Se for de Monção ou de Valença, terá de vencer 71 km e 53 km, respectivamente; se for de Cerveira, mais de 30 km. Se for de Paredes de Coura, no coração do distrito, então será melhor para ele desistir da aspiração!

Admitindo que o concelho de Caminha possa, entretanto, utilizar a escola técnica de Viana, só os restantes concelhos que referi englobam, pelo censo de 1960, uma população d e 87 757 almas, assim distribuídas:

Se nos virarmos para o outro lado, para os concelhos da Ribeira Lima, o panorama é igualmente de estimular a desistência. Um rapaz de Arcos de Valdevez (38 990 habitantes) ou de Ponte da Barca (17 776 habitantes) terá de se deslocar quase dez léguas para bater à porta de uma escola técnica superlotada.

A situação é desesperante, é mesmo humilhante. Como disse no começo, o problema seria solucionado eficientemente com duas escolas na Ribeira Lima e outras duas na Ribeira Minho. (Mas, repetimos, pedindo o mínimo dos mínimos, ponha-se- a funcionar, para já, a de Ponte de Lima e crie-se uma na zona da Ribeira Minho. Um distrito como ode Viana do Castelo não pode sofrer, sem grave prejuízo para o progresso do País, que nele existam apenas dois dois! - estabelecimentos oficiais de ensino secundário.

Vozes: -Muito bem!

O Sr. Pinto de Mesquita: - Algum cicies está previsto como escola agrícola secundária?

O Orador: - Vejo que V. Ex.ª não acompanhou toda a minha intervenção. A escola de Ponte de Lima ministrará o ensino agrícola.

O Sr. Pinto de Mesquita: - Peço desculpa e agradeço o esclarecimento.

O Orador: - Em elementos oficiais, publicados polo Ministério da Educação Nacional, recolhemos informações, relativas ao ano de 1960, segundo as quais, conforme atrás referi, no distrito de Viana do Castelo, a proporção de alunos da 4.a classe que tentam o prosseguimento dos estudos nos liceus e escolas técnicas é a mais baixa, do País. com a taxa de 13,7 por cento. Nesse mesmo documento (ob. cit., Ciclo Preparatório do Ensino Secundário, Direcção-Geral do Ensino Secundário, Lisboa, 1960, pp. 272 e 273), escreve-se:

Nos distritos de Viseu, Viana do Castelo e Guarda não chegam a 2O por cento dos alunos da 4.a classe os que concorrem ao ensino secundário. São diversos os factores que explicam essas diferenças entre as regiões. Além das oportunidades para o acesso ao ensino secundário, devem considerar-se as condições do meio e o nível das actividades culturais e económicas.

E noutro passo, isto, que define a situação:

Observando os índices relativos aos distritos de Viseu o de Viana do Castelo, pode ver-se quanto, para além dos factores de natureza cultural, social e económica, são das facilidades resultantes da acessibilidade das escolas que se têm mostrado mais relevantes para a frequência dos estudos secundários (idem, p. 165).

Vozes: -Muito bem, muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: é esta a situação. Muito se tem falado em planeamento educativo e muito se tem dito das virtualidades, dir-se-ia que por si mesmas salvadoras, de tal método de acção. Nós continuamos a afiançar que o planeamento só por si não chega. O caso do distrito de Viana de Castelo mais nos confirma em tal ideia.

Com efeito, para esta região, há um planeamento determinado pelo Ministério da Educação Nacional com base no qual e com, vista à 1.ª fase, se criou a escola técnica de Ponte de Lima pelo Decreto n.º 43401, de 15 de Dezembro de 1960; se previu a criação da escola do magistério primário, e se mandou proceder aos estudos preparatórios para a criação de uma escola técnica na zona do rio Minho

Há, portanto, um planeamento - planeamento distrital -, mas sem execução, provavelmente por falta de possibilidades financeiras. Ora, se todos os planeamentos paralisassem como este, então melhor seria não planear grandes coisas.

O Sr. Virgílio Cruz: -V. Ex.ª dá-mo licença?

O Orador: - Faz favor.

O Sr. Virgílio Cruz: -V. Ex.ª é capaz de dizer, pura esclarecer a Assembleia, quanto é que foi gasto em escolas técnicas e liceus no último quinquénio?

O Orador: - V. Ex.ª sabe de cor?

O Sr. Virgílio Cruz: - Sei que foram cerca de 500 000 contos.

O Orador: - E que é que isso representa para o que tenho estado a dizer?

O Sr. Virgílio Cruz: - Quero dizer que se em cinco anos gastámos cerca de 500 000 contos na construção de escolas técnicas e liceus, isso significa que não estamos parados.

O Orador: - Tenho usado sempre na minha vida, nas minhas atitudes e nas minhas palavras, e ninguém me dá lições a tal respeito, do maior espírito construtivo. Digo que se criou uma escola por um decreto de Dezembro de 1960, e não funciona. Digo que Viana está mal, quanto ao ensino.

O Sr. Virgílio Cruz: - O meu aparto é paru esclarecer a Câmara e dizer que o plano de construções de escolas técnicas a que V. Ex.ª se referia não tem estado parado.

O Orador: - Mas isso em nada contraria a minha afirmação.

O Sr. Virgílio Cruz:-O que quero é mostrar que se tem trabalhado, o desejo que para Viana do Castelo, para Braga, para Vila Real e para todos os distritos se faça muito.