João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.

João Ubach Chaves.

Joaquim de Jesus Santos.

Joaquim José Nunes de Oliveira.

Jorge Augusto Correia.

Jorge de Melo Gamboa de Vasconcelos

José Alberto de Carvalho.

José Augusto Brilhante de Paiva.

José Dias de Araújo Correia.

José Fernando Nunes Barata.

José Manuel Pires.

José Monteiro da Rocha Peixoto.

José Pinheiro da Silva.

José Pinto Carneiro.

José Soares da Fonseca.

Júlio Dias das Neves.

Luís de Arriaga de Sá Linhares.

Luís Folhadela de Oliveira.

Manuel Amorim de Sousa Meneses.

Manuel Augusto Engrácia Carrilo.

Manuel Herculano Chorão de Carvalho.

Manuel Homem Albuquerque Ferreira.

Manuel João Correia.

Manuel João Cutileiro Ferreira.

Manuel de Sousa Rosal Júnior.

D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Beis.

Mário Amaro Salgueiro dos Santos Galo.

Mário de Figueiredo.

Paulo Cancella de Abreu.

Quirino dos Santos Mealha.

Rogério Vargas Moniz.

Rui de Moura Ramos.

Sebastião Garcia Ramires.

Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.

Vítor Manuel Dias Barros.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 71 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 10 minutos.

O Sr. Presidente: - Estão na Mesa, para serem submetidos a reclamação, os n.ºs 130 e 131 do Diário das Sessões.

Se algum dos Srs. Deputados deseja fazer qualquer reclamação sobre estes números do Diário, é o momento de a deduzir.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Como nenhum Sr. Deputado deduz qualquer reclamação, considero aqueles números do Diário das Sessões aprovados.

Deu-se conta do seguinte

Vários de congratulação pela intervenção do Sr. Deputado Alfredo Brito sobre problemas vinícolas;

Diversos a apoiar palavras proferidas pelo Sr. Deputado Teles Grilo;

Do Grémio da Lavoura de Alter do Chão a aplaudir afirmações do Sr. Deputado Amaral Neto.

O Sr. Presidente: - Para cumprimento do disposto no § 3.º do artigo 109.º da, Constituição, está na Mesa o Diário do Governo n.º 43, 1.º série, de 20 do corrente, que insere o Decreto-Lei n.º 45 567, que alarga até 3L de Dezembro de 1965 o período fixado no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 41 059, alterado peio artigo único do Decreto-Lei n.º 44 006 (pessoal do Exército o da Armada em serviço na Força Aérea).

Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco António Martins,

O Sr. Francisco António Martins: - Sr. Presidente: ao usar da palavra pela primeira vez nesta sessão legislativa, sinto-me com o dever muito honroso de apresentar a V. Ex.ª as minhas mais respeitosas e sinceras homenagens, dando aqui como reproduzido quanto afirmei na sessão de Fevereiro do ano transacto sobre a personalidade de V. Ex.ª, muito ilustre por força dos seus méritos excepcionais.

Para VV. Ex.ªs, Srs. Deputados, vão os meus melhores cumprimentos, com a confirmação do propósito de, dentro das minhas muito apagadas possibilidades, contribuir para que a acção desta Assembleia continue merecendo o respeito e o aplauso do povo que lhe impôs a obrigação de pugnar sem reticências pelo bem-estar do nosso país.

Sr. Presidente: a apreciação de alguns problemas que dominam a vida económica e social da província de Cabo Verde será o intuito das palavras que vou proferir. Essa apreciação será concreta e quanto possível exposta na sua essência. Conheço e peso bem a força e grandeza das circunstâncias que nos obrigam a caminhar por senda espinhosa e bastante difícil de transpor. Um verdadeiro estado de guerra que nos é imposto, aberta ou ocultamente, por quase todo o mundo civilizado e por civilizar não permite ao Governo dispor dos meios e disponibilidades de enfrentar e ocupar-se devidamente de todos os problemas referentes às nossas províncias ultramarinas.

E por isso mesmo, e apesar de Cabo Verde ser um caso à parte da nossa administração, desde sempre, que eu desejo apenas fazer alguns reparos à gestão de determinados sectores especialmente ligados ao desenvolvimento económico-social da província, que provocarão uma ou outra vez crítica benévola, justamente por não saber até onde ela deverá chegar, dadas as razões atrás apontadas, sem molestar a razão e a justiça.

A concisão que eu prometi emprestar aos assuntos a expor não permite explanação demorada para bem se compreender a extensão dos males a conjurar e poder-se assim entrar num caminho mais desafogado de realizações, que não devem por mais tempo ser adiadas.

Nas suas linhas gerais, apenas se pode ter como já resolvidos os problemas referentes à construção de dois cais acostáveis, um em S. Vicente e outro em Santo Antão, à navegação entre ilhas, aos aeroportos, embora vários pormenores estejam ainda por completar e de que adiante darei conta.

É demasiado complexo o problema da economia Cabo-Verdiana, especialmente no que se refere à agro-pecuária, que tem sido. e, quanto a mim, continuará a ser, o pilar mais forte em que terá de. se apoiar essa economia.

Conquanto volumosas somas tenham sido já despendidas, o plano agro-pecuário, ainda que com ligeiros progressos já verificados, está muitíssimo longe de apresentar o desenvolvimento que era mister já tivesse. A ele me