população activa. O escudo continuou a ser uma moeda merecedora de toda a confiança.

Pelo pleno êxito que estes resultados representam, não posso deixar, ao apreciar as contas públicas de 1962, de envolver num pensamento de viva admiração e apoio o Governo da Nação e, de modo especial, o Sr. Ministro das Finanças e o eminente Chefe do Governo, que tudo faz para defender eficazmente a segurança de todos os portugueses e para que a Pátria continue intacta no conjunto dos territórios e das variadas gentes que a constituem.

Somos alvo de muitos ataques, a todos temos resistido e feito frente com uma firmeza e dignidade que a nós nos honram e certamente encherão de orgulho as futuras gerações.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O desenrolar dos acontecimentos africanos deve ter constituído uma lição para aqueles que ainda viviam de ilusões e está, em cada mês que passa, a dar mais peso e valor ao acerto da nossa forte razão. Por isso, há que continuar a ter fé e, principalmente, manter a retaguarda serena e firme, para que ela. se mostre sempre digna da frente que nas primeiras linhas, militar, diplomática, etc., tão brilhantemente se bate pela integridade da Nação.

Sr. Presidente e Srs. Deputados: como nos anos anteriores, a apreciação das contas públicas é muito facilitada pelo excelente parecer sobre as Contas Gerais do Estado, onde o ilustre relator, o nosso distinto colega Sr. Eng.º Araújo Correia, tudo aprecia com profundo conhecimento dos problemas nacionais e a sua alta devoção pela coisa pública. Com notável clareza e sentido das realidades, estes pareceres apontam sempre medidas e caminhos para que cada vez se faça mais e melhor; eles constituem documentos que honram o seu relator e prestigiam a Assembleia Nacional.

É hábito, ao discutir as contas públicas, apreciar vários problemas de interesse para a actualidade portuguesa, e isto porque este debate é, em certa medida, fiscalizador da actividade da Administração e um juízo sobre o que está certo e o que importaria corrigir.

Nessa linha de pensamento passo a tecer algumas considerações sobre a política eléctrica nacional e os reflexos que das várias orientações poderão resultar para o País, problema de alto interesse nacional tratado neste parecer, mas, antes de nos voltarmos para o futuro, vamos deter-nos por momentos sobre o que foi feito nos últimos anos e apreciar os seus resultados.

Reconhecendo o valor dos nossos recursos hidroeléctricos e a escassez de combustíveis fósseis na metrópole, a política eléctrica foi orientada, nas últimas duas décadas, para a produção hídrica, e com base na estrutura jurídica e económica da Lei n.º 2002, publicada em 1944, tem sido executada uma vasta obra de electrificação, recebida pela opinião pública com simpatia e até com entusiasmo, obra que, rapidamente, nos conduziu à consoladora realidade económica do abastecimento praticamente total do País com electricidade produzida pelo aproveitamento crescente dos nossos rios e a preços de produção inferiores aos que se estavam a obter em centrais térmicas com combustíveis importados. Tudo estava orientado para a utilização energética da água, a lei e os espíritos.

A electricidade tem sido o sector mais dinâmico da nossa economia, como é indispensável num país que se desenvolve e industrializa, tendo os consumos triplicado nos últimos onze anos (1953-1963).

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Mesmo com a subida de custo dos equipamentos, dos materiais e dos salários, os preços médios de venda da electricidade na produção da rede primária mantiveram-se, no último quinquénio, entre os $182 e os $174 por kilowatt-hora e foi possível abastecer sem restrições todos os consumos permanentes e fornecer às grandes indústrias electroquímicas e electrometalúrgicas contingentes superiores a 600 milhões de kilowatts-hora em cada um dos últimos cinco anos à tarifa de produção média ligeiramente inferior a $08 o kilowatt-hora.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - No quadro I indicamos as tarifas médias de produção hidroeléctrica da rede primária.

Tarifas de venda na produção

(Escudos por kilowatt-hora)

Em anos médios as centrais térmicas antigas e a da Tapada do Outeiro têm desempenhado mais uma função de reserva do que de apoio, mas, dadas as nossas condições climáticas, esse apoio teria sido indispensável em anos secos.

O quadro II mostra os fornecimentos temporários no último quinquénio:

Fornecimento de energia não permanente às indústrias electroquímica e electrometalúrgica

(a) Valores provisórios.

Quanto ao futuro, parece estar a esboçar-se uma orientação no sentido de dar maior relevo à produção térmica.

Esta mudança de orientação, se não for praticada com as devidas cautelas, pode provocar fortes reflexos em muitos sectores, os quais precisam de ser analisados e ponderados pelos responsáveis não só em termos económicos, mas também nos aspectos sociais.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - O esquema produtor definido anteriormente a 1958, quando era Ministro da Economia, o nosso distinto colega Sr. Dr. Ulisses Cortês, e que ficará, exe-