Elísio de Oliveira, Alves Pimenta.
Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.
Fernando Cid Oliveira Proença.
Francisco António Martins.
Francisco António da Silva.
Francisco José Lopes Roseira.
Francisco Lopes Vasques.
Francisco de Sales de Mascarenhas Loureiro.
João Mendes da Costa Amaral.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.
João Ubach Chaves.
Joaquim de Jesus Santos.
Joaquim José Nunes de Oliveira.
Joaquim de Sousa Birne.
Jorge Augusto Correia.
Jorge de Melo Gamboa de Vasconcelos.
José Alberto de Carvalho.
José Augusto Brilhante de Paiva.
José Fernando Nunes Barata.
José Luís Vaz Nunes.
José Manuel Pires.
José Monteiro da Rocha Peixoto.
José Pinheiro da Silva.
José Pinto Carneiro.
José dos Santos Bessa.
José Soares da Fonseca.
Júlio Dias das Neves.
Luís de Arriaga de Sá Linhares.
Luís Folhadela de Oliveira.
Manuel Amorim de Sousa Meneses.
Manuel Augusto Engrácia Carrilho.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Homem Albuquerque Ferreira.
Manuel João Correia.
Manuel João Cutileiro Ferreira.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel Seabra Carqueijeiro.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
Mário Amaro Salgueiro dos Santos Galo.
Mário de Figueiredo.
Olívio da Costa Carvalho.
Paulo Cancella de Abreu.
Quirino dos Santos Mealha.
Rogério Vargas Moniz.
Rui de Moura Ramos.
Sebastião Garcia Ramires.
Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães.
Virgílio David Pereira e Cruz.
Vítor Manuel Dias Barros.
O Sr. Presidente: - Estão presentes 89 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram 10 horas e 15 minutos.
O Sr. Presidente: - Está na Mesa, para efeitos de reclamação, o n.º 133 do Diário das Sessões.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Como nenhum dos Srs. Deputados deseja deduzir qualquer reclamação, considero-o aprovado.
Deu-se conta do seguinte
Vários a aplaudir o discurso do Sr. Deputado Alfredo Brito sobre adegas cooperativas.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra para um requerimento o Sr. Deputado Sales Loureiro.
O Sr. Sales Loureiro: - Sr. Presidente: pedi a palavra para enviar para a Mesa o seguinte
Requerimento
«Ao abrigo do n.º 1.º do artigo 95.º da Constituição e de acordo com as normas regimentais, requeiro que, pelos Ministros das Finanças, do Interior, p da Saúde e Assistência, me sejam fornecidos, com a brevidade possível, os seguintes elementos:
1.º Nota discriminativa das câmaras municipais do continente que nos anos de 1957 a 1962 solicitaram o pedido de lançamento de derramas para fins assistenciais;
2.º Referência nominal das petições deferidas, valores monetários arrecadados e verbas em débito aos vários estabelecimentos de saúde e assistência por todos os municípios continentais durante igual período;
3.º Determinação, em cada caso, e ano por ano, no sexénio em causa, da percentagem do ónus assistencial em relação ao valor global das receitas ordinárias de cada município.»
O Sr. Moura Ramos: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: como já tivemos o ensejo de dizer nesta Câmara, os aplausos a tudo quanto se tenha como verdadeiramente útil à sociedade ou a reprovação de medidas que se considerem como prejudiciais são atitudes de elevado e indiscutível interesse para a Nação, desde que haja a preocupação de abordar os problemas com objectividade, seriedade, isenção e sentido construtivo.
Nesta ordem de ideias, não devemos hesitar em chamar a atenção do Governo para o que julgarmos caminhar mal, mas também não devemos poupar louvores aos governantes quando disso sejam dignos e merecedores.
E se lamentamos o surgir de oportunidades para censurar uma que outra decisão ou medida governamental, apraz-nos sempre vivamente quando há lugar para pôr em evidência, o interesse, o entusiasmo e a dedicação com que vemos os homens de Estado actuarem nos departamentos que lhes estão confiados.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Vem este intróito a propósito da sessão de trabalhos que os Srs. Ministros das Obras Públicas e Subsecretário de Estado da mesma pasta foram realizar à vila da Batalha no passado dia 22 do corrente mês, com vista ao planeamento urbanístico definitivo da vila heróica.
Em 19 de Janeiro de 1962, na primeira intervenção feita nesta Assembleia, solicitámos do Governo a valorização urbanística da zona do Mosteiro da Batalha, o que, disse-