10) Qual o número dos seus associados?

11) Fornece o Governo Português quaisquer directrizes a. essas associações tendentes à maior expansão da cultura portuguesa no Mundo? Em caso afirmativo, de que modo?».

O Sr. Júlio Evangelista:-Sr. Presidente: quando intervim no debate do aviso prévio sobre a educação nacional, evitei muito propositadamente trazer à colação os instantes problemas de ensino do meu distrito, com o intuito, então afirmado, de em melhor oportunidade os abordar nesta Casa da representação nacional. Para o efeito, pedi hoje a palavra.

Está dito e redito que o planeamento educativo não suporta o menosprezo dos. comezinhos problemas do dia a dia, ou mesmo de outros aspectos, como o que hoje aqui me trouxe. E também está dito e redito que de nada nos serviria estar com grandes sonhos e ostentosos planos para daqui a dez ou vinte anos, se entretanto não curássemos de manter, melhorar e alargar aquilo de que dispomos.

O nosso rei D. Carlos soía dizer, quando lhe surgiam pela frente as quezílias e as dificuldades da política do seu tempo, e dizia-o à laia de explicação, que encerra muito de sabedoria: «São estes os portugueses que eu tenho; não tenho outros». Pois também a máquina educativa de que dispomos é aquela de que dispomos, e, por isso, temos de ir contando com ela e procurar dela tirar o máximo rendimento.

É dentro desta ideia que passo a abordar alguns aspectos mais clamorosos da situação do ensino no distrito de Viana do Castelo, pedindo à Câmara e ao Governo que vejam nestas minhas considerações o apelo desesperado de uma região esquecida inexplicavelmente, o «aqui d'El-Rei» de uma população densíssima que, face a tal esquecimento, não encontra outros caminhos senão os da emigração e os da fuga para as grandes cidades - deixando o solo, a gente, os campos e a família, em busca de um lugar ao sol, que a terra não comporta.

Viana do Castelo é o distrito do País com mais baixa escolaridade secundária, logo seguido de Viseu. Bragança e Guarda também não estão em situação brilhante neste aspecto. E se nos lembrarmos de que as grandes taxas de emigração incidem fortemente nestas zonas - talvez lobriguemos como estes problemas vivem mais estreitamente do que muita gente possa cuidar.

Vozes:-Muito bem!

O Sr. António Santos da Cunha:- V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faz favor.

O Sr. António Santos da Cunha: - V. Ex.ª pode fazer-me o favor de dizer qual a população do distrito de Viana do Castelo e qual a de Braga?

O Orador: - Tenho aqui os mapas estatísticos. Mas o problema é este: o número de escolas técnicas do distrito de Braga pode estar muito bem, o que eu quero dizer é que o de Viana está mal.

O Sr. António Santos da Cunha: - Estou satisfeito.

O Orador: - E pode estar.

Damos a seguir dois quadros estatísticos que nos elucidam a tal respeito, com grande eloquência. São extraídos de uma publicação oficial do Ministério da Educação Nacional, Ciclo Preparatório do Ensino Secundário, Direcção-Geral do Ensino Primário. Lisboa, 1960, pp. 166 e 272, respectivamente.

Do primeiro quadro vê-se que há no distrito de Viana do Castelo, ao todo, 11 estabelecimentos de ensino secundário, entre particulares e oficiais, grandes,- pequenos e pequeníssimos. De 30 876 alunos que frequentaram a instrução primária, só 525 foram admitidos aos ensinos liceal e técnico, o que dá a mesquinha percentagem de 1,7 por cento.

Do segundo quadro verifica-se que Viana do Castelo leva a lanterna vermelha, quanto ao ensino secundário, entre todos os distritos do continente e ilhas, com 370 alunos no ensino liceal, 301 no ensino técnico e uma percentagem de 13,7, em relação a 32,8, que é a média do conjunto.

A situação só não é grave, porque está abaixo de qualquer qualificação. Pode asseverar-se, com justeza, que é a pior de todo o País.