum deles pode ignorar os condicionalismos das leis naturais; e dos riscos e retornos a sofrer quando elas não são tidas na devida conta.

É ponto assente, e nisto não se nota discrepância grave entre as considerações introdutórias do discurso do Sr. Deputado Amaral Neto e a exposição ministerial, que a crise da lavoura não é fenómeno particularmente nacional, mas antes forma de um movimento geral que se vem processando e agravando com a progressão geométrica da industrialização.

Mas, ante a fraqueza da nossa economia - só económicamente entendida -, tal processo não pode deixar de revestir aspectos agravados que se traduzem na depressão comparativa e no correspondente mal-estar das respectivas populações. Daí a consequente pressão para o êxodo que se exerce, e em particular na gente moça, muito para além do que seria normal e até por isso salubre: o vigor e a virtude da gente do campo renovando a depauperante vida urbana.