O Orador: - Mas o que me quer parecer é que neste aspecto a gente uca com a impressão de que há filhos e enteados. O meu distrito dá-me a impressão de que é enteado. Não atiro com as culpas ao Governo, longe de mim, mas a todos os condicionalismos que entretanto surgiram.
O Sr. António Santos da Cunha: - V. Ex.ª dá-me licença?
O Orador: - Dou-lhe todas as licenças que quiser.
O Sr. António Santos da Cunha: - Vou mais uma vez à raiz das coisas que determinaram a minha primeira intervenção. E começarei por dizer que considero V. Ex.ª como um dos valores mais válidos da sua geração e todos sabem o respeito e estima pessoal que tenho por V. Ex.ª
Mas quero dizer que considero incompleto o estudo que V. Ex.ª apresentou, e não quero acreditar que o tenha feito propositadamente. V. Ex.ª disse que há distritos que têm sido enteados e outros têm sido filhos.
O Orador: - Não disse. Parece que tem sido ...
O Sr. António Santos da Cunha: - Em política, o que parece é, disse o Mestre de todos nós.
A situação de Viana do Castelo não é pior que a dos outros distritos, inclusivamente o distrito de Braga.
O Orador: - Pois, com seis escolas técnicas! Apenas seis vezes mais que o distrito de Viana do Castelo ! ...
O Sr. António Santos da Cunha: - Mas qual é a população do distrito de Braga comparada com a do distrito de Viana do Castelo?
O Orador: -Eu digo-lhe já ...
O Sr. António Santos da Cunha: - Mas ainda não disse, e tinha-o prometido.
O Orador: - Braga tem na 4.a classe 10 997 alunos, enquanto Viana do Castelo tem 4898. Isto são números retirados de elementos oficiais do Ministério da Educação Nacional, referentes a 1960.
Como vê, Braga está longe de ter seis vezes mais alunos na 4.a classe do que Viana do Castelo, mas tem seis vezes mais escolas técnicas. E não as invejo, note bem!
O Sr. António Santos da Cunha:-Mas eu queria que V. Ex.ª dissesse qual é a população total de Viana do Castelo e de Braga.
O que V. Ex.ª disse tem o nosso apoio, menos quando pretende dizer que há enteados e filhos.
O Orador: - V. Ex.ª fez-me uma pergunta, mas não tirou da minha resposta a conclusão válida. V. Ex.ª perguntou-me quais eram as populações escolares do distrito de Braga e do distrito de Viana do Castelo.
O Sr. António Santos da Cunha: - Não perguntei. O que perguntei foi qual era a população total.
O Orador: - Mas o que interessa para aqui é a população escolar!
O Sr. António Santos da Cunha: - V. Ex.ª sabe muito bem que pode haver uma fuga à matrícula ...
O Orador: - Ora, ora! As fugas hoje são mínimas.
O Sr. António Santos da Cunha: Desgraçadamente, não tão mínimas como parece.
O Orador: - O que eu digo é que V. Ex.ª fez uma pergunta relativa, aos números de frequência escolar de Braga e de Viana do Castelo, para pretender desmentir que Viana do Castelo estivesse numa situação injusta.
O Sr. António Santos da Cunha: - E está. Mas o distrito de Braga não está melhor.
O Orador: -Então V. Ex.ª concorda! É bom que os Srs. Taquígrafos tomem nota.
À pergunta de V. Ex.ª, a minha resposta foi que Braga tem, números redondos, 11 000 alunos na 4.º classe e Viana do Castelo 5000, Braga tem seis escolas técnicas e Viana do Castelo uma. A proporção é, efectivamente, desoladora. Mas não as invejo, repito, acho até que merecia mais. V. Ex.ª é que nos levou para este terreno ...
O Sr. Presidente: - V. Ex.ª está a esgotar o tempo regimental ...
O Orador: - Estou mesmo nas minhas últimas palavras, Sr. Presidente.
É por isso mesmo que apelo, não só para o Sr. Ministro da Educação Nacional, mas igualmente para o Sr. Ministro das Finanças, de quem julgo depender, em boa parte, a solução dos problemas de ensino da minha região.
Só faço votos por que daqui a um ano possa esta mesma voz, humilde voz de um homem nado, criado e enraizado no Alto Minho, erguer-se nesta Câmara para agradecer ao Governo o que, entretanto, houver feito - não já para benefício do distrito, mas para dignificação do próprio ensino em Portugal.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Sales Loureiro:-Sr. Presidente: tem o Governo, através de órgãos e medidas especiais, actuado numa acção digna do maior louvor, contra actividades ilegítimas e ilegais de açambarcadores, especuladores e mixordeiros. Numa defesa enérgica, acérrima, do interesse público, como lhe cumpre, vem contrariando a tendência para a elevação do preços dos géneros alimentícios de primeira necessidade, combatendo os abusos especulativos. Ainda controla e fiscaliza os circuitos de distribuição dos produtos contingentados, em luta aberta contra o açambarque, enquanto, por outro lado, defende com denodo e vigor a saúde pública, sujeita a mixordeiros sem escrúpulos, para cujos crimes ainda a nossa lei, apesar de há tempos revigorada, parece não ter encontrado a cominação rigorosa que tal prevaricação exige.
Hoje, mais do que nunca, importa atacar frontalmente toda a indevida tendência de subida do custo de vida para que se não agravem os males de que padecemos; exige-o o nossa contingência económico-financeira; determina-o a contextura da, nossa organização social.
Vozes: -Muito bem !
O Orador: - Instrumento eficaz, prestimoso, desta política do Governo, vem-nos sendo, de há anos atrás a Intendência-Geral dos Abastecimentos, muito particularmente, através do Serviço de Fiscalização, provido de um quadro de funcionários que num trabalho penoso.