sector primário, dando como resultado uma selecção negativa dos empresários.

Superabundância de mão-de-obra, com crises de emprego frequentes, obstáculo para uma mais intensiva mecanização nas zonas possíveis.

Baixíssima produtividade de trabalho.

Mão-de-obra sem preparação adequada a uma agricultura evoluída.

Preços de mercado incerto não raro abaixo dos respectivos custos; como consequência, dificuldade de escoamento dos produtos.

Desorganização comercial, de um primitivismo confrangedor, e superabundância de intermediários desnecessários no circuito económico.

Baixa produtividade da terra, principalmente por mau ordenamento, não colocando as culturas segundo a aptidão do solo e as preferências de cada um.

Acentuada escassez de matéria orgânica, indispensável à reintegração da fertilidade consumida.

Baixos preços dos produtos de origem animal e, como consequência, impossibilidade de usar rotações de culturas mais consentâneas com a conse rvação do solo.

Degradação dos solos de maior declive, transformando-os em esqueléticos e, dentro de pouco tempo, em desertos sem possibilidade de regeneração.

Assistência técnica insuficiente.

Actividades de baixo rendimento dos capitais investidos.

Desconhecimento, por parte dos agricultores, de quais as culturas que mais interessam económicamente ao País e melhor se adaptam ao solo e clima da região.

Necessidade de instalação de indústrias que absorvam a mão-de-obra e pagando melhores salários permitam um maior consumo local dos produtos de difícil transporte.

Falta de continuidade de uma política agrícola devidamente estruturada.

É certo que já então os responsáveis pela nossa agricultura reconheciam o estado de enfermidade em que se encontrava «hospitalizada» a lavoura, mas ante a eminência da sua agonia não houve, todavia, quem, com esmero clínico, lhe detectasse o verdadeiro quadro etiológico e, assim, nunca a terapêutica curativa e preventiva apropriada se empregou, caindo-se, como era de prever, no recurso a paliativos sem qualquer expressão decisiva na recuperação da nossa agricultura.

Ao fazer estas alusões não pretendo, evidentemente, responsabilizar este sector ou aquela entidade pelas desgraças da agricultura; desejo, sim, apontando erros e adinamias, sugerir que se não volte a insistir em soluções ultrapassadas, que no domínio da prática nada representam.

Aliás, sempre tenho perfilhado a opinião de que as recriminações nesta matéria, adiantando pouco, tem o inconveniente de dar a falsa ideia de que a agricultura é constituída apenas por agricultores, fazendo esquecer que nesta actividade convivem, ou devem conviver, em comunidade, lavradores, técnicos, industriais, comerciantes, serviços, funcionários do Estado, em suma, um ror de gente e de instituições que terá sempre maior ou menor quota-parte de responsabilidade, seja nos sucessos, seja nos fracassos da terra, visto que da sua boa ou má autuação algo de bom ou do mau advirá para o «sector que lhe dá, em última análise, a governança da vida.

Que uma tremenda crise tem avassalado e esmaga já a nossa agricultura é realidade que, ninguém contesta, e todos reconhecem requer medidas a longo e a imediato prazo.

Ora o Governo, através do Ministério da Economia, estabeleceu para a nossa agricultura uma linha de acção que procurarei sintetizar primeiro, e analisar depois, nos aspectos que mais julgo dever focar.

Lei de Orientação Agrícola (em apreciação no Conselho de Ministros para Assuntos Económicos):

Marcará os princípios e objectivos da- política agrária, em especial para o período de transição (plano intercalar de 1965 a 1967).

Povoamento florestal:

Criação do Fundo de Fomento Florestal e Agrícola.

Fomento de pecuária;

Obra de rega;

Criação de um grupo de trabalho para o trigo, presidido por um lavrador, que proporá as medidas mais necessárias para o período de transição de 1965 a 1967.

Fomento de fruticultura;

Criação da Junta Coordenadora de Acção Económica Regional;

Comissão de acção económica regional:

Revisão selectiva dos preços para os produtos que mais interessa fomentar.

Aumento dos créditos:

Através:

Do Fundo de Melhoramentos Agrícolas;

Do Fundo Florestal e Agrícola.

Estatuto do Comerciante;

Saneamento dos circuitos de alguns produtos (carne, leite, fruta, etc.); Armazenagem e conservação, transformação.

Industrialização dos produtos agrícolas no Alentejo.

Visando ao incremento:

Do fomento;

Da assistência técnica.