O Sr. Reis Faria: - Segundo o que me consta, parece-me que com a frequência actual e aquela que virá a ter é possível que o edifício não chegue.

O Orador: - Estou esclarecido a esse respeito pelos serviços competentes de que o actual edifício tem capacidade bastante.

O Sr. Reis Faria: - Mas a frequência é já de 1500 alunos.

O Orador: - Mesmo que o fosso, o actual edifício tem capacidade para a frequência actual c para a que terá daqui a mais uns anos.

O Sr. Reis Faria: - Mas em regime de desdobramento.

O Orador: - Não, em regime normal. V. Ex.ª deve estar mal informado. Informei-me na boa fonte. Aliás, o problema será o da ampliação das instalações, quando for caso disso.

Está previsto, de há alguns anos, que este edifício, propriedade do Estado, fosse aproveitado, uma vez devoluto, para nele se instalar satisfatoriamente a Escola Oficial do Magistério Primário de Viana do Castelo. Não enxergo que até agora algo se tenha feito para tal aproveitamento, e isto preocupa toda a cidade e todo o distrito, e preocupa de tal modo que vão sendo clamorosas as incertezas a tal respeito.

Há compromissos do Governo para criar a Escola Oficial do Magistério Primário de Viana do Castelo logo que vagasse o edifício onde actualmente está instalada a escola técnica, o qual seria aproveitado para o efeito, dadas as excelentes condições de que dispõe.

Em Novembro de 1959, o então Subsecretário de Estado da Educação Nacional, e meu querido amigo, Dr. Rebelo de Sousa, depois de visitar Ponte de Lima, deslocou-se a Viana do Castelo para a escolha do terreno onde se instalaria o novo edifício da escola técnica, assentando-se, então, em que, uma vez inaugurada esta e devoluto o palácio da Praça do General Luís do Rego, logo se iniciaria o processo de criação da Escola do Magistério Primário ou oficialização da escola particular que ali existe.

O Prof. Lopes de Almeida, nosso estimado e distinto colega nesta Câmara, também a Viana se deslocou, quando Ministro da Educação, em princípios de Agosto de 1962, renovando a posição do Governo quanto ao importante problema da Escola do Magistério Primário.

Todos nos habituámos a aceitar como válida a doutrina de que, mesmo quando mudem os homens, o Governo é o mesmo - é o Governo pessoa de bem, é o Governo de Salazar, é o Governo da Nação. Por isso, faço um apelo ao Ministro Galvão Teles, apelo de justificada confiança, para não deixar perder esta oportunidade excepcional de criar a Escola Oficial do Magistério Primário de Viana do Castelo, aproveitando o edifício donde vai sair a escola técnica dentro de um mês ou dois. É um apelo do distrito mais enteado em matéria de ensino, o apelo de um povo que muito ama a terra onde nasceu e na qual não encontra, infelizmente, os meios de aprender e se preparar profissionalmente para a vida.

Apelo paira o Sr. Ministro da Educação, num brado que é quase de angústia, e apelo para o Sr. Ministro das Finanças, porque no tocante às dotações orçamentais nada o Ministério da Educação Nacional poderá fazer sem o seu apoio tempestivo e útil.

Parece que andam no ar ideias de que já temos professores a mais, o que não pode deixar de nos confranger, pois o que nós temos é escolas a menos.

O Sr. António Santos da Cunha: -Muito bem!

O Orador: - Mas, ainda quando assim se entendesse, a criação da Escola Oficial do Magistério Primário de Viana do Castelo em nada iria contribuir para o aumento de diplomados, pois apenas substituiria, como está previsto, a escola particular que naquela cidade funciona, dando aos interessados as garantias e as vantagens do ensino oficial - além de satisfazer o próprio prestígio legítimo da cidade, cabeça do Alto Minho, capital de uma das mais belas e populosas e características regiões do País.

Voltemo-nos agora, por instantes, para a região da Beira-Minho, que está igualmente desprezada quanto ao ensino secundário.

O Sr. António Santos da Cunha: - V. Ex.ª falou há pouco em Alto Minho e Baixo Minho, agora em Beira-Minho. V. Ex.ª não acha que são Minhos a mais?

O Orador: - Suponho que V. Ex.ª compreendeu bem onde quero chegar.

Tenho tido sempre o cuidado de, sem magoar ninguém, estabelecer uma diferença entre Alto Minho e Baixo Minho, diferença essa que não é apenas de natureza geográfica ou económica, mas também de natureza paisagística e social. De tal modo que foi com muita satisfação que vi na última revisão constitucional acabar com as províncias ...

O Sr. António Santos da Cunha: - Ai isso é que não acabaram!

O Orador: -Tenha paciência. Escute o resto! Acabar com as províncias ... como autarquias locais.

Se, efectivamente, quando falo em Alto Minho e Baixo Minho V. Ex.ª não compreende, os meus queridos colegas e a gente da minha terra compreendem muito bem.

O Sr. António Santos da Cunha: - Só conheço um Minho.

O Sr. Pinto de Mesquita: - V. Ex.ª também podia falar no Médio Minho.

O Orador: - Fica para os lados de Braga.

Não fora a iniciativa particular, a Congregação das Irmãs Franciscanas Hospitaleiras e ainda o excelente colégio diocesano de Monção - unidade que emparceira dignamente com o colégio diocesano de Viana -, e tudo seria deserto, árido, abandonado. De Viana do Castelo a Melgaço são 100 km de percurso. Se um modesto rapaz do Melgaço quiser frequentar uma escola técnica, terá de se deslocar 100 km para encontrar uma, que, aliás, está superlotada.

O Sr. António Santos da Cunha: - Desculpe-me mais uma vez interrompê-lo, mas quero dizer-lhe que tem a menos quilómetros de distância uma escola, que é em Braga.

O Orador: - Muito obrigado. Mas eles não conhecem bem o caminho.

O Sr. António Santos da Cunha: - Conheceu-o V. Ex.ª

O Orador: -E não estou arrependido!