O Sr. António Santos da Cunha: - Sr. Presidente: em obediência àquilo que disse ao finalizar as considerações com que iniciei, por favor de V. Ex.ª, a generalização do debate que está em curso, subo novamente a esta tribuna. Faço-o de coração alegre, ao verificar o alto nível que tem dominado e o espírito de compreensão que manifestaram todos os que nele têm intervindo, não só para as bem conhecidas dificuldades que tornam sobremaneira escuro o panorama agrário nacional, como ainda, e como é de justiça, para as implicações que o Governo não deixará de encontrar na sua frente para pôr termo a uma situação que, na verdade, atingiu aquele momento decisivo em que, se cruzarmos os braços e não tomarmos medidas prontas para escorar a casa que ameaça ruína, ela não tardará a cair estrondosamente, levando atrás de si tudo o que a rodeia. E tudo, neste caso, somos nós todos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A Assembleia tem largamente verificado a extensa e intensa repercussão que este aviso prévio teve na imprensa de todas as latitudes e classes, e pode já ver, por manifestações que até ela chegaram, que, como afirmei, a lavoura continua, apesar do abandono a que sistematicamente têm sido votadas as suas justas reclamações, confiante na acção do Governo.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E isto, diga-se em abono da verdade, e não com o intuito de menosprezar ninguém, devido à confiança inalterável que continua a depositar na acção de quem o chefia.

É nele, é no Sr. Presidente do Conselho, que a lavoura confia, é para ele que eu, em nome da boa gente do campo da minha região, apelo dramaticamente, na certeza de ser escutado.

Sr. Presidente: medidas que levem o País para o caminho de uma conveniente e sem dúvida, necessária reconversão agrária, ninguém as discute ou deixa de desejar. De aplaudir, pois, tudo o que tenha por Hm uma planificação e hierarquização das coisas de modo a atingir esse objectivo.

Medidas que nos conduzam a uma melhor e mais adequada estrutura da propriedade rural, também ninguém deixa de as ver com simpatia e, consequentemente, de lhes oferecer franco e decidido apoio, entendendo-se apenas que devemos ter em conta as realidades vivas que mandam que a prudência seja norma a presidir à acção a desenvolver em tal

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Para isso, para que eles, os trabalhadores rurais, continuem, a alimentar a gente das cidades, temos de criar-lhes uma situação de dignidade cristã, temos de ir ao seu encontro, com medidas que lhes permitam uma vida decente e que não os distancie dos trabalhadores das fábricas e das oficinas.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Alegremo-nos no entanto, pois alguma coisa já se conseguiu. Não tem sido em vão, devemos dar graças a Deus, que as sinetas desesperada e vibrantemente, em tom aflito, têm tocado o seu sinal de alarme, procurando acordar os responsáveis.

Refiro-me de uma maneira muito especial ao discurso que na inauguração da Casa do Povo de Alvalade proferiu o ilustre titular das Corporações, Sr. Prof. Doutor Gonçalves de Proença, discurso em que afirmou que o ano de 1964 ficará assinalado por uma actuação firme e decisiva na política social agrária, embora prudente e progressiva, como o exige o especial condicionalismo agrário, no que todos estamos de acordo.

O Sr. Gonçalves Rapazote: - E já é tempo.

O Orador: - A lavoura é realista e não pede senão aquilo que sabe ser possível dar-lhe. Afirmou aquele digno membro do Governo o desígnio deste quanto a uma progressiva regulamentação do trabalho rural, com directa participação dos interessados, ao alargamento do seguro social aos trabalhadores do campo, que será o coroamento de benéficas medidas que nos últimos anos foram promulgadas, a criação de centros de aprendizagem junto dos locais de trabalho que contribuam para a formação e reclassificação do trabalhador rural, anunciando, por fim, a reorganização e valorização das Casas do Povo, como de há muito se impõe, fazendo delas organismos de cooperação e previdência rural eficientes. Que nada impeça ou detenha o que em boa hora se anuncia nesse discurso, que tanta expectativa acaba de criar, são os meus votos muito sinceros, ao mesmo tempo que felicito quem o anunciou.

Nesse discurso, o Sr. Ministro disse que para a concretização desses objectivos - e é de concretizações de ideias que nós precisamos, pois ideias parece abundarem por aí - vai ser nomeada uma comissão de especialistas do seu Ministério. Não duvidamos, temos prazer em o afirmar, do entusiasmo que essa comissão vai pôr no rápido estudo das medidas que se programaram.

Há tempos foi-me permitido usar da palavra perante um grupo de trabalhadores que comemoravam, em agradável convívio da mesa, o encerramento de um curso de formação corporativa, na presença do Sr. Ministro das Corporações. Levou-me ali não só o desejo de corresponder à, honra do convite, como a admiração que tenho pelo trabalho que se vem realizando no Instituto de Formação Social e Corporativa, fundado pelo Ministro Veiga de Macedo, cuja acção no Ministério, que dirigiu longamente, se desdobrou de uma maneira admirável em iniciativas benéficas deste género.

Vozes: - Muito bem!