Ficará ao Governo, senhor de todos os dados, forte do nosso apoio e seguramente sensível ao nosso incitamento, estudá-las e executá-las com a brevidade que lhe declaramos indispensável, mas não poderá ter dúvidas de que nos espíritos de muitos de nós a revisão e actualização dos preços dos produtos agrícolas na origem se impõe como a primeira dessas medidas.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Por mim, tenho a plena consciência de que nos preços não está o único nem principal remédio, pois é tratamento cujos efeitos se dissiparão depressa; mas tão-pouco tenho a dúvida de que nenhum outro poderá, com a prontidão desejada, colmatar brechas nas abaladas economias dos lavradores e redespertar-lhes energias e confiança para novas arrancadas. O remédio dos preços é um tóxico perigoso, convenho, como muitos remédios heróicos, mas eficientes; quinze anos de apatia perante o agravar contínuo das condições não podem, porém, ser agora reparados sem o brusco sobressalto da correcção num só tempo de tão longa deterioração. E de que têm de ser reparados, todos nós fazemos a afirmação!
A moção fecha, finalmente, com uma frase que é a súmula de todo o escopo desejável da política agrária - criação de condições de rendabilidade e de equipamento. Quero dizer: não só a rendabilidade suficiente para equilibrar as explorações, mas com margem para permiti r o seu equipamento.
Na presente conjuntura, o equipamento da lavoura com o petrechal necessário para suprir a falta de braços e aumentar os rendimentos é efectivamente problema tão difícil e instante como o da própria cobertura dos encargos da produção, e insinua-se neste cada vez mais entranhadamente à medida que da sua solução vai dependendo a simples capacidade de produzir.
A massa de máquinas indispensável, os encargos da sua aquisição e mantença, representam verbas tão grandes que os agricultores não podem, na grande generalidade, sem auxílio externo, não podem de modo algum suportá-los, nas circunstâncias a que se encontram reduzidos. Basta pensar que temos quando muito uma quinzena de milhares de tractores em serviço, meia dúzia de centenas de ceifeiras-debulhadoras, e que nos será necessário triplicar um e outro número, pelo menos, para, tida conta da relação das superfícies agrícolas úteis dos dois países, nos aproximarmos do equipamento francês de ... há meia dúzia de anos.
É necessário proporcionar à lavoura meios para se ir reequipando um pouco por si mesma, mas será indispensável proporcionar-lhe ainda meios externos para suprir uma incapacidade que só por si não poderá vencer adequadamente.
Os nossos anteriores planos de fomento têm-se ocupado de assegurar analogamente o equipamento de outras indústrias-base: é grandíssimo tempo de que se ocupem do da outra indústria de base que é a agricultura.
Com esta palavra de ordem para que se olhe ao equipamento necessário da agricultura, a moção termina, a meu ver, do melhor modo que poderíamos desejar.
Nem há que recear o desvio para fora do sector dos rendimentos e recursos acrescidos que possam ser-lhe atribuídos. A tentação não faltará, tão mais aliciantes parecem todos os outros investimentos; mas o facto é que os lavradores estão forçados a modernizarem-se e apetrecharem-se de máquinas, pelo vácuo irresistível dos braços!
Sr. Presidente: li há dias u m comentador superficial insinuando que nos tínhamos aqui limitado a vociferar contra a indústria. A gratuitidade das vagas sugestões que em seguida oferecia logo me tranquilizou quanto à competência do juiz, mas tanto não obsta a que se repila a falácia do juízo. Verificar que se formou uma sociedade industrial, em larga medida indiferente aos efeitos perniciosos da sua própria expansão sobre as actividades agrícolas, não é vociferar contra a indústria; pedir aos homens dessa sociedade que atentem na vida mais difícil e dura dos seus irmãos camponeses e consintam - eles que detêm a força de opinião e o poder político - nas medidas necessárias para a melhorar, até porque sem esses seus irmãos não poderão viver, é reconhecer o lugar tomado pela indústria na sociedade moderna, apenas lhe recusando que seja o único!
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - A medida mais clara da crise da agricultura está muito simplesmente em que ninguém continua no campo se tem jeito de tomar outra vida, que todas são hoje em dia melhores.
E em serem melhores, mais remuneradoras ou mais agradáveis todas as outras actividades abertas à empresa e à diligência dos homens, aí está o problema agrícola, aí a crise que se reduz a esta simples opção, a opção de todas as crises: ou as condições melhoram ou a agricultura acaba.
Meus senhores, não a deixemos acabar!
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Presidente: - Vai ser novamente lida a moção apresentada, que há pouco foi lida na tribuna.
Foi lida.
O Sr. Presidente: - Está em discussão a moção.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Se nenhum dos Sr.ª Deputados deseja fazer uso da palavra sobre a moção, vai votar-se.
Submetida à votação, foi aprovada.
O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão.
Amanhã haverá sessão tendo por ordem do dia a efectivação do aviso prévio sobre turismo apresentado pelo Sr. Deputado Nunes Barata.
Está encerrada a sessão.
Eram 18 horas e 5 minutos.
Srs. Deputados que entraram durante a sessão:
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Alexandre Marques Lobato.
António Calheiros Lopes.
António Magro Borges de Araújo.
Francisco José Lopes Roseira.
Francisco Lopes Vasques.
Henrique dos Santos Tenreiro.
João Mendes da Gosta Amaral.
Joaquim de Sousa Birne.