locando à Pátria, apenas estão ligados através do descolorido contacto oficial de secretaria. É muito pouco para um cargo que precisa de ser exercido com devoção, entusiasmo e conhecimento assíduo e concreto das realidades nacionais.
Tudo o resto, que constitui veículo de boa propaganda, dependerá do modo como for vivida a função, pois não é assunto inédito, nem de difícil conhecimento.
O aspecto sobre o qual me proponho sumariamente deter refere-se ao esquema interno do turismo, a certos vícios da sua orgânica e consequentes reflexos práticos.
Alinho com quem defende que a programação turística deve assentar essencialmente num todo regional.
O Sr. António Santos da Cunha: - Muito bem!
O Sr. Reis Faria: - Muito bem!
O Orador: - Sem qualquer rumo acima da visão local dos problemas, atacadas da anemia regulamentar de um ultrapassado Código Administrativo, essas comissões e juntas, com notória ausência de imaginação ou disponibilidades, lá se vão arrastando ano após ano, penosamente, conformadas da sua inutilidade. Limitam-se, quantas vezes, a decalcar o orçamento do ano anterior e a reimprimir anacrónicos folhetos de propaganda.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - Ora os serviços centrais de turismo devem marcar, o sentido das coisas, determinar as linhas mestras de um atento planeamento, criar as condições afins ou complementares que só sejam viáveis em dimensão nacional.
Mas o que se lhe não deve exigir é a concretização, a escala das preferências, o pormenor, sempre atributo dos organismos regionais. Tarefa destes seria o seu preenchimento e integração na estrutura superiormente programada.
A entrada em vigor da Lei n.º 2082 deu ensejo a acabar com a actividade desencontrada de comissões municipais de turismo e juntas de turismo a coexistirem dentro do- mesmo concelho ou em concelhos nessa matéria complementares.
O Sr. António Santos da Cunha: - Muito bem!
O Sr. Pinto de Mesquita: - V. Ex.ª dá-me licença?
O Orador: - Faz favor.
O Sr. Pinto de Mesquita: - Realmente, parece que seria interessante na criação dessas regiões considerar pelo menos estas duas que me ocorrem: a região da serra de S. Mamede e, lá em baixo,- a região de Monchique.
O Orador: - E muitas outras!
O Sr. Pinto de Mesquita: - Sim, e muitas outras.
O Orador: - Sem considerar essas cinco regiões - acrescente-se que as de Portugal insular foram criadas na própria Lei n.º 2082 -, continuamos a viver como dantes.
O caso é este. Persiste o errado esquema das comissões ou juntas de turismo, nos termos do Código Administrativo. Controladas apenas pelos serviços centrais de quem dependem em directa ligação, vivem alheias ao que se passa à volta, movidas quase sempre por exagerados, quando não mesquinhos, preconceitos bairristas.
Não quero dizer que não haja trabalho digno de aplauso em algumas delas. Mas o que não sofre contestação é que a dependência directa dos serviços centrais de turismo conduz a um isolacionismo que as divorcia das realidades do seu ambiente geográfico.
Também não pretendo dizer que a utilidade delas é de desprezar ou que sejam- mesmo nulos os seus méritos.
O Sr. António Santos da Cunha: - Muito bem!
O Orador: - Tais juntas e comissões nada mais podem fazer, de facto, por uma razão simples: o condicionalismo em que vivem torna estéril e improfícua a sua actividade.
Tenho plena confiança nas instituições regionais. São servidas devotadamente, apaixonadamente, por aqueles que vivem os seus problemas, anseios e aspirações.
Com outra esquematização, não admira que apresentassem uma pujança e realce que até agora não lograram atingir.
As regiões de turismo têm um limite que me parece ser demasiado exíguo. Na própria definição legal, a região «poderá abranger dois ou mais concelhos» (base VII, Lei n.º 2082).
Ora o aproveitamento, por exemplo, de três ou quatro concelhos, muito embora possuam destacado interesse turístico, não representa mais do que uma voluntária omissão, deliberada asfixia dos municípios limítrofes.
O turismo, como exploração inteligente dos recursos da Natureza ou do engenho do homem, pode surgir onde quer que se criem condições. Esta a razão que me leva a dis-