Sr. Presidente: é sensivelmente semelhante a este o projecto de resolução oportunamente apresentado pela 11.a Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, a que atrás se alude.
A adopção deste esquema asseguraria o futuro de duas centenas de zelosos servidores do Estado, núcleos de agregados familiares numerosos, ...
Vozes: -Muito bem!
O Orador: - ... que vivem do trabalho dos seus chefes, que, numa labuta árdua e constante de vinte anos, vêm defendendo a economia nacional, a saúde pública a os interesses dos consumidores - numa oferta- integral à defesa do bem público!
O Sr. Carlos Coelho: - V. Ex.ª dá-me licença?
O Orador: - Faz obséquio.
O Sr. Carlos Coelho: - Para reforço da solução preconizada por V. Ex.ª, posso adiantar que já há um precedente em relação ao numeroso grupo de funcionários do Ministério da Saúde e Assistência que, em situação semelhante à dos funcionários a que V. Ex.ª alude na sua intervenção, vão finalmente ser integrados na Caixa Geral de Aposentações.
O Orador: - Agradeço a V. Ex.ª o reforço da sua intervenção e aludirei a seguir às duas entidades que já estão a usufruir deste benefício.
Aliás, a aceitação do esquema proposto não é caso inédito. Procedimento idêntico se adoptou para resolver problemas semelhantes, de que são exemplo a reorganização dos serviços do Comissariado do Desemprego (artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 85 200, de 24 de Dezembro de 1945) e a da Polícia Internacional e de Defesa do Estado (artigo 71.º do Decreto-Lei n.º 39749, de 9 de Agosto de 1954).
A solução deste caso torna-se tanto mais premente quanto é certo estarem muitos daqueles chefes prestes a atingirem, no ano corrente, o limite de idade -um deles já no fim do próximo mês de Maio! -, abandonando, desta forma, o exercício das funções públicas sem os direitos que as mesmas conferem: com particularidade da pensão de aposentação!
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Esta é um direito inalienável de todo o trabalhador: seja do serviço público, seja da empresa privada!
Vozes: -Muito bem!
O Orador: - E não pode ser concebido que, após mais de vinte anos de trabalho ao serviço do País, tempo durante o qual sofreram descontos legais para a reforma, sejam lançados na miséria funcionários que, na ânsia natural e absorvente de bem servirem -alguns deles até à exaustação! - repousavam no reconhecimento do Estado u resolução das suas legítimas aspirações.
Vozes: -Muito bem, muito bem!
O Orador: - Os fiscais da Intendência, combatendo com verdadeiro espírito de cruzada a corrente altista que agora perniciosamente se manifesta, apanhando nas malhas da lei candongueiros sem escrúpulos, que lançam no mercado suínos atacados de peste, e outros dementados que, na ânsia ilimitada do lucro, adulteram produtos de exportação, bem merecem o carinho e a protecção de todos aqueles para quem a justiça social não é palavra vã.
Vozes: - Muito bem, muito bem !
O Orador: - Assim vem sucedendo com os nossos governantes, que, numa legislação, dia a dia mais perfeita, dominada pelo espírito do social, vêm revelando ao Mundo a certeza das nossas preocupações humanas, provinda directamente do nosso humanitarismo cristão.
Tal tem sido o nosso avanço neste domínio, particularmente através do Ministério das Corporações, que situações como estas, por anómalas e discricionárias, berram alto pela sua flagrante injustiça.
Assim, não obstante as dificuldades por que passa, há-de o Governo encontrar urgentemente, com acerto e justiça, o instrumento legislativo necessário que contenha as providências requeridas!
A solução deste problema dos funcionários da fiscalização da Intendência já não carece de particular estudo, nem obriga sequer a movimentação financeira digna de monta, requer -isso sim! - uma justiça nutrida pela inteligência; uma prontidão nascida da vontade; um acolhimento urdido e recomendado pelo coração!
Vozes: -Muito bem, muito bem!
O Orador: - Há-de fazer-se justiça rápida aos fiscais da Intendência, porque do seu labor anónimo, mas magnífico, tem extraído o maior proveito a comunidade, e com ela também a alma do País - a própria Nação!
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Pinto de Mesquita: -Sr. Presidente: acaba de morrer nonagenário o general alemão Paulo von Lettow Vorbeck! O general von Lettow de 1914-1918 na África oriental!
Com os cataclismos que subverteram a Alemanha da Segunda Grande Guerra, é como se nos reaparecesse um fantasma, pois já andávamos há muito alheados da sua sobrevivência física.
Para as gerações novas mais um nome declinado nos jornais, com biografia e tudo, sendo contudo de lembrar que as suas Memórias se acham traduzidas em Português. Outro tanto não sucederá com os do meu tempo, bem como com os militares e ainda os Moçambicanos. O seu equivalente alemão na última guerra foi-o, como seu discípulo Rommell. Como relata a imprensa de hoje, von Lettow foi o invicto chefe das forças militares alemãs na África oriental durante a Primeira Grande Guerra e, incontestavelmente, a alma da quase sobre-humana resistência daquelas.
Foi contra ele que, entrados no conflito, tivemos, os Portugueses no encalço dos Sul-Africanos e dos Ingleses, de nos empenhar para a defesa de Moçambique.
Mais de dois anos de guerra com vária fortuna, de que muitas lições proveitosas se puderam tirar, e decerto as não esqueceram o nosso Estado-Maior e os actuais combatentes de Angola e da Guiné.
Já quando as forças de von Lettow não passariam de escassos 1.500 a 2000 homens, ainda haviam de se mobilizar contra ele. para lhe circunscreverem os movimentos, cerca de 25 000 combatentes!