Desde que a Assembleia Nacional se constituiu, sempre, em todos os anos sem excepção, esta exerceu a competência que pelo artigo 91.º, n.º 3.º, lhe é atribuída.

Estas notas são suficientes., segundo creio, para justificar que eu use da competência que me é atribuída pelo § único do artigo 94.º: o Presidente da Assembleia Nacional, quando o julgar conveniente, pode prorrogar a duração do funcionamento da Assembleia. Por isso o prorrogo. Prorrogo o funcionamento da Assembleia.

VV. Ex.ªs sabem, por outro lado, que neste período de prorrogação a competência da Assembleia é idêntica à que tem durante o período normal de funcionamento. Nestas condições, podemos continuar a discutir os avisos prévios e preparar a discussão e debate sobre as Contas Gerais do Estado.

Para preparar esse debate convoco desde já a Comissão de Contas. Darei a VV. Ex.ªs os dias que reputo indispensáveis para que possam ler os pareceres e o relatório e declaração de conformidade do Tribunal de Contas.

Mas, como disse há pouco, a competência da Assembleia é a mesma de durante o período de funcionamento normal, por isso podemos continuar a discutir este c outros avisos prévios.

Nestes termos, marco para a próxima sessão, como ordem do dia, a continuação do debate sobre a crise agrícola nacional, matéria que temos estado a discutir.

E com estas palavras encerro a sessão, pedindo a VV. Ex.ªs que façam esforços no sentido de estarem propalados para entrar no debate sobre as Contas Gerais do Estado.

A próxima sessão será na terça-feira, dia 25.

Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Agostinho Gonçalves Gomes.

Alexandre Marques Lobato.

António Magro Borges de Araújo.

António Manuel Gonçalves Rapazote.

Armando Cândido de Medeiros.

Armando José Perdigão.

Artur Águedo de Oliveira.

Francisco José Lopes Roseira.

Francisco Lopes Vasques.

Henrique dos Santos Tenreiro.

João Mendes da Costa Amaral.

Joaquim de Sousa Birne.

Jorge Augusto Correia.

Jorge Manuel Vítor Moita.

José Dias de Araújo Correia.

José Guilherme de Melo e Castro.

José Luís Vaz Nunes.

José Manuel da Costa.

José Monteiro da Rocha Peixoto.

Júlio Alberto da Costa Evangelista.

Manuel Augusto Engrácia Carrilho.

Manuel Herculano Chorão de Carvalho Manuel Nunes Fernandes.

Manuel Seabra Carqueijeiro.

Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Agnelo Orneias do Rego.

António da Purificação Vasconcelos Baptista Felgueiras.

António Tomás Prisónio Furtado.

Augusto César Cerqueira Gomes.

Augusto Duarte Henriques Simões.

Carlos Emílio Tenreiro Teles Grilo.

Elísio de Oliveira Alves Pimenta.

Jacinto da Silva Medina.

José dos Santos Bessa.

Purxotoma Ramanata Quenin.

Urgel Abílio Horta.

Voicunta Srinivassa Sinai Dempó.

Quadros utilizados pelo Sr. Deputado Pinto de Mesquita no seu discurso:

Preço dos produtos industriais

Preço dos produtos agrícolas