Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.
Fernando Cid Oliveira Proença.
Francisco António Martins.
Francisco António da Silva.
Francisco Lopes Vasques.
Francisco de Sales de Mascarenhas Loureiro.
Jacinto da Silva Medina.
João Mendes da Costa Amaral.
João Ubach Chaves.
Joaquim José Nunes de Oliveira.
Joaquim de Sousa Birne.
Jorge Augusto Correia.
Jorge de Melo Gamboa de Vasconcelos
José Alberto de Carvalho.
José Augusto Brilhante de Paiva.
José Manuel da Costa.
José Manuel Pires.
José Maria Rebelo Valente de Carvalho.
José de Mira Nunes Mexia.
José Monteiro da Rocha Peixoto.
José Pinheiro da Silva.
José Pinto Carneiro.
José Soares da Fonseca.
Júlio Alberto da Costa Evangelista.
Júlio Dias das Neves.
Luís de Arriaga de Sá Linhares.
Luís Folhadela de Oliveira.
Manuel Augusto Engrácia Carrilho.
Manuel João Correia.
Manuel João Cutileiro Ferreira.
Manuel de Melo Adrião.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
Mário de Figueiredo.
Olívio da Costa Carvalho.
Paulo Cancella de Abreu.
Quirino dos Santos Mealha.
Rogério Vargas Moniz.
Rui de Moura Ramos.
Sebastião Garcia Ramires.
Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães.
Virgílio David Pereira e Cruz.
O Sr. Presidente: - Estão presentes 80 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram 16 horas e 15 minutos.
O Sr. Presidente: - Estão na Mesa os n.ºs 140 e 141 do Diário das Sessões. Estão em reclamação.
Pausa.
O Sr. Presidente:-Se nenhum dos Srs. Deputados deduzir qualquer reclamação, considero-os aprovados.
Estão na Mesa, para efeitos do. § 8.º do artigo 109.º da Constituição, os n.ºs 53, 54 e 55 do Diário do Governo. 1.ª série, de 3, 4 e 5 do corrente, que inserem os Decretos-Leis n.ºs 45 587, que substitui a composição da força da Guarda Fiscal aprovada pelo Decreto-Lei n.º 39 110; 45 589, que revoga o Decreto n.º 21 641 (capacidade produtiva das fábricas de massas alimentícias); 45591, que cria o Centro de Saúdo e Assistência Materno- Infantil do Dr. Bissaia Marreto, q u o funcionará na dependência do Instituto Maternal e nas instalações que constituem o conjunto assistencial da Quinta da Rainha, em Coimbra; 45 592, que fixa as taxas a cobrar como imposto de consumo e por quilograma no continente e nas ilhas adjacentes sobre os tabacos em folha e de origem nacional e ultramarina e dá nova redacção a várias disposições do Decreto n.º 41 397 (regime de importação, fabrico e venda de tabacos na metrópole) ; 45 594, que considera, para todos os efeitos, prorrogado por dez anos o prazo estabelecido no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 39226, que regula o funcionamento da Faculdade de Economia da Universidade do Porto; 45 595, que autoriza a Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones a celebrar contratos para o fornecimento, montagem e financiamento de determinadas instalações de telecomunicações incluídas no programa, geral de remodelação do material e desenvolvimento das instalações da referida Administração-Geral; 45 596, que aprova, para ratificação, o Protocolo u Convenção Internacional de Pescarias do Noroeste do Atlântico, assinado um Washington em 15 de Julho de 3963.
Pausa
O Sr. Presidente: - Morreu o pai do nosso camarada Sr. Deputado Elísio Pimenta. Interpretando os sentimentos da Assembleia, vou mandar exarar na acta um voto de profundo pesar pelo facto.
Srs. Deputados: realiza-se hoje o funeral do rei Paulo da Grécia. Sei que interpreto o pensamento da Assembleia mandando exarar no Diário das Sessões um voto de profundo sentimento para exprimir ao Governo Grego e a toda a família real a sua condolência e a do povo português pelo infausto acontecimento que os feriu.
Vozes: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Tem a palavra para um requerimento o Sr. Deputado Pinto Carneiro.
O Sr. Pinto Carneiro: - Sr. Presidente: pedi a palavra para mandar para a Mesa o seguinte
Requerimento
«Ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 11.º do Regimento da Assembleia Nacional, requeiro que, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros e do Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo, me sejam prestadas, com a possível urgência, as seguintes informações:
2) Quais os países onde existem tais organizações?
3) Que actividade cultural desenvolvera?
4) De que órgãos de imprensa se utilizam para a difusão da cultura portuguesa? 5) Têm bibliotecas privativas?
6) De que meios financeiros dispõem?
7) Além das «Casas de Portugal», que outras associações portuguesas estão legalmente constituídas em países estrangeiros e quais esses países?
8) Qual a actividade cultural que desenvolvem?