O texto que vai ser submetido à apreciação da Assembleia procura exprimir o sentido da discussão parlamentar, reveste-se de conteúdo positivo e foi aprovado, por unanimidade, no seio da Comissão.

Só nestas circunstâncias me dispus a apresentá-lo na sessão plenária e a justificá-lo em rápidas palavras.

Começa a proposta por reconhecer a oportunidade do aviso prévio do Sr. Eng.º Amaral Noto e por salientar a sua profícua contribuição para o esclarecimento e solução dos problemas agrícolas nacionais.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Trazendo esses problemas à consideração da Assembleia e proporcionando o amplo exame que sobre eles incidiu, o aviso prévio interpretou as preocupações do Taís e deu expressão às dores e ansiedades da lavoura.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Suponho que o reconhecimento expresso da utilidade do aviso prévio representa uma manifestação de apreço pessoal pelo ilustre Deputado avisante, mas é simultaneamente uma homenagem de carácter objectivo aos méritos da sua iniciativa.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Exprimo-se seguidamente na moção o apoio parlamentar às bases o objectivos orientadores da política de reconversão agrária conduzida polo Governo e que, não obstante ]á anteriormente enunciada, é agora enriquecida com valiosos moios do acção e corresponde a imperativa exigência do momento.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Ninguém nesta Assembleia negou a sua adesão a essa política, que as circunstâncias de ordem interna e internacional aconselham de modo premente.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Reclamou-se, sim, e com inteira legitimidade, a sua execução gradual e prudente - orientação essa consignada na proficiente comunicação do ilustro Ministro da Economia, a quem desejo apresentar aqui o testemunho do meu apreço.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Sector desfavorecido no contexto geral das actividades produtivas, a agricultura tem, efectivamente, jus a uma participação acrescida nos benefícios da expansão, embora essa finalidade só possa ser obtida por processos evolutivos e através de esforços laboriosos.

Mas a inevitável morosidade do reajustamento cultural e o deferimento dos seus efeitos exigem que se ocorra desde já a necessidades imediatas que se traduzem na grave situação em que a lavoura, por virtude de circunstâncias de há muito processadas, presentemente se debate.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Só através de um conjunto de medidas enérgicas e eficazes, definidas em comunhão de espírito o solidariedade de esforços, se podem restabelecer as condições necessárias a uma nova arrancada da produção agrícola para objectivos da maior relevância e que interessam a toda a colectividade nacional.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Não teve o debate objectivos políticos, confessados ou inconfessados; propôs-se apenas analisar serenamente os problemas agrícolas e procurar para eles algumas soluções, estruturais o conjunturais, sempre em clima de seriedade e com propósitos construtivos.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Sintetizarei a linha geral da discussão parlamentar, dizendo que houve nela formulação concreta o sem equívocas de aspirações e de providências do carácter inadiável; mas que nunca a perturbou, afastando-a do seu rumo, qualquer forma, clara ou oculta, de conformismo ou d& demagogia.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

Moção

«A Assembleia Nacional, depois de detido estudo da Comissão de Economia, de tornado conhecimento da comunicação do Governo e de ponderado o sentido do debato parlamentar sobre a crise da agricultura:

Reconhece a oportunidade da iniciativa do aviso prévio efectuado e a útil contribuição por ele prestada ao estudo e resolução dos problemas agrícolas nacionais;

Exprime o seu apoio ao princípio geral da política de reconversão agrária, conduzida pelo Governo, e aos seus objectivos orientadores;

Confia na execução gradual e prudente dessa política e nos seus proveitosos resultados:

Formula o voto de que ela promova, no aspecto global e regional, a melhoria do nível técnico, económico