O Orador: - Consultem os Norte-Americanos a sua história.
Quanto vale a dádiva dos nossos navegadores que velejaram até ao Novo Mundo? E os braços dos nossos emigrantes?
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Quantas terras por eles fecundadas? Criámos, porventura, algum problema de convivência? Não soubemos e não sabemos estimar todas as raças e com elas tratar como os bons irmãos entre si? Em que conceito são tidos esses portugueses, aos milhares, que deram a sua vida pela América do Norte, batendo-se a seu lado, para a ajudarem a crescer e sustentar o seu poderio? Quanto valem, essas provas de dedicação estreme? Quanto vale o labor português na construção do grande país detentor da maior força entre as forças do Ocidente?
Algumas autoridades norte-americanas assistiram à inauguração do monumento ao imigrante português, precisamente na Califórnia, onde os Portugueses tomaram parte muito activa no povoamento e enriquecimento do solo. Que essa hora tenha sido uma hora de convicção total, susceptível de influenciar a mentalidade daqueles que teimam em desconhecer as razões que nos levam a defender as nossas fronteiras de além-mar.
A própria data em que o monumento foi inaugurado - 15 de Março - recorda a sinistra agressão desencadeada há três anos no Norte de Angola contra gente pacífica e desprevenida, cujo martírio parece ter impressionado menos algumas consciências do que a bárbara conduta dos assassinos que o causaram.
A data dessa inauguração bem pode servir de réplica aos desmandos de uma opinião pública viciada por mentiras arvoradas em argumentos. O que o imigrante português demonstrou, e está demonstrado na América do Norte, como factor de paz, de trabalho e de progresso, é o mesmo que o Português tem demonstrado e continua a demonstrar em sua casa.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - Por aí se deverá chegar à conclusão do que Portugal é uma realidade que se impõe tal como é, repartido e unido pela afirmação do mesmo génio e pela força do mesmo destino.
Por isso, e por tudo, se muitas vezes temos prestado as mais francas homenagens aos nossos emigrantes, agora, que na América do Norte foi erguido o monumento que os consagra, glorifiquemos aqui o seu espírito, galardoando-o com o nosso mais grato respeito e a nossa mais profunda admiração.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - Eles também lutam pela nossa sobrevivência em trincheiras rasgadas em terra estranha, mas guarnecidas por corações que guardam e servem o nome de Portugal. E como, guardando e servindo Portugal, nunca deixaram de contribuir com largueza e leais propósitos para o engrandecimento do país em que vivem, justo é que este os recompense e louve, pondo-se ao lado da justiça que se lhes deve ao afirmarem, como afirmam, que a sua pátria não é para ser diminuída.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Pinto Carneiro: - Sr. Presidente: pedi a palavra para enviar para a Mesa o seguinte
Requerimento
"Ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 11.º do Regimento da Assembleia Nacional, requeiro que, através do Ministério das Comunicações, me sejam fornecidas, com a possível brevidade, as seguintes informações:
2) Quantas licenças, devidamente discriminadas, de automóveis de aluguer, de transporte particular e colectivo, estavam concedidas na mesma data?
3) Ainda com referência à mesma data, quantos requerimentos para concessão de novas licenças de automóveis de transporte das três categorias referidas na alínea anterior se encontravam pendentes no Ministério das Comunicações?
4) Qual a data de entrada dos dez requerimentos mais antigos que aguardam despacho?
5) Quantos autos de transgressão ao Código da Estrada foram levantados pela Polícia de Viação e Trânsito no ano de 1963 e nos dois primeiros meses de 1964?
6) Quantas reclamações desses autos deram entrada na Direcção-Geral de Transportes Terrestres e quantas foram atendidas?
7) Ainda com referência ao ano de 1963, quantos autos de transgressão ao Código da Estrada foram enviados a tribunal e quantos, em juízo, foram julgados improcedentes?".
O Sr. Presidente: - Vai passar-se à
O Sr. Presidente: - Estão em discussão as Contas Gerais do Estado (metrópole e ultramar) e as contas da Junta do Crédito Público referentes ao ano de 1962.
Tem a palavra o Sr. Deputado Alberto de Araújo.
O Sr. Alberto de Araújo: - Sr. Presidente: se as ocupações e o trabalho fazem passar rapidamente o tempo na vida dos povos, certo é, igualmente, que o cumprimento dos mais árduos deveres colectivos e o sentido das responsabilidades que lhe é inerente contribuem para que, particularmente em épocas difíceis, o tempo também decorra vertiginosamente na vida dos povos.
Parece que foi ontem que na Assembleia Nacional se apreciaram as Contas Gerais do Estado e quase outro ano é decorrido mas em que nada se alterou: nem os princípios fundamentais que informam a acção do Estado, nem o firme propósito da Nação de resistir e de vencer todos os perigos que ameaçam não só os seus interesses mas também a sua unidade política e a sua própria sobrevivência histórica.
A publicação periódica das Contas Gerais do Estado e a sua apreciação regular por esta Câmara correspondem ao cumprimento de preceitos constitucionais e integram-se numa política financeira verdadeira e sã, que o País se habituou a considerar como a realização fundamental e basilar da administração pública da nossa época e mercê